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A Competição Entre as Escolas

por FLE, em 31.01.14

 

 

 

A concorrência saudável e transparente entre escolas do serviço público de educação não é um objectivo em si mesma, mas é uma condição de qualidade do ensino e uma consequência inultrapassável de dois direitos.

 

É uma condição de qualidade do ensino e uma consequência inultrapassável do direito de aprender, que inclui o de escolha da escola:

 

-   Uma vez que é reconhecido às famílias o direito de escolherem a escola do serviço público de educação da sua preferência, algumas escolas terão necessariamente mais procura que outras, ou seja, numa mesma localidade, haverá escolas cheias, porque são as escolas que as famílias preferem, e haverá escolas com vagas, ou mesmo parcialmente vazias.

 

É também uma condição de qualidade do ensino e uma consequência inultrapassável do direito de ensinar:

 

-   Uma vez que é reconhecido o direito de ensinar, não pode ser negado a qualquer pessoa individual ou colectiva – uma associação, uma universidade, uma instituição de utilidade social, uma freguesia, uma empresa, uma cooperativa de professores ou um grupo de pais – o direito de abrir uma escola e propor um projecto educativo à comunidade, desde que satisfaça certos requisitos de qualidade. A abertura de uma nova escola resulta necessariamente numa pressão acrescida sobre as escolas já existentes, que se verão confrontadas com a possiiibilidade dos seus alunos optarem por sair e passar a frequentar um novo estabelecimento de ensino.

 

-   Do mesmo modo, não pode ser negado a uma escola que atingiu a sua lotação máxima em virtude da preferência dos pais, a possilidade de aumentar a sua oferta, quer por aumento das suas instalações, quer pela abertura de um novo estabelecimento de ensino.

 

Ou seja, ao reconhecermos o direito de escolha da escola e o direito de ensinar, vamos necessariamente ter variações no número de alunos de cada escola. Donde, a não ser que estejamos dispostos a manter em funcionamento escolas vazias ou com um número muito reduzido de alunos, mesmo quando não merecem a confiança das famílias, haverá escolas a fechar as suas portas fruto da concorrência de outras.

 

As principais vantagens da concorrência entre escolas são as seguintes: (i) as escolas terão de estar mais atentas à qualidade do serviço que prestam, pois um mau serviço conduzirá á perda de alunos e as escolas tudo farão para recuperar a qualidade; (ii) as escolas poderão optar pelos métodos pedagógicos  e carga horária que os seus professores acreditam ser mais adequados para cada um dos seus alunos e, portanto, a mudança e o progresso do ensino é feito gradualmente e com flexibilidade, através da experiência vivida nas escolas e não por comando centralizado a partir de gabinetes desconhecedores da realidade concreta dos alunos. 

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publicado às 14:56

Relembramos aqui o artigo de Alexandra Pinheiro sobre a desigualdade na escola em Portugal...

  

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publicado às 11:16

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

O sistema de ensino português vive num permanente ambiente de desânimo. As escolas, de um modo geral, mal grado o esforço e a boa vontade da maioria dos que lá trabalham, estão manietadas pela  crua realidade de impotência com que aprenderam a conformar-se. O divórcio entre a família e a escola acentuou-se. A euforia que acompanhou a massificação e a democratização do ensino foi substituída por uma difusa sensação de incapacidade, que traduz a descrença generalizada de quantos convivem com o dia-a-dia do nosso sistema de ensino, sejam eles alunos, pais ou professores. Só assim se compreende a complacência com que a sociedade reage, ou não reage, aos números assustadores do insucesso escolar e aos medíocres índices de qualidade do nosso ensino, nos estudos e estatísticas da OCDE.

 

A clara aposta do regime democrático português na educação, comprovada pelo ininterrupto crescimento da despesa, visava dois objectivos estratégicos de mérito inquestionável: por um lado, a promoção da igualdade de oportunidades, através da universalização do ensino e do aumento da escolaridade básica até ao 9º ano de escolaridade; por outro lado, o desenvolvimento e modernização do país, apenas possíveis com a melhoria dos níveis de escolaridade da população. Trinta anos volvidos, seja qual for o ângulo de análise, não podemos virar a cara à trágica constatação de que o nosso sistema de ensino apenas foi capaz de cumprir mediocremente estes objectivos. A tragédia de um ensino sem qualidade reside no facto de não ser possível compensar uma criança ou jovem que não tenha tido uma educação de qualidade. Perdeu-a para sempre! E, com essa perda, que futuro poderá ter Portugal?

 

Qual é o futuro de Portugal quando cerca de 40% dos jovens entre 18 e 24 anos de idade não vai além do ensino básico, ou seja, quase metade de uma geração abandona o sistema de ensino sem qualquer formação específica que a ajude a garantir o seu sustento e o pleno aproveitamento das suas potencialidades. Não surpreendentemente, tratam-se sobretudo de jovens oriundos das classes social e culturalmente mais desfavorecidas, tornando Portugal no país da União Europeia onde a correlação entre o nível cultural dos pais e o acesso dos filhos ao ensino superior é maior.  Ou seja, o sistema de ensino português nem sequer cumpre o papel de catalisador de mobilidade social e de igualdade de oportunidades. É inaceitável!

 

Em síntese, malgrado os importantes sucessos educativos do pós-25 de Abril, o sistema de ensino português voltou a perder terreno face aos sistemas de ensino europeus, em termos comparativos. Os outros progrediram e mudaram rapidamente o que houve a mudar. Nós pouco mudámos, incapazes de nos livrarmos culturalmente da herança controladora do Estado Novo e dos preconceitos ideológicos com que os inimigos da liberdade continuam a enviesar o debate público sobre política educativa .

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publicado às 17:11

 

 

O Fórum pretende ser um espaço de reflexão e comunicação de ideias sobre a liberdade de educação, enquanto direito fundamental dos cidadãos, alertando para as questões concretas num espírito de abertura a todas as vias que possibilitem a rápida prossecução deste objectivo civilizacional, tendo em conta, designadamente, os seguintes princípios:

 

  1. A integração do ser humano na sociedade faz-se sempre segundo um processo de inter-relação com diferentes códigos e normas de conduta, obrigando a uma permanente aceitação ou rejeição gerada necessariamente a partir de um padrão valorativo original.

 

  1. Numa sociedade de cidadãos livres, o Estado deve respeitar igualmente todos os valores que os seus cidadãos perfilhem, desde que satisfaçam o quadro legal colectivamente aceite.

 

  1. A responsabilidade de educar compete primordialmente aos pais. Como corolário dessa responsabilidade, assiste à família, como sustentáculo do desenvolvimento da personalidade e da cidadania dos seus membros, o direito de enquadrar a educação dos seus filhos nos princípios e nos valores que perfilha.

 

  1. Numa sociedade em que o Estado respeite igualmente todos os valores dos cidadãos e não promova uns valores ou ausência deles em detrimento de outros, todas as Escolas – de propriedade do Estado ou de entidades privadas – devem merecer o mesmo reconhecimento pelo Estado, com exactamente os mesmos apoios e exigências, sem qualquer tratamento diferenciado de espécie alguma.

 

Todas as Escolas – de propriedade do Estado ou de entidades privadas –  devem ter autonomia para diversificar os seus projectos educativos e por estes ser totalmente responsabilizadas, assistindo aos pais o direito de optar livremente entre qualquer delas.

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publicado às 17:20

 

 

 

A desadequação do sistema de ensino às exigências e às mudanças culturais que marcaram as sociedades na segunda metade do século XX não se fizeram ou fazem sentir apenas em Portugal. Mas a atitude perante a necessidade e a urgência da mudança é bem diferente.

 

Com efeito, logo a partir dos anos 80 do último século começaram a surgir vários relatórios e livros brancos em diferentes países que denunciavam, com maior ou menor ênfase, a falência da organização dos sistemas de ensino tradicionais. O mais emblemático destes trabalhos foi o relatório apresentado ao Congresso dos Estados Unidos em 1983 pela Comissão Nacional de Excelência da Educação, com o inquietante título “A Nation at Risk”.

 

De um modo geral, estes relatórios apontavam o dedo à incapacidade da escola de modelo único, que havia servido os propósitos da Revolução Industrial, em responder aos desafios colocados pela revolução tecnológica, pela globalização, pela emergência da era digital, pelas mudanças na estrutura familiar e até pelas transformações políticas ao nível dos grandes espaços regionais (de que a União Europeia é o melhor exemplo) ou pelas grandes vagas de emigração.

 

Em resposta, ao contrário de Portugal, estes países procederam a importantes reformas na organização dos seus sistemas de ensino, preparando-os para enfrentarem com sucesso os desafios do século XXI.

 

Na Finlândia, o principal acento tónico das alterações implementadas foi a flexibilidade, autonomia e responsabilização das escolas, seus dirigentes e corpo docente, a par do reforço dos sistemas de apoio à escola.

 

Na Nova Zelândia, procedeu-se a um conjunto radical de alterações que transformaram um sistema de ensino rígido de zonamento igual ao que conhecemos em Portugal – sistema em que os alunos são obrigados a frequentar a escola da sua área de residência – num sistema de ensino dinâmico assente na concorrência entre as escolas.

 

Nos EUA, dois Estados lançaram programas de escolha parental e várias dezenas promulgaram legislação prevendo a criação de Charter Schools – escolas públicas com gestão privada que revelaram ter grande acolhimento por parte das famílias e dos alunos e que ameaçam transformar por dentro a organização do ensino americano, apesar das oposições dos grupos de interesse que sempre se opõem a qualquer tipo de concorrência.

A Suécia, cujo sistema de ensino serviu de modelo às reformas que vieram a ser implementadas em Portugal após o 25 de Abril, alterou profundamente, entretanto, os fundamentos do seu sistema de ensino, passando de uma organização rígida e centralizada para um sistema flexível e descentralizado nos municípios e que não distingue entre escolas do Estado (escolas municipais) e privadas (ditas “escolas independentes”), desde que sejam totalmente gratuitas, recebendo para tal o apoio financeiro do Estado em condições semelhantes às escolas municipais. Isto é, estruturou o seu sistema de ensino no respeito pelo princípio da igual liberdade de educação para todos. Na Suécia, o papão da “liberdade de educação” foi facilmente desmascarado.

 

Mais recentemente, no Reino Unido, o livro branco sobre educação, “Higher standards, better schools for all – More choice for parents and pupils”, de Outubro de 2005, veio chamar a atenção para a necessidade de colocar os pais no centro da mudança do sistema de ensino. Este texto deu origem ao Education and Inspections Bill, de Fevereiro de 2006, que possibilita, entre outros, a transformação das escolas estatais em fundações com total autonomia de gestão.

 

São reformas corajosas, promovidas por Governos com diferentes orientações políticas e que têm produzido excelentes resultados. Em comum sobressai a opção por um sistema descentralizado, heterogéneo e flexível, onde possam livremente nascer e florescer diferentes projectos educativos, como consequência da autonomia das escolas na concepção desses projectos, apoiando-as na sua execução e, obviamente, responsabilizando-as pelos resultados.

 

A sã concorrência entre projectos educativos deixou de ser um tabu. Os pais e os professores descobriram que a concorrência devidamente regulada é uma vantagem para eles e a possibilidade de escolha da escola é cada vez mais uma realidade. As próprias estruturas dos Governos, inicialmente zelosas do seu poder político e burocrático, têm vindo a reconhecer os benefícios da alteração das suas anteriores funções administrativas e operacionais para funções de maior valor acrescentado, de apoio, assessoria e inspecção, i.e. de garante da qualidade do ensino para todos.

 

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publicado às 16:57


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