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A liberdade de educação está profundamente relacionada com a qualidade da escola e, sobretudo, com a sua significância para os alunos e para a comunidade. Dela depende a capacidade de a escola gerir os seus recursos e reformular o seu projecto, garantindo que o seu esforço resulta num efectivo contributo para o fomento da capacidade de adequação dos seus alunos aos desafios variados que a vida lhes vai trazendo.

 

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por Fernando Adão da Fonseca - Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

 

A Liberdade de Educação é uma condição prática e essencial para a qualidade do sistema educativo, principalmente num Mundo como o actual em que a mudança é permanente e muito rápida, exigindo dos cidadãos uma redobrada capacidade para se actualizarem.

 

É dessa liberdade que depende a possibilidade de concretização de propostas educativas alternativas e flexíveis, adaptadas às realidades das comunidades que as envolvem, sendo que delas depende, por extensão, a própria qualidade do sistema educativo. Como é óbvio, ao Estado compete regular e garantir o funcionamento do sistema mas não, como até agora tem acontecido, ser ele próprio um participante no sistema.

 

Também é condição fundamental para a própria liberdade das pessoas. Sem Liberdade de Educação não existe livre pensamento e, sem ele, é a própria liberdade global que fica em perigo. Na verdade, isto é bastante visível, por exemplo, nos Países assentes em regimes ditatoriais onde não existe liberdade política, e nos quais nunca existe liberdade de educação. Os países que desejam controlar o pensamento das pessoas, são sempre países que impedem a criação de um sistema educativo livre. Em contrapartida, naqueles onde politicamente o regime assenta na liberdade, a Liberdade de Educação é um dos pressupostos bases na organização dos seus sistemas educativos.

 

Nesta dinâmica, cruzando liberdade com qualidade ao nível da escola, o próprio conceito de Liberdade de Educação assenta em dois pilares que dão forma a todo o sistema: a liberdade de aprender e a liberdade de ensinar.

 

A liberdade de aprender pressupõe a liberdade de escolher a educação por parte das crianças e pelas suas famílias, assegurando que o seu caminho escolar e educativo se faz em linha com aquilo que consideram ser as suas necessidades em termos do desenvolvimento da sua personalidade.

 

A liberdade de ensinar, do lado dos professores e educadores, assente na sua capacidade de serem livres para escolher a forma como vão ensinar. Só eles, que têm as crianças e os jovens pela frente, possuem o conhecimento de causa suficiente para adaptar as metas educativas que receberam ao perfil dos seus educandos. Só eles, num regime pleno de liberdade, possuem o conhecimento suficiente para poderem reformular as práticas e as metodologias de maneira a adaptar o ensino às características específicas do seu grupo no ambiente social e cultural em que ele se insere.

 

Em última instância, isso significa também uma liberdade em termos de oferta de escolas. Os professores, quando acreditam que têm uma proposta que é válida devem poder apresenta-la aos cidadãos e à comunidade que posteriormente optará (ou não) por escolher essa proposta.

 

Num ambiente de liberdade como este que defendemos, a sociedade, representada pelo Estado, assume o papel de regulador de vários aspectos básicos que são essenciais para a qualidade geral do sistema. É a ele que compete que as propostas e o conjunto de práticas e valores praticados pela escola, estão dentro dos parâmetros que a sociedade considera aceitáveis. Se, num exemplo extremo, a escola viesse defender o homicídio como forma de resolver um litígio entre duas pessoas, o Estado deveria intervir por considerar socialmente inaceitável essa prática…

 

O consenso social, garantido pelo Estado, define os limites dentro dos quais a escola funciona, fazendo com que a própria proposta educativa representa os valores básicos da sociedade em que estamos inseridos.

 

Num clima de liberdade como este, em que alunos e famílias, por um lado, as escolas e os professores, pelo outro, e a sociedade e o Estado, passam a ter a capacidade de decidir o que fazer em relação à educação, ficam criadas as condições que qualificarão a escola e que garantirão que a mesma responde com significância àquilo que são os interesses específicos de um determinado lugar, num determinado tempo e de determinadas pessoas.

 

E isto é qualidade educativa.

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publicado às 17:39

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por Fernando Adão da Fonseca

 

Portugal não está sozinho neste esforço de se recriar em termos educativos. As mudanças pelas quais ansiamos, e muitas das inovações que consideramos prementes nas nossas escolas, são conquistas que outros já fizeram e que, a título de casos de estudo, nos permitem perceber com que dinâmica e com que consequências Portugal poderia apoiar e levar a cabo medidas desse género.

 

Na prática até já temos em Portugal um conjunto de escolas que funcionam bem e que, pelas regras pelas quais se regem, funcionam em moldes análogos aqueles que determinarão o funcionamento do Serviço Público de Educação.

 

Refiro-me, como é evidente, às escolas com contrato de associação que prestam um reconhecido serviço público de educação, fazendo uso de alguma autonomia e sendo capazes de gerar uma procura acrescida por parte das famílias. Conhecemos bem a ligação e o vínculo que se estabelece entre as escolas com contrato de associação que actualmente existem, e a forma como dessa ligação premente entre alunos, professores e escolas resultam importantes benefícios ao nível da qualidade do ensino.

 

Julgo que este exemplo, apesar das muitas alterações que deverão transformar a forma como elas funcionam, que as escolas com contrato de associação são um bom exemplo de que é possível melhor a qualidade das nossas escolas, sem custos acrescidos para o erário público e com um acréscimo de autonomia responsável que seja capaz de gerar propostas que façam sentido e que determinem a escolhe pelos famílias que querem ter os seus filhos lá dentro.

 

E o primeiro pilar que define o serviço público tem, por tudo isto, de ser aquele que mais significado possui para as famílias e para as crianças que as frequentam: a qualidade do ensino. Não é aceitável, num País que se encontra no estado deplorável em que hoje nos encontramos, que se dê ao luxo de ter escolas sem qualidade, ou seja, estabelecimentos de ensino que custam o mesmo do que todos os outros, sorvendo importantes partes dos nossos impostos, mas que em contrapartida não é capaz de se centrar nos seus alunos e de lhes garantir um ensino que os capacite para responder aos desafios do Mundo moderno.

 

Compete ao Estado estabelecer as regras e as exigências que definem a qualidade das escolas e, como na lógica do Serviço Público de Educação, o Estado já não é fornecedor do serviço, cumpre-lhe também garantir que todas as escolas em funcionamento possuem um mínimo de qualidade suficiente para que todos os alunos que as frequentem tenham a possibilidade de obter os conhecimentos essenciais para a sua vida.

 

A situação com a qual hoje nos debatemos, em que não existem critérios nem avaliação e em que o cidadão comum não tem acesso a informação credível sobre o funcionamento da escola, mas mesmo assim é obrigado a inscrever nela o seu filho, é absolutamente impossível de admitir, porque ao agir dessa forma, estamos a condenar uma série de crianças ao insucesso. O Estado é, no âmbito do Serviço Público de Educação, o efectivo garante dessa qualidade e, por extensão, é dele que depende a garantia de que é dado a todos, mesmo os mais desfavorecidos, o conjunto de ferramentas essenciais para que as aprendizagens resultem num benefício evidente.

 

O segundo pilar que determina a existência deste paradigma é o dos valores. Apesar de hoje se apelar muito a uma escola neutra, sabemos bem que a própria sociedade cria e partilha valores que regem a relação das populações no seu seio. Ou seja, se num determinado momento uma escola determina ensinar que o assassínio é um meio aceitável para resolver determinado tipo de problemas, torna-se evidente que essa escola é incapaz de incorporar os valores da comunidade envolvente e, por isso, ela não pode ser livre de avançar com essa sua proposta.

 

As balizas relativas a estes valores, definidas à priori pelo Estado porque ele é também o garante da salvaguarda dos valores civilizacionais que nos constrangem, devem enformar a criação deste serviço público e devem ser eles a servir de cadinho para que as escolas, funcionando livremente, sobre eles construam os seus projectos educativos que colocarão ao dispor das comunidades envolventes.

O equilíbrio entre os valores fundamentais da sociedade e a prática da liberdade é em si próprio um desafio importante e obriga a que o Estado reforce de forma subliminar o seu papel. Este conjunto de valores deve ser conhecido e reconhecido por todos sendo que desse reconhecimento resulta a sua validação, sob pena de colocarmos em risco a própria liberdade da existência.

 

O último pilar definidor deste pressuposto, e possivelmente aquele que nesta época de crise mais atenção despertará junto de quem se interessar por explorar esta ideia, prende-se com o custo da escola.

 

Já o dissemos e importa reiterar permanentemente, que a escola obrigatória terá de ser livre, universal e gratuita para toda a gente. Também já explicámos que, para protecção dos mais desfavorecidos sócio-culturalmente e daqueles que não possuem meios nem por vezes discernimento para decidir convenientemente, é essencial que seja o Estado a assegurar o pagamento dos custos da escola para todos os cidadãos Portugueses.

 

Mas importa perceber que, ao contrário do que actualmente existe, o Estado deve financiar os custos da escola a todos os alunos mas não deve financiar as escolas por si próprias. Ou seja, o financiamento segue do Estado para a escola que o aluno escolhe, mas segue o aluno e não a escola, definindo assim como meta que a excelência se torne no principal elemento definidor desse financiamento.

Para integrar o Serviço Público de Educação, uma escola tem de assumir o compromisso de cumprir todos os preceitos associados ao facto de fazer parte do sistema. Terá de aceitar todos os alunos que a escolherem e terá também de aceitar que o pagamento que recebe por essa frequência será pago pelo Estado a partir de um valor definido à priori e que é universal – salvo raras excepções localizadas – para todos os alunos de um mesmo ciclo de frequência.

 

É por isso de primordial importância, até porque marca a diferença relativamente ao que hoje existe em Portugal, que o Estado recolhe, trate e processe toda a informação sobre as escolas, definindo e tornando público com exactidão o valor anual que cada aluno custa na escola anualmente. Depois de definido esse valor, é dessa forma generalizada que se financiará cada criança, entregando à escola que ela escolher, o valor anual referente ao seu ano académico.

 

Na prática, funcionando dessa maneira, somente as escolas que aceitem esse valor poderão fazer parte do Serviço Público de Educação mas, como elemento motivador da sua excelência terão o facto de esse financiamento poder aumentar exponencialmente porque está dependente do número de alunos que se inscreverem. O Estado gastará sempre o mesmo valor, independentemente de a escola ser propriedade sua ou de uma entidade particular qualquer, mas as escolas terão acesso a meios diferentes consoante o número de alunos que a escolherem para a sua frequência. Gera-se assim uma relação directa entra a qualidade da oferta e os números da procura, facto que consubstanciará a obrigatoriedade de definir a qualidade da escola como única diferenciação aceitável numa sociedade moderna.

 

As escolas assentes num trabalho de empenhada qualidade, serão certamente escolhidas por um maior número de gente e, para poderem usufruir do maior financiamento que essa escolha lhes garante, terão de reforçar – ou pelo menos manter – a qualidade da oferta que despoletou esse interesse. Em contrapartida, escolas com dificuldades de funcionamento e com ofertas educativas menos excelentes, terão certamente uma procura mais reduzida, e como consequência terão acesso a menos financiamento e, por extensão, a menos meios.

 

Sem acréscimo de custos em relação ao que existe actualmente, o Serviço Público de Educação assegura ao Estado um acréscimo generalizado da qualidade da sua oferta educativa, com benefícios evidentes para os alunos o que, como sempre dissemos, será sempre e de forma assumida o principal objectivo do sistema.

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publicado às 17:18

 

por Fernando Adão da Fonseca 

 

Do Estado e das EscolasÉ fácil perceber que as escolas vêm o seu papel bastante valorizado e são condicionadas positivamente de forma a alterarem as suas práticas e procedimentos sempre que a liberdade de escolha é a base de um sistema educativo…

 

É preciso não ter dúvidas em relação a esse pressuposto. As escolas, na linha da situação que actualmente existe, foram obrigadas a transformar-se em meras repartições burocráticas.

Não é obrigatório que fulanizemos a culpa relativamente a esta situação. Existe uma enorme panóplia de condicionantes que nos trouxeram até à situação em que nos encontramos e que, para além das vicissitudes políticas pelas quais passou Portugal e que conhecemos relativamente bem, a destruturação das famílias e a alteração dos hábitos comunitários, acabaram também por contranger comportamentos de vária ordem que na prática foram condicionando o papel e a importância da educação na formação das novas gerações de crianças e jovens.

O que importa, sabendo nós que é do futuro que estamos a tratar, é conseguir alterar a situação e mostrar que existem caminhos alternativos que são congruentes e significantes para Portugal. Queremos alterar paradigmas e gerar consensos em torno do que é preciso fazer. Porque a crise que hoje atravessamos, será certamente a oportunidade de que necessitamos para empreender a mudança, alterar atitudes e comportamentos e readequar o nosso sistema educativo àquilo que são as necessidades reais de Portugal e dos Portugueses.

E a principal necessidade em termos educativos que o nosso País hoje apresenta é precisamente a da liberdade. Precisamos da liberdade de escolher a melhor escola para os nossos filhos; precisamos da liberdade para criar escolas que respondam com qualidade aos problemas com os quais nos deparamos; precisamos urgentemente da liberdade suficiente para gerir as escolas que temos e para, com isso, podermos rapidamente colocar Portugal na vanguarda do conhecimento, intervenção crítica e da produtividade. Mas sabemos bem que não existe liberdade sem competição e essa, no actual sistema, é quase um assunto tabu, sobre o qual quase parece pecado falar. A competição, entre as escolas, entre professores, entre alunos, é um motor de cidadania e é, simultaneamente, um elemento regulador do mercado e assim da própria capacidade da escola.

O carácter saudável que deve estar associado à competição, centrado na necessária intervenção do Estado enquanto elemento fiscalizador do sistema, propulsiona as escolas dotando-as da energia para evoluírem e para empreenderem esforços sérios no sentido de se adaptarem às necessidades dos seus alunos e das comunidades nas quais se inserem.

Nunca ninguém bateu nenhum record numa corrida correndo sozinho! A gestão dos equilíbrios com os restantes participantes é elemento motivador que é essencial em qualquer processo evolutivo no qual o crescimento dinâmico seja importante.

Essas escolas activas e empreendedoras, que são também elas pólos de intervenção cívica e comunitária, suportam a cidadania e, por isso, são elas próprias pilares da liberdade e da democracia pelas quais pugnamos.

Como é possível que uma criança que cresce e aprende numa escola em que todos, desde o director até ao mais humilde funcionário, se portam como simples funcionários adquira o espírito de inovação e de empreendedorismo que é tão importante no Mundo em que vivemos? Se todos e tudo são iguais, como infelizmente acontece em tantas escolas que conhecemos, de que vale a um professor ser activo, dinâmico e empreendedor se, no fim, até pode ser ostracizado pela forma excelente que caracteriza o seu comportamento?...

As escolas assim tratadas, estagnadas no tempo e verdadeiramente impedidas de se recriarem a partir do conjunto de valores que dão forma à sua comunidade, tendem a ser permeáveis aos interesses políticos que as tutelas e a mostrarem pouca liberdade para defender e fazer florescer ideias alternativas àquelas que são defendidas pelos órgãos da tutela. Esta situação conduz ao controle político e burocrático do ensino, afinal a situação em que agora nos encontramos, e facilita as concepções totalitárias da educação, tal como nos tem mostrado a História ao longo dos séculos.

Por fim, esta perspectiva centralizadora da educação, conduz a uma situação profundamente injusta em que as escolas que pertencem ao Estado são tratadas como filhas e as outras, as que nascem e vivem da iniciativa privada, são tratadas como enteadas. Num cenário destes, como aquele que hoje caracteriza a educação em Portugal, o mérito e a excelência são tratados com meros pormenores, valorizando-se somente o detentor da propriedade, independentemente da qualidade do seu trabalho ou a excelência do serviço que essa mesma escola presta à sociedade.

Num paradigma de liberdade, as coisas funcionam com uma perspectiva inversa. É a qualidade do ensino e da prática pedagógico-educativa, associado aos resultados que o Estado tem como incumbência registar e informar, que determina o sucesso e o apoio que as escolas recebem e a forma como são tratadas. Fomenta-se assim a excelência e, no que à iniciativa diz respeito, põe-se um ponto final muito assertivo nas práticas totalitárias que há já tantos anos vêm caracterizando a educação em Portugal.

Mais grave ainda do que as situações que acabámos de referir, é que esta escola dependente do Estado, no qual é o Ministério da Educação que determina pormenorizadamente tudo aquilo que acontece dentro do recinto escolar a partir de uma qualquer directiva emanada a partir de uma secretaria em Lisboa e sem qualquer espécie de respeito pelas características da escola, dos seus alunos e das comunidades que a envolvem, se torna uma escola que desresponsabiliza os pais perante a educação dos seus filhos.

Hoje em dia, quando falamos na liberdade de escolha, muitos são aqueles que vêm dizer que os pais não se interessam, não estão preparados e não querem intervir directamente na escolha da educação dos seus filhos. Devo sublinhar que, em nosso entender, isso é uma das grandes falácias que se criaram neste sistema e que subverte por completo a realidade em que vivemos. O que acontece, de facto, é que o próprio sistema impede a participação e afasta os pais e as comunidades da escola. Os muros dos estabelecimentos de ensino, não têm como única função delimitar a propriedade e proteger as crianças. Muito pelo contrário! Estão ali para afastar os pais da escola, retirando-lhes a responsabilidade pela determinação daquilo que há-de ser o percurso educativo e, mais tarde, o futuro profissional dos seus educandos.

Quando o Estado diz aos pais que é esta a única escola onde eles podem inscrever os seus filhos, e que do portão para dentro já não nada com eles aquilo que lá se passa, assumindo todas as escolhas (e as suas consequências) e retirando a esses pais a possibilidade de escolherem, está a desresponsabilizar as famílias e a passar-lhes um atestado de menoridade que é muitíssimo gravoso, a vários níveis, para a qualidade do nosso ensino.

Por outro lado, também desresponsabiliza a escola e os próprios professores perante aquilo que acontece fora do estabelecimento de ensino. O portão, simbolicamente representando o espaço de cisão, torna-se uma barreira efectiva entre a escola, os professores e a família.

É este paradigma que temos de alterar porque dele depende a qualidade do ensino das nossas escolas. E desse, por seu turno, depende o futuro da próxima geração de Portugueses.

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publicado às 16:39


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