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por Fernando Adão da Fonseca

 

No início do período de vigência do Estado Novo, durante a década de 30 do Século XX, Portugal debatia-se com gravíssimo problemas de alfabetização. O número de analfabetos era enorme e é preciso recordar que perto de 68% dos Portugueses não sabia ler nem escrever…

 

Como é evidente, perante um cenário catastrófico como este, agravado pelo facto de a situação nos restantes Países da Europa ser já nessa altura bastante diferente, a única opção era massificar o acesso à escola e multiplicar a possibilidade de que muitos mais pudessem pelo menos aprender o básico que lhes permitisse sobreviver nesse Mundo também ele em profunda e rápida transformação.

 

A aposta no ensino primário, com o investimento na construção de um elevado número de escolas, foi por isso a opção tomada e que, pelo menos até à chegada ao Ministério da Educação do Professor Veiga Simão, já na década de 70, conheceu poucas alterações significativas. A generalização do ensino, seguindo o modelo Francês era o único caminho que surgia como viável perante os muitos problemas existentes e, centralizado numa estrutura estática, a educação era entendida como uma ferramenta de controle efectivo das comunidades.

 

Por incrível que pareça, pouco mudou depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Embora tenham trocado a estrutura de ensino decalcada da educação Francesa pelo modelo Sueco, não perceberam que a Suécia estava já nessa altura em profunda transformação, alterando os paradigmas dessa escola que eles já sabiam que era desadequada perante os desafios novos que a modernidade lhes trouxera.

 

A partir dos anos 80, com o advento da tecnologia digital, tudo mudou no Mundo em que vivemos. A rapidez no acesso à informação tornou-se mote para novas descobertas e a sociedade conheceu um período de rapidíssimo progresso e desenvolvimento que exigia permanentemente novos e dinâmicos processo de educação que fossem capazes de integrar a novidade e de se adaptar à velocidade dos tempos. Foi nessa altura, para poder garantir a supremacia económica que resulta da qualidade do seu ensino escolar, que a Suécia introduziu a liberdade de educação como base de mudança no seu sistema de ensino, alterando com isso de forma brutal o paradigma social que dava forma à sua existência.

 

Em Portugal não foi isso que aconteceu. Não tendo visto – sequer reparado – que o Mundo lá fora se alterava rapidamente, por cá os governos democráticos foram sucessivamente adiando a reforma e mantendo os paradigmas velhos de outros tempos. A liberdade, entendida como uma forma perigosa de fomentar a consciência própria, foi literalmente banida do sistema e as famílias, tal como acontecia durante o Estado Novo, foram impedidas de escolher livremente o percurso educativo dos seus filhos. Também contrariando o que se passava na generalidade dos Países Europeus, a liberdade de criar escolas, de gerir a autonomia dentro delas, e até a gestão corrente de currículos e conteúdos que tão importante se afigura para recriar essa adaptabilidade que é essencial aos novos tempos, foi adiada ao longo dos anos, fazendo com que cheguemos à actualidade com um sistema educativo que não integra os valores da liberdade, que não educa para a liberdade e, sobretudo, que não aceita que a liberdade seja o principal motor modernizador do próprio sistema.

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publicado às 14:45

 

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por Fernando Adão da Fonseca

 

Quando falamos de liberdade de educação e defendemos um aumento da autonomia, obviamente que consideramos essencial que ela se alargue à escolha dos professores e à constituição das equipas de colaboradores e profissionais que compõem a massa crítica da escola.

 

Imaginemos uma equipa de futebol… faria algum sentido que um clube não pudesse escolher os seus jogadores, em função do seu perfil, das suas capacidades e da sua adequação aos seus objectivos desportivos?...

 

Com a escola passa-se o mesmo. Não é possível imaginar que uma escola com características vincadas e uma grande capacidade de adaptação ao perfil dos seus alunos e da comunidade em que se situa, pode funcionar com professores que são escolhidos de forma administrativa a partir de uma secretaria qualquer em Lisboa sem o cuidado de perceber se aquele é o melhor lugar para eles.

 

A formação dos professores e o reforço do reconhecimento da importância do seu papel na definição de um novo Portugal, pressupõe que passa a haver uma ligação efectiva entre eles, a escola e os alunos e isso só pode concretizar-se fomentando a capacidade que as escolas têm de passar a ter de escolher aqueles que professores que lhes parecem melhor adaptados ao seu projecto.

 

Dizem muito que isso é incompatível com a legislação existente, com a Constituição ou com o conjunto de direitos que, muitas vezes de forma artificial, foram sendo criados num País que desde há muito tem sido incapaz de introduzir um regime de liberdade nas suas escolas e no sistema educativo do qual depende. Mas não só não é incompatível, como é fácil de fazer, mesmo mantendo os direitos, as regalias e as dinâmicas próprias que hoje já dão forma ao sistema.

 

A organização deste processo da escolha dos professores por parte das escolas tem de partir do assumir da condição do próprio professor. Ou seja, há que assumir quem já exerce a função, garantindo-lhe uma estabilidade acrescida em termos do reconhecimento do vínculo que tem em relação ao Estado, e integrando-os numa espécie de bolsa de professores à qual acedem as escolas para escolherem quem entendam que melhor se adequa aos seus projectos e dinâmicas.

 

A grande crítica que nos fazem, quando apresentamos esta proposta, é a de que essa bolsa é permeável à existência de compadrios e/ou de quaisquer laços que façam com que as escolas escolham em benefício de familiares ou amigos adaptando-se depois às contingências que as obrigarão a integrar essas pessoas nos seus quadros. Mas essa, que poderia ser uma questão pertinentes se estivéssemos a falar exclusivamente na contratação de professores, deixa de fazer sentido se for integrada na equação que resulta da concretização de um novo modelo educativo centrado na Liberdade de Educação, e no qual a escolha dos professores é somente um dos aspectos.

 

Em primeiro lugar, temos de ter em atenção que a escolha se pode fazer exclusivamente de entre os professores que fazem parte da bolsa e que, dessa forma, mantêm a dependência em relação ao Ministério da Educação e o vínculo público que já existe. Na prática isso significa que os ditos professores não só não perdem nenhuma das regalias de funcionários públicos que hoje têm (há que sublinhar que essas regalias e tipos de vínculo são um problema que Portugal deverá questionar e discutir em foro próprio mas que essa discussão não faz parte do conjunto de preocupações associada à área educativa) como ainda vêm reforçada a sua estabilidade em termos de trabalho e a autonomia que poderão passar a utilizar para poderem usufruir de forma condigna da liberdade que se associa às suas competências. Em segundo lugar porque num sistema educativo baseado na Liberdade de Educação, existe entre as escolas um clima de são concorrência, uma vez que serão as melhores aquelas que as famílias e os alunos mais procurarão e, por isso, serão também essas as que mais verbas receberão a título de subsídios por parte do Estado. O eventual risco de as escolas escolherem piores professores por qualquer simpatia que fosse o único mote por detrás dessa escola, resvalaria de imediato para uma redução da eficácia da escola e uma diminuição drástica da qualidade dos seus resultados e, por extensão, isso significaria também uma redução da procura dessa mesma escola. No final, seria a própria escola a ficar prejudicada por ver reduzido o seu orçamento e assim comprometida a possibilidade de desenvolver mais e melhores estratégias de excelência na sua prática educativa.

 

Se a isso juntarmos o facto de a liberdade que defendemos se alargar à possibilidade de criar uma escola que posteriormente aderirá, se assim o entender, ao Serviço Público de Educação, então facilmente perceberemos que a eventualidade de existir alguma condicionante adversa nesse processo de escolha de professores, fica condicionada pelo facto de as famílias, de os pais e mesmo de os professores poderem eles próprios tomar a iniciativa de avançar com a criação de um projecto escolar de raiz e, dessa maneira, de conseguirem impor a qualidade da sua oferta de trabalho àquilo que nessa altura existe na zona na qual eles pretendem viver. Portando, se uma escola não funcionar bem, os pais podem deixar de a escolher, condenando-a a deixar de existir ou a melhore de forma significativa os seus procedimentos de forma a aproximá-la daquilo que são as suas expectativas, anseios, projectos e necessidades.

 

Num modelo com estas características, o próprio Estado, através das diversas estruturas que dependem do Ministério da Educação, também vê reforçada o seu papel e a sua utilidade. Embora tenham de abdicar da intervenção directa na escola, deixando de lhes dar ordens, ganham a prerrogativa de se tornarem na principal estrutura de apoio e assessoria a essas mesmas escolas.

 

Numa altura em que se fala tanto sobre os rankings e sobre a posição que as escolas ocupam nos mesmos, é essencial que se perceba que o mais importante não é analisar aquelas escolas que ocupam as posições cimeiras. Pelo contrário, se existe alguma coisa que faz dos rankings um instrumento válido de trabalho, é para percebermos quais são as escolas que ficam cá para baixo, ocupando os lugares onde os resultados são piores. Porque são essas as escolas que precisam de apoio e de ajuda para resolver os seus problemas, e é nessa que reside o maior desafio educativo: o de as colocar ao nível das primeiras, com benefícios para os seus alunos e para Portugal.

 

O Ministério da Educação e as suas estruturas administrativas, passaria a poder intervir directamente nesses casos, e disso resultaria uma mudança que alteraria de forma muito significante a qualidade geral do ensino em Portugal.

 

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publicado às 13:04


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