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A incapacidade do sistema de ensino tradicional para responder aos desafios do Século XXI não é exclusivamente portuguesa. Os sistemas de ensino de muito países europeus, e não só, têm tido grandes dificuldades em adaptar-se à sociedade do conhecimento, a ponto de actualmente apresentarem piores índices que os seus congéneres do Sudeste Asiático, Japão incluído.

 

No entanto, desde a década de oitenta que alguns países têm vindo a encetar corajosas evoluções na organização dos seus sistemas de ensino tendo em vista o aumento da sua qualidade.

 

Na Finlândia o principal acento tónico das alterações implementadas foi a crescente autonomia e responsabilização das escolas, seus dirigentes e corpo docente, a par do reforço dos sistemas de apoio à escola.

 

No Reino Unido, o livro branco sobre educação Higher standards better schools for all – More choice for parents and pupils (Out. 2005) veio chamar a atenção para a necessidade de colocar os pais no centro da mudança do sistema de ensino. Este texto deu origem ao Education and Inspections Biil (Fev. 2006) que possibilita, entre outros, a transformação das escolas estatais em fundações com total autonomia de gestão.

 

Na Nova Zelândia procedeu-se a um conjunto radical de alterações que transformaram um sistema de ensino rígido de zonamento - sistema em que os alunos são obrigados a frequentar a escola da sua área de residência - num sistema de ensino dinâmico assente na concorrência entre as escolas.

 

Nos EUA, dois Estados lançaram programas de escolha parental e mais recentemente o Estado de Utah aprovou legislação que universaliza progressivamente este sistema. Entretanto, várias dezenas promulgaram legislação prevendo a criação de Charter Schools, de tal modo que neste momento este movimento engloba cerca de 3.000 escolas.

 

Vários outros exemplos de alterações poderiam ser mencionados, todas elas no sentido de uma maior autonomia das escolas e dos seus professores, de uma efectiva participação e responsabilização dos pais e encarregados de educação e de um novo sistema de avaliação e promoção da qualidade.

 

Estas reformas foram promovidas tanto por governos ditos “de esquerda” como “de direita” e, na maioria dos casos, a uma alteração na cor política do governo não sucedeu uma inflexão de política, mas sim o seu aprofundamento e aperfeiçoamento.

 

Entretanto, o sistema de ensino português, apesar dos sucessos registados ao nível do acesso ao ensino, mantém elevados desequilíbrios, que prejudicam principalmente as famílias economicamente mais débeis – a taxa de abandono escolar em Portugal é duas vezes e meia superior à da União Europeia e Portugal é o país da União onde a correlação entre o nível cultural dos pais e o acesso dos filhos ao ensino superior é maior.

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publicado às 16:27

 

Uma das reformas mais importantes feitas na Suécia, em resposta à deterioração dos indicadores de desempenho dos alunos no ensino básico e secundário, foi a abertura em 1991 do financiamento público de educação às escolas privadas (designadas por “independentes”), criando concorrência no serviço público da educação.

 

O apoio financeiro do Estado deixou de ser canalizado exclusivamente para as escolas de que o Estado era dono e passou a ser directamente dirigido aos alunos e suas famílias, que passaram a poder aceder a escolas, municipais e independentes, da sua escolha, desde que estas não cobrassem qualquer propina acima do apoio concedido pelo Estado. O resultado desta mudança foi a criação de um vasto mercado em que escolas concorrem entre si.

 

Note-se que o argumento central na discussão pública desta mudança não foi se as escolas do serviço público de educação devem ou não ser apenas estatais, apenas privadas ou ambas, pois muito depende das características culturais dos cidadãos e da experiência histórica dos respectivos governos.[1] O importante é que, em consonância com a cultura de competitividade que caracteriza a Suécia, a criação de incentivos à responsabilização das escolas pelo seu desempenho foi a resposta que os suecos consideraram mais adequada. Inicialmente verificou-se um ligeiro decréscimo nos resultados avaliados pelos testes de Pisa da OCDE, mas estudos entretanto realizados mostram melhorias no desempenho dos alunos a partir do momento em que avaliação da qualidade do ensino pelo Estado passou a ser mais exigente.

 

Emergiu, assim, um vasto campo de experimentação, inovação e progresso, sob vibrante escrutínio público e debate na comunicação social. Esta mudança de paradigma, em que o Estado passou a apoiar os alunos e não as escolas, teve um valor simbólico assinalável, gerador de uma cultura de liberdade e de responsabilidade individual. O aluno passou a ser o foco da atenção da política de educação, acentuando o primado da liberdade de aprender e ensinar na intervenção do Estado na educação, conforme definido em todas as declarações dos direitos humanos.



 

[1] Por exemplo, a vasta maioria das escolas na Finlândia e na Dinamarca são estatais, embora a questão também esteja a ser colocada nestes países.

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publicado às 16:22

 

 

in Jornal Público 07/Dezembro/2013

 

As escolas públicas de gestão privada na Suécia melhoram os resultados escolares e a qualidade da educação?


Estando Portugal envolvido numa alargada discussão acerca da liberdade e da competitividade no nosso sistema educativo, verifica-se que grande parte das posições que vêm a público enforma de erros graves que resultam de preconceitos ideológicos impregnados de falta de informação ou, pior ainda, com a utilização enganosa de informação desconexa, parcelar e fora do seu contexto original.

 

Foi o que se passou recentemente quando, em torno da discussão sobre a definição de um modelo de escolas públicas de gestão privada e do reforço da autonomia e da concorrência nas escolas, alguns dos inimigos da liberdade optaram por criticar a liberdade de educação utilizando uma falaciosa comparação com a Suécia, que optou por uma ampla – e, de facto, repetidamente desejada pela vasta maioria dos suecos – reforma no seu sistema educativo a partir de 1992, e com o facto de ela se ter debatido com uma conjuntural diminuição da qualidade média dos seus resultados e com uma descida nas tabelas que resultam dos testes do PISA.

 

Num estudo recente promovido pelo IZA com o apoio da Deutsche Post Foundation e da Universidade de Bona, da autoria de Anders Böhlmark e de Mikael Lindahl, estes dois investigadores avaliam esta descida nos rankings dos testes do PISA e os efeitos no desempenho educativo daquele país Escandinavo da inclusão de escolas públicas de gestão privada (designadas por “escolas independentes”) no Sistema Público de Educação Sueco, em concorrência entre si e com as escolas públicas de gestão pública (designadas por “escolas municipais”).

 

Começando a sua análise em 1992, quando a reforma política então encetada criou a possibilidade de se criarem escolas públicas de gestão privada, os investigadores sublinham que o processo de crescimento da nova realidade foi gradual, crescendo de forma desigual nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local e tendo demorado cerca de dez anos (2002) até se começarem a fazer sentir os resultados efectivos da mudança.

 

Sublinham ainda – esse é um dos aspectos mais importantes na ponte analítica que devemos fazer com Portugal – que a morosidade do processo se inicia com a existência de um número muito pequeno de escolas independentes em 1992, crescendo de forma díspar nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local. Explicam que a criação de escolas independentes depende totalmente da iniciativa local, crescendo naturalmente quando as comunidades percebem que (1) existem vantagens e benefícios nas escolas independentes e (2) quando as escolas municipais se mostram incapazes de responder de forma eficaz e significante aos problemas reais e aos desafios com os quais essas mesmas comunidades se debatiam.

 

Por isso, quando analisam os resultados dos estudantes suecos nos testes do PISA em diferentes municípios, os investigadores demonstram que foram os municípios com menos – ou mesmo nenhumas – escolas independentes que mais contribuíram para a descida nos resultados. Em contraste, mostram que, nos municípios onde existem mais escolas independentes, os resultados melhoraram cerca de 10% quando comparados com aqueles que foram alcançados nas mesmas zonas antes da reforma educativa de 1992.

Em suma, prova-se que as escolas independentes contribuem para uma melhoria efectiva da qualidade do ensino, na qual a competição saudável entre as escolas representa um papel essencial.

 

Vale a pena ler com atenção este e outros estudos que, de forma séria e cientificamente transparente, comprovam que a liberdade de educação é o pilar civilizacional que sustenta uma cidadania livre e consciente e, por isso, preparada para enfrentar os desafios cada vez mais prementes que o mundo actual nos coloca.

 

De forma rigorosa, livre e independente, sem os constrangimentos impostos pelos preconceitos ideológicos que infelizmente ainda nos constrangem e sem responder aos muitos interesses particulares que se digladiam em torno dos destinos da nossa escola, é essencial que Portugal conheça a verdade e seja capaz de aproveitar os bons exemplos para promover a sua própria reforma.

 

E, infelizmente, todos sabemos o quão urgente ela é…

 

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação


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publicado às 11:26

 

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

O Fórum para a Liberdade de Educação realizou um trabalho exaustivo de levantamento e tratamento de informação sobre a reforma que teve lugar nos anos 90 na  Suécia.

 

A organização centralizada e monolítica do nosso actual sistema de ensino tem muito de semelhante com o sistema de ensino que vigorava na Suécia até 1992.  Aliás, ele serviu de modelo ao nosso sistema, imediatamente após a revolução dos  cravos em 1974. Mas os suecos, perante a deterioração de todos os indicadores de  qualidade do seu ensino ao longo dos anos 70 e 80, não hesitaram em atacar a raiz do  problema e mudaram rapidamente para um sistema descentralizado nos municípios e que não distingue entre escolas do Estado (escolas municipais) e privadas (ditas  “escolas independentes”), desde que sejam totalmente gratuitas, recebendo para tal o  apoio financeiro do Estado em exactamente as mesmas condições que as escolas  municipais. Isto é, estruturaram o seu sistema de ensino de acordo com o princípio da  igual liberdade de educação para todos.

 

Queremos apenas recordar que a  liberdade de educação, mesmo antes de ser uma condição sine qua non de  optimização da qualidade do ensino, é um princípio constitutivo da dignidade de todo  o cidadão, sendo, por isso, um direito fundamental da pessoa humana. Esta é a  posição civilizacional universalmente aceite, afirmada e reafirmada em todos os  documentos sobre as liberdades e garantias dos cidadãos. Vejamos apenas os mais  importantes. Diz o artigo 26.º, n.º 3 da Declaração Universal dos Direitos do Homem:  "Pertence aos pais a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos  filhos".

 

Diz o artigo 43.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa: "É garantida  a liberdade de aprender e ensinar”. E o n.º 2: "O Estado não pode programar a  educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas,  ideológicas ou religiosas". Depois, no artigo 74.º, n.º 1: "Todos têm direito ao ensino  com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar".

 

Então, por que esperamos? Lembremo-nos que a tragédia de um ensino sem qualidade  reside no facto de não ser possível compensar uma criança ou jovem que não tenha  tido uma educação de qualidade. Perdeu-a para sempre! E, com essa perda, que futuro  poderá ter Portugal? Lembremo-nos também que a liberdade nunca se perde toda de uma vez. Perde-se aos poucos.

 

A liberdade de educação é a “mãe de todas as  liberdades”; sem ela, a liberdade de expressão, a liberdade de opinião e todas as  restantes liberdades de pensamento ficam em perigo. Será que já nos esquecemos da  experiência do passado e do presente de que todos os Estados e sistemas totalitários  são partidários de uma uniformidade escolar, cujo resultado é um verdadeiro  pensamento dirigido?

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publicado às 12:13


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