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O espectro político-partidário Português divide-se propagandisticamente entre a esquerda e a direita. Uns dizem defender os pobres e outros os ricos; o capital e o trabalho; a vida e a morte… a escola pública e a escola privada…

 

Mas o que poucos têm coragem de assumir é que esta dicotomia, decalcada do que aconteceu em França durante a revolução de 1789, já nada tem a ver com a realidade do Mundo em que vivemos. E que os extremismos dogmáticos, impedindo consensos práticos e essenciais, são um travão real ao desenvolvimento harmonioso da sociedade.

 

Na educação, a lide político-partidária portuguesa assume estes preconceitos como dogmas e utiliza-os para esconder da opinião pública os múltiplos interesses que transversalmente corrompem o edifício educativo e que determinam as decisões (e a falta delas…) que se vão tomando.

 

É o preconceito ideológico que trava o debate aberto, livre e independente e que impede o esclarecimento público, sacrificando as crianças e os jovens a ideologias inimigas da liberdade e da responsabilidade pessoal de cada um. Está em causa o futuro individual dos jovens portugueses e o futuro colectivo de Portugal, que deve, à imagem do que aconteceu noutros países do mundo, adaptar o seu sistema educativo às actuais exigências de um mundo pós-industrial, em que o conhecimento e a inovação só emergem em contextos económicos, sociais e culturais flexíveis e, portanto, não centralizados.

 

É sabido que reformar na Educação é um processo longo e cuja manifestação de resultados é demorada. Contudo, chegados ao século XXI, não restam dúvidas que no actual sistema educativo não se encontram as respostas que procuramos. Por tudo isso, urge a necessidade de adequá-lo às actuais necessidades educativas de uma sociedade do conhecimento, garantindo que Portugal promove mais diversidade e mais criatividade e se mantém um país competitivo no mundo globalizado, cada vez mais dependente de conhecimento especializado.

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publicado às 09:01

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As crises e as perturbações conjunturais que implicam problemas graves para os países, para a sociedade e para as pessoas, são sempre momentos de difícil gestão obrigando ao encontrar de soluções inovadoras que sejam capazes de inverter as vicissitudes e de recriar os paradigmas que dão forma aos Países. São também, pelos mesmos motivos, oportunidades extraordinárias que criam espaço para alterações estruturais essenciais ao devir do País e que, em momentos de bonança, dificilmente se conseguem empreender.

 

O momento actual, conjugando os problemas de Portugal com um cenário Europeu de grande fragilidade, exige do País um esforço redobrado e um empenho arreigado de forma a garantir um desempenho de excelência e o reforço da esperança no futuro e a qualidade de vida das novas gerações. E se é importante intervir no tecido económico e empresarial do País, motivando a produtividade, as exportações e uma plataforma de criação de riqueza que responda com celeridade àquilo que são as exigências que surgiram, todos sabemos que é na educação, cadinho de formação das novas gerações e dinamizadora do espírito empreendedor de que Portugal precisa avidamente, que reside o grande desafio onde estão as chaves para enfrentar a crise que nos afecta neste momento.

 

Agora, dadas as necessidades imediatas com que nos debatemos, estão criadas as condições necessárias para desfazer velhos preconceitos ideológicos que, nascidos e criados a partir de um Portugal muito diferente, são hoje sinónimo de uma entropia que inibe o País de trilhar os caminhos da modernidade e da inovação que este novo Mundo quotidianamente vai recriando. A adequação da estrutura identitária da nossa comunidade ao perfil sempre dinâmico que a sociedade do conhecimento exige, pressupõe uma aposta firme e determinada na desburocratização do sistema e na recriação de um sistema de ensino / educação que promova a capacidade de arriscar e de inovar, assumindo com consciência os riscos e os proveitos que daí advêm. É este, aliás, o único caminho que permitirá aproximar a escola da comunidade, fomentando a gestação de uma comunidade educativa dinâmica em que os alunos, os professores, as famílias, as escolas e o Estado conhecem o seu papel, definem a sua participação e se sentem representados nos resultados do sistema.

 

O Portugal moderno, assente numa estrutura estatal orientadora e assumidamente não paternalista, passa pela recriação de estratégias educativas inovadoras que transformem definitivamente a escola num parceiro social. A cidadania plena, formada a partir de uma comunidade ciente das suas capacidades e deficiências e consciente das potencialidades que a escola lhe poderá ajudar a fomentar, exige determinação e firmeza no fomento de práticas de responsabilidade que sejam condicionadas pelos resultados. Não basta promover o empenho de todos neste Portugal renovado. Também é necessário centrar a prática educativa no desempenho, reconhecendo e premiando o que de melhor se vai fazendo e definindo assim, num paradigma de transparência, rigor e modernidade, um modelo de educação que seja garante da liberdade de cada um poder contribuir comunitariamente para o todo Nacional. Só desta forma, tornando significante a escola e prevendo que no seu seio cada aluno, professor, família e empresa possa encontrar perfis de educação que estejam verdadeiramente adequados às suas necessidades, características e potencialidades, teremos um Portugal onde a tónica se coloca no desempenho reforçando a capacidade de adaptação aos desafios, a maleabilidade do tecido produtivo e a responsabilidade de cada interveniente.

 

O caminho para este novo modelo, um verdadeiro serviço público de educação, passa assim numa primeira fase pela descentralização de todo o sistema educativo. A escola, com autonomia suficiente para decidir a sua proposta educativa, terá obrigatoriamente de ser responsável pelos resultados que apresenta, mas isso, como é evidente, só se torna tangível centrando-se também nela a capacidade de escolher quem com ela colabora e a dinâmica que define a sua aproximação à comunidade envolvente.

 

O mito da igualdade, sociologicamente dependente dos preconceitos que hoje imperam, gerou um sistema educativo onde se alinham os pressupostos e se definem os padrões de qualidade a partir de uma determinação de cariz estatal que geralmente está desfasada das necessidades efectivas da sociedade nesse momento. Propomos que a definição dos novos padrões de qualidade, em autonomia plena, exija de cada escola, de cada professor e de cada família o discernimento suficiente para encontrar a resposta que mais se adequa ao contexto onde ela se insere. Assim, garantidos que ficam esses padrões, salvaguarda-se a possibilidade de construir pontes efectivas entre a escola, a comunidade educativa e as empresas, restabelecendo um modelo de educação descentralizado onde responsabilidade e liberdade actuam paralelamente de maneira a salvaguardar o desempenho de quem lá aprende.

 

A prestação de contas da escola deixará assim de assentar em critérios impostos à força e completamente alheios às necessidades do País em cada momento. Passará a depender de uma estrutura em que os exames e o ranking funcionam como um motivador da concorrência e que esta, ao contrário do que hoje acontece, promove a excelência e o mérito, ao invés de alinhar todos os intervenientes num nível de mediocridade que descredibiliza a escola e fomenta o desleixo.

 

Um serviço público de educação construído a partir de uma plataforma de liberdade de escolhas surge assim como o garante final de todo o processo. A escola é, em toda a sua dinâmica e em todas as suas vertentes, um caminho em direcção ao progresso concertado, ao desenvolvimento e à capacidade de permanente adequação de toda a estrutura aos desafios sempre renovados que o Mundo actual nos vai trazendo. Garante-se assim o fomento da produtividade, associado à noção de mérito, e uma estrutura de excelência que a torna significante para as necessidades do tecido empresarial envolvente. Com uma estrutura motivada e regida por parâmetros de liberdade, torna-se fácil a associação de escolas em agrupamentos que surgem naturalmente das necessidades práticas da sociedade e que motivam docentes e discentes para um plano de permanente actualização que definirá a sua adaptabilidade ao sistema.

 

Assumindo-se como um desafio geracional, que gerará efeitos sensíveis ao longo de várias décadas, o serviço público de educação garantirá a Portugal as ferramentas que permitirão responder convenientemente aos momentos difíceis que hoje atravessamos, oferecendo à comunidade, às famílias e às empresas os meios de que todos necessitamos para recentrar o posicionamento do nosso País fomentando a capacidade de adequação permanente aos desafios que nos trazem o Mundo globalizado e a sociedade do conhecimento.

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publicado às 11:21


Liberdade de Educação?

por FLE, em 13.09.16

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O sistema de ensino Português está à beira da ruptura. Ao invés de ser um catalisador da mobilidade social, promovendo a igualdade de oportunidades entre todos e gerando uma dinâmica assente nos valores da equidade e do progresso social, o Estado é hoje um travão efectivo colocado à liberdade e, dessa maneira, transformou-se num verdadeiro entrave à inovação e ao progresso.

Ao contrário do que tem acontecido noutros Países, que foram capazes de repensar os seus modelos educativos e de fomentar reformas que introduziram a liberdade nas suas escolas, apresentando resultados brilhantes que os governantes Portugueses deveriam conhecer e reconhecer, o paradigma da intervenção estatal no ensino em Portugal  continua centrado na produção do serviço, tendencialmente em regime de monopólio, com uma gestão centralizada e burocrática.

Para lá de quaisquer paliativos e remendos, a resposta passa por uma mudança de filosofia na intervenção do Estado, uma evolução do antigo Estado Social para o novo Estado Social – o Estado Garantia – que tem por objectivo garantir a máxima liberdade de escolha a todos os cidadãos sem excepção.

Na educação, esta nova formulação de Estado consubstancia-se num Serviço Público de Educação que de forma sublinhada expliquei reiteradamente, prestado através de uma rede que integra todas as escolas que colaboram com o Estado na garantia a cada cidadão da possibilidade de escolha do projecto educativo com que mais se identifique.

Precisamos de um Serviço Público de Educação que tem de garantir igualdade no acesso à escola, qualidade no ensino ministrado, inovação no serviço prestado e responsabilidade na prestação de contas.

Este é o caminho de liberdade que Portugal precisa. Mas é urgente… até porque o próximo ano lectivo está quase a começar.

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publicado às 11:19

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A Liberdade de Educação não é nenhuma invenção que tenha resultado do pensamento de uns quaisquer cérebros iluminados que querem transformar a escola Portuguesa num laboratório com o qual se fazem experiências.

Pelo contrário. A liberdade de educação é um princípio inquestionável e até vulgar em vários países do Mundo que, procurando responder com qualidade e assertividade aos desafios com que se estavam a debater, empreenderam há muito o caminho em direcção ao verdadeiro progresso e desenvolvimento. Em muitos países por todo o Mundo, e mesmo nas grandes democracias de referência no Continente Europeu, assistimos ao desenvolvimento de políticas educativas que vão no sentido desta liberdade.

Contrariando o monopólio estatal no sistema educativo, vários países foram capazes de mudar, assistindo-se já aos resultados imensamente positivos das alterações que foram capazes de fazer. Não podemos deixar de sublinhar que a Suécia, que nos anos 70 e 80 possuía uma situação muito semelhante à Portuguesa, foi capaz de alterar radicalmente o seu sistema de ensino e de se tornar num dos bastiões da liberdade na Europa.

Na altura do 25 de Abril de 1974, o Estado Português seguia basicamente modelo educativo Francês e, depois da revolução, acabou por alterar somente alguns pormenores de segunda importância sem alterar de forma pertinente a base de sustento que na prática condicionava a liberdade de educação. A Suécia, que partiu do mesmo ponto de partida, e que até passou pelo processo que hoje conhecemos bem de alterar os nomes das escolas, utilizando as siglas EB1, EB2 etc. e reduzindo a personalização das mesmas, mudou bastante o seu sistema e introduziu a liberdade como cerne de todo o processo. Na Holanda, outro bom exemplo de um País semelhante ao nosso e situado aqui muito perto, criou-se um serviço público de educação, ao qual aderiram todas as escolas, de forma a que todas passaram a receber apoio do Estado da mesma maneira e a funcionar autonomamente. Na antiga Europa de Leste, sobretudo nos países que dantes estavam dentro da chamada Cortina de Ferro, todos optaram por modelos educativos assentes na liberdade de escolha depois da queda do muro de Berlim. O apelo à democracia, sentida por aqueles que sabiam bem o que era estar impedido da liberdade, foi factor decisivo na reconstrução desses estados e a escola, que nós em Portugal temos a tendência a desvalorizar, foi o pólo impulsionador da modernidade que hoje por lá encontramos. Isto para não falar na Dinamarca, na Inglaterra ou mesmo da França ou em Espanha onde tudo isto vai acontecendo e com experiências muito interessantes.

Por tudo isto Portugal não tem de assumir um novo caminho de olhos fechados e apalpando terreno. Os riscos são muito reduzidos e os benefícios são evidentes para quem estiver interessado em conhece-los e em aproveitá-los. Os exemplos exteriores à Europa, como na Nova Zelândia ou nalguns dos estados que fazem parte dos Estados Unidos da América, vêm reforçar que mesmo em situações de grande diversidade e de riqueza na abordagem social e política das comunidades, é possível e desejável alterar os paradigmas e avançar para a criação de um sistema que responda aos interesses e aos anseios dos Portugueses e que, sobretudo, os ajude a resolver os muitos problemas que tanto têm condicionado a nossa vida ao longo destes últimos anos.

O caminho da liberdade é por isso o da crescente autonomia das escolas. Elas têm de ser livres para ensinar e, para isso, têm de ser livres também para gerir os seus recursos, nomeadamente as instalações, as suas equipas de docentes e de pessoal de apoio, a estrutura curricular e as metodologias que utiliza.

Mas é preciso sublinhar que não existe autonomia sem responsabilidade! A responsabilidade cresce à medida em que vai crescendo a autonomia e, por isso, uma escola que possui autonomia para funcionar tem de ser responsável pelos resultados das escolhas de faz. Obviamente o mesmo se passa com as famílias que, tendo a liberdade de escolher a escola para os seus filhos, tem também a responsabilidade de o fazer de forma consciente e de arcar com a responsabilidade pelas consequências dessa escolha na vida e no percurso educativo dos seus membros.

A segunda mudança drástica da qual necessitamos, ainda para mais assente naquilo que é a experiência levada a cabo por muitos dos países que atrás mencionei e por muitos outros que também eles aceitaram o desafio de reconstruir a sua escola a partir de um preceito de liberdade, é a do financiamento. Essa palavra, que tanta celeuma levanta num Portugal pouco habituado a gerir de forma assertiva os seus recursos, é fundamental para capacitar as escolas a utilizar de forma conveniente os apoios que vão recebendo.

E novamente aqui é de uma mudança de paradigma que falamos. Porque defendemos que o financiamento não deve acompanhar as escolas, mas deve sim seguir os alunos e as suas famílias nas escolhas que fazem. Na prática, não queremos que uma determinada escola receba uma importância determinada a partir da secretaria do ministério com base em critérios que se prendem com as suas características físicas ou com outras quaisquer, porque isso faz com que recebem sempre o mesmo independentemente da sua importância, da qualidade do seu trabalho e dos resultados que vão produzindo, mas sim que o valor do apoio acompanhe o aluno no seu percurso e seja entregue à escola que ele escolher. Na prática, as escolas que são atractivas e que conseguem responder de forma mais qualificada aos desafios da sua comunidade são naturalmente as escolhidas por um maior número de alunos ou famílias, obviamente porque encontram ali a garantia de qualidade que procuram e sabem ser essencial para o seu sucesso e, por isso, tendo mais alunos, são também elas que recebem a maior fatia do apoio que o Estado lhes concede.

Gera-se assim uma forma alternativa de distribuição dos recursos que não assenta na quantidade, mas sim na qualidade do serviço que prestam. As escolhas reconhecidamente mais capazes e com melhor qualidade, recebem apoios maiores que lhes permitem incrementar a sua significância aproximando-as daquilo que são as premissas que resultam dos desafios que se impõem às comunidades que estão mais perto. E, em contrapartida, as escolas com pior empenho e pior desempenho, acabam por ver reduzidos os seus recursos e a optar pela introdução das melhorias que as tornarão em peças mais importantes para as aprendizagens na sua comunidade.

Muitos ficam chocados, pela sua desinformação, com o facto de defendermos que o financiamento deve ser dado aos alunos e não às escolas. Mas o que é mais correcto não é a entrega efectiva e física desse dinheiro às famílias, mas sim entrega-lo às escolas que as famílias escolhem para matricular os seus filhos. É uma prática simples e eficaz, que não trás qualquer espécie de perigo para os recursos públicos, e que obriga os vários intervenientes no processo a encontrarem formas acrescidas de motivação de maneira a assegurarem que esses mesmos recursos serão aplicados nos seus projectos mais importantes.

Com esta abordagem e com este entendimento, torna-se fácil perceber que o que interessa não é o confronto ideológico entre aquilo que é o ensino estatal e o ensino privado. Essa questão, secundária se pensarmos que o que interessa a Portugal e aos Portugueses é a qualidade do ensino e os resultados da sua política educativa em termos da garantia de sucesso dos nossos alunos, deve ser sanada em sede própria porque não é relevante para a definição do futuro do nosso País. O ensino é público quanto está acessível a todos e é privado quando quem o detém mantém o desejo de poder escolher quem o pode frequentar.

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publicado às 11:18

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Num Portugal desinformado pelos muitos interesses que se atropelam no sector da educação, importa clarificar conceitos e ultrapassar preconceitos: o principal é o da artificial dicotomia entre “Escolas Públicas” e “Escolas Privadas” que alimenta discussões pouco edificantes e que compromete o futuro de Portugal.

Basicamente porque as escolas são todas públicas, desde que estejam acessíveis a todos, da mesma forma que os autocarros são “transportes públicos”, mesmo que pertençam a uma empresa privada, desde que neles todos possam circular… O mesmo se passa, por exemplo, com os hospitais. São públicos, independentemente de se saber a quem pertencem, desde que prestem um serviço aberto a todos.

Assim, a grande diferença que importa reter, é entre as ‘escolas públicas’ (sejam elas propriedade do Estado ou de um qualquer particular) e as ‘escolas independentes’. Nada obsta que as escolas possam ter projectos educativos e planos de ensino alternativos e que desejem continuar a leccionar numa perspectiva completamente independente.

Essas escolas independentes mantêm o direito de seleccionar os seus alunos, por não quererem garantir solidariamente o acesso aos alunos que vivem na vizinhança; por pretenderem continuar a cobrar as propinas que entendem mais adequadas; e a organizar a sua oferta educativa de acordo com os parâmetros que lhes parecem mais adequado às necessidades daqueles que são o seu público.

Apesar de também elas fornecerem um serviço útil à sociedade, porque avançam em áreas onde o próprio serviço público não actua nem pode actuar, não são uma mais-valia tão grande para a sociedade e para o Estado e, por isso, devem ser apoiadas publicamente de maneira diferente.

O Serviço Público de Educação, composto por TODAS as escolas que aceitam TODOS, é um serviço que é garantido a TODOS e que, por extensão, é um serviço ao qual TODOS têm acesso, independentemente de quem é o dono ou o gestor desse serviço. Ele centra-se no aluno e na qualidade educativa que assegura a TODOS os que a frequentam.

O Serviço Público de Educação mede-se pelo serviço que é prestado e pela qualidade que oferece, e não pela personalidade jurídica de quem o detém. Em liberdade e em consciência. Com a responsabilidade que isso acarreta.

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publicado às 11:16


Sete Palmos de Terra

por FLE, em 13.09.16

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Inicia-se esta semana na maior parte das escolas portuguesas o 42º ano lectivo sem liberdade de educação. Sendo a liberdade um valor primário e indiscutível, que é transversalmente aceite e defendido por todos os partidos políticos e por todas as orientações ideológicas, como se explica que em Portugal, 42 anos depois do 25 de Abril, continue a não existir liberdade no sector educativo?

Bem sabemos que os muitos interesses particulares que subsistem nesta área explicam o contra-senso… e que todos os responsáveis políticos – sem excepção – nos dirão que estão a estudar o assunto com muito interesse.

Mas importa lembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade. Porque o novo ano lectivo que vai arrancar é já um processo finalizado, fechado e com consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, mais um ano lectivo perdido para Portugal e para os portugueses.

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publicado às 11:14


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