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Num Portugal desinformado pelos muitos interesses que se atropelam no sector da educação, importa clarificar conceitos e ultrapassar preconceitos: o principal é o da artificial dicotomia entre “Escolas Públicas” e “Escolas Privadas” que alimenta discussões pouco edificantes e que compromete o futuro de Portugal.

Basicamente porque as escolas são todas públicas, desde que estejam acessíveis a todos, da mesma forma que os autocarros são “transportes públicos”, mesmo que pertençam a uma empresa privada, desde que neles todos possam circular… O mesmo se passa, por exemplo, com os hospitais. São públicos, independentemente de se saber a quem pertencem, desde que prestem um serviço aberto a todos.

Assim, a grande diferença que importa reter, é entre as ‘escolas públicas’ (sejam elas propriedade do Estado ou de um qualquer particular) e as ‘escolas independentes’. Nada obsta que as escolas possam ter projectos educativos e planos de ensino alternativos e que desejem continuar a leccionar numa perspectiva completamente independente.

Essas escolas independentes mantêm o direito de seleccionar os seus alunos, por não quererem garantir solidariamente o acesso aos alunos que vivem na vizinhança; por pretenderem continuar a cobrar as propinas que entendem mais adequadas; e a organizar a sua oferta educativa de acordo com os parâmetros que lhes parecem mais adequado às necessidades daqueles que são o seu público.

Apesar de também elas fornecerem um serviço útil à sociedade, porque avançam em áreas onde o próprio serviço público não actua nem pode actuar, não são uma mais-valia tão grande para a sociedade e para o Estado e, por isso, devem ser apoiadas publicamente de maneira diferente.

O Serviço Público de Educação, composto por TODAS as escolas que aceitam TODOS, é um serviço que é garantido a TODOS e que, por extensão, é um serviço ao qual TODOS têm acesso, independentemente de quem é o dono ou o gestor desse serviço. Ele centra-se no aluno e na qualidade educativa que assegura a TODOS os que a frequentam.

O Serviço Público de Educação mede-se pelo serviço que é prestado e pela qualidade que oferece, e não pela personalidade jurídica de quem o detém. Em liberdade e em consciência. Com a responsabilidade que isso acarreta.

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publicado às 11:16


Sete Palmos de Terra

por FLE, em 13.09.16

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Inicia-se esta semana na maior parte das escolas portuguesas o 42º ano lectivo sem liberdade de educação. Sendo a liberdade um valor primário e indiscutível, que é transversalmente aceite e defendido por todos os partidos políticos e por todas as orientações ideológicas, como se explica que em Portugal, 42 anos depois do 25 de Abril, continue a não existir liberdade no sector educativo?

Bem sabemos que os muitos interesses particulares que subsistem nesta área explicam o contra-senso… e que todos os responsáveis políticos – sem excepção – nos dirão que estão a estudar o assunto com muito interesse.

Mas importa lembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade. Porque o novo ano lectivo que vai arrancar é já um processo finalizado, fechado e com consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, mais um ano lectivo perdido para Portugal e para os portugueses.

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publicado às 11:14

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Fernando Adao da Fonseca esteve na Escola Secundária de Cascais onde proferiu a conferência intitulada "A Escola e o Futuro?". Com a liberdade de educação como mote, o Presidente do Fle Fórum Liberdade Educação discutiu com os participantes a importância da autonomia das escolas como princípio de um movimento que visa devolver a liberdade educativa aos Portugueses.

 

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publicado às 14:07

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Num artigo contra o financiamento público do ensino privado, recentemente publicado no jornal “Económico”, intitulado «Chular o Estado» (expressão grosseira esta que melhor revela uma paixão figadal do que titula um discurso racional), o Prof. Vital Moreira veio, mais uma vez, agora oportunamente no contexto da nova maioria ideológica de extrema-esquerda no Parlamento, defender o monopólio do financiamento público do ensino apenas para os alunos das escolas estatais, discriminando desse financiamento os alunos que escolham as escolas privadas para cumprir a escolaridade obrigatória. Ora, o que é certo é que todos os alunos, cidadãos portugueses, são titulares de iguais direitos sociais de acesso ao ensino obrigatório gratuito, sem terem de sofrer discriminação. E é igualmente certo que as várias leis em vigor (todas elas, sem excepção) desenvolvem o regime constitucional reconhecendo claramente que não há discriminação entre os alunos das escolas estatais e os das escolas privadas, para efeito do financiamento público do ensino escolar obrigatório e gratuito []

 

Leia AQUI a versão integral deste artigo do Professor Mário Pinto no Observador

e conheça AQUI o artigo original de Vital Moreira

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publicado às 14:51


OCDE - Education at a Glance 2015

por FLE, em 27.11.15

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Já está disponível para consulta o relatório “Education at a Glance 2015” produzido pela OCDE com dados e informações relevantes e actualizados sobre o sector educativo. Importa conhecer e perceber o que se passa com Portugal, num cenário global em que muitos países já ousaram reformar os seus sistemas educativos, devolvendo aos seus cidadãos a liberdade de escolha e às suas escolas a liberdade de ensinar. Porque é essencial que Portugal se liberte de estigmas e preconceitos ideológicos que constrangem uma visão linear sobre este sector, até porque a defesa da liberdade é comum e transversal a todos num regime democrático, aqui ficam os dados reais para que todos os possam repensar.

 

Clique AQUI para aceder ao Relatório "Education at a Glance 2015"

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publicado às 16:55

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O pensamento dominante em Portugal, que se arrasta há já muitos séculos, acredita que o Estado deve ser o educador do povo. Ao longo da nossa História foi quase sempre assim e teve sempre a mesma consequência: um sistema de ensino retardado, incapaz de lidar com as mudanças e, sobretudo, potenciador do pensamento único e centralizado.

 

E a Liberdade de Educação é o mecanismo que permite concretizar a mudança. É essencial libertar a educação do Estado e também libertar o Estado da Educação. A Liberdade de Educação não defende o fim do Estado. Muito pelo contrário, defende um Estado que seja melhor do que aquele que temos. E esse Estado é o Estado Garantia, ou seja, o Estado que serve de juiz no processo e que oferece aos cidadãos a garantia de que os valores essenciais da nossa sociedade prevalecem.

 

Neste momento, assente numa lógica deste género, temos um Estado que controla burocraticamente todas as escolas, tutelando o sistema e simultaneamente intervindo no dia-a-dia das mesmas, como se fosse possível ser árbitro e jogador ao mesmo tempo. Assumindo esse papel de garantia do sistema, o Estado deverá abandonar o papel de fornecedor de serviços, o que facilmente se entende porque quem fornece esses serviços não pode simultaneamente garantir a sua qualidade e fiscalizar tudo o que está a acontecer.

 

Dessa maneira, num sistema em que prevalece a liberdade – de ensinar e de aprender – é possível recentrar as atenções naquilo que deverá ser o enfoque essencial em qualquer sistema educativo: os alunos e a qualidade da sua educação.

 

 

Clique Aqui para saber mais sobre o Estado Garantia

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publicado às 13:17


Professores Verdadeiramente Livres

por FLE, em 17.11.15

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Ao contrário do que alguns teimam em afirmar, a Liberdade de Educação não se restringe à escolha da escola.

 

Para que exista liberdade, é essencial que também as escolas sejam livres na determinação das suas práticas pedagógicas, obviamente plasmadas na gestão dos conteúdos programáticos e dependentes de metas definidas e fiscalizadas pelo Estado. Este reforço da autonomia e da responsabilidade das escolas exige que sejam as escolas a escolher as suas equipas, de maneira a tornar possível promoverem a eficiência e garantirem resultados.

 

Mas também não existe liberdade de educação sem professores livres, autónomos e responsáveis. Os professores, que hoje são obrigados a ensinar de acordo com directrizes que lhes são impostas superiormente, merecem usufruir de uma autonomia que promova as suas potencialidades e reconheça (e premeie) a sua excelência.

 

Os professores têm de recuperar o seu papel central no processo educativo. Uma escola com verdadeira autonomia, ao mesmo tempo que permite um maior comprometimento dos professores, desde logo pela sua responsabilidade na definição do seu próprio projecto educativo, reconhece a importância dos seus professores se reverem e identificarem com ela, e de, através da sua responsabilização, se realizarem profissionalmente.

 

A liberdade de educação é uma condição de cidadania para alunos, famílias, escolas e professores. Sem liberdade de educação, estamos a educar as futuras gerações para um totalitarismo que é contrário à própria democracia. 

 

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publicado às 13:03


Defender a Escola Pública

por FLE, em 03.11.15

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A liberdade de educação é o instrumento que melhor defende a escola pública.

 

E defende-a porque assegura a todos – sem excepção – a liberdade de poderem escolher a escola que melhor se adequa ao perfil, às necessidades e aos projectos de vida dos seus filhos. Fá-lo protegendo os mais desfavorecidos e aqueles que, por motivos diversos, não têm a possibilidade de pagar uma escola que cumpra esses requisitos.

 

A escola pública é aquela que está aberta a todos os alunos. É a escola que não escolhe aqueles que a podem frequentar e que não compartimenta a sociedade por sexos, condição económica, estatuto social ou profissional ou orientação religiosa, aceitando de forma aberta todos aqueles que a escolhem para cumprir o seu projecto educativo.

 

Ao contrário do que muitos teimam em afirmar, importa pouco saber quem é o proprietário dessa escola. Tal como ninguém se preocupa em saber quem é o proprietário do autocarro onde anda, do comboio que apanha, da ambulância que o transporta numa emergência ou do hospital onde vai ser tratado. Importa, isso sim, reconhecer a qualidade do seu trabalho e o esforço e empenho que coloca nas suas actividades.

 

Por isso, a escola pública assume um verdadeiro Serviço Público de Educação, porque oferece a todos a possibilidade de construírem um futuro significante, equilibrado e audaz. Disso depende o bem-estar das futuras gerações e a identidade do nosso País. Disso depende a sobrevivência da nossa democracia.

 

Desta escola pública, num sistema livre e independente,  depende Portugal.

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publicado às 12:02


Ainda a Escola Pública

por FLE, em 03.11.15

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As escolas que venham a integrar o serviço público de educação são escolas públicas, tal como são públicos os transportes que podem ser utilizados por todos nós. As escolas públicas têm um conjunto de características e obrigações que dão corpo à Liberdade de Educação, em linha com aquilo que está inscrito na Constituição da República e nos demais documentos e normas que compõe a nossa legislação.

 

A escola pública tem obrigatoriamente de ser acessível a todos, sem excepção, e não pode seleccionar os seus alunos, independentemente de ter uma gestão privada ou pública. É esta a escola que a liberdade de educação defende por ser ela que garante a todos a possibilidade de serem livres na escolha do seu projecto de vida.

 

Mas para ser verdadeiramente livre, a escola pública tem de ser autónoma. Deve ser responsável pela definição dos seus conteúdos, pela gestão do seu orçamento e pela escolha das suas equipas. E, como é evidente, deve ser responsabilizada pelas escolhas que faz.

 

O Estado, que actualmente actua como se fosse uma mera secretaria administrativa de uma qualquer imensa escola, deve assumir a sua vocação de árbitro. Ao Estado compete definir as metas que obrigatoriamente cada escola deve cumprir e, simultaneamente, compete fiscalizar o funcionamento de cada estabelecimento de ensino. É ele que garante a qualidade final da oferta educativa e, em última instância, é ele que assegura a cada criança e a cada família a liberdade de poderem escolher com segurança a oferta educativa que mais se adequa aos seus interesses.

 

É desta autonomia, num cenário responsável de liberdade, que depende a Identidade dos Portugueses e a sobrevivência da democracia em Portugal.

 

Saiba mais sobre a autonomia das escolas no site do FLE

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publicado às 12:00

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Em tempos de sufrágios nos quais se definem os caminhos que darão forma ao futuro de Portugal, importa relembrar que os Portugueses têm a liberdade de escolher os deputados que vão governar o país, de escolher os autocarros que lhes pareçam os mais adequados para chegar aos seus destinos e até de utilizar os hospitais que melhor se adeqúem à resolução das maleitas que os afectam. Mas ainda não têm a liberdade de escolher a escola que lhes parece melhor para educa os seus filhos…

 

De facto, pese embora o uso e abuso dos chavões relacionados com a liberdade e que proliferaram sobretudo depois do 25 de Abril, o certo é que ela ainda não chegou à escola nem à educação.

 

Na prática, Portugal vive o sector educativo de uma forma ainda muito próxima daquela que conheceu durante a vigência do Estado Novo, apesar da diferença em termos dos recursos que gasta com a escola e a necessidade de tentar torná-la acessível a todos os cidadãos. Esta discrepância, encoberta pelo mito de que a escola é para todos e que o Estado a garanta a todos nas mesmas condições e com a mesma qualidade, faz com que Portugal desperdice recursos e, mais importante ainda, que efectivamente descrimine aqueles que devido às suas fragilidades económicas ou sociais, não têm os recursos suficientes para escolher a escola que querem para os seus filhos.

 

As escolas continuam presas a ideias velhas cujas origens se perdem no tempo, e vivem incapacitadas de exercer a sua liberdade com a autonomia e a responsabilidade que advogamos. Temos de ser capazes de libertar a escola e a educação do controlo centralizador e monolítico do Estado, sob pena de estarmos a condenar as futuras gerações de Portugueses a não serem cidadãos livres e conscientes. A educação em liberdade e para a liberdade é um dos pilares básicos da cidadania e, em última instância, dele depende a sobrevivência da própria democracia.

 

Não falamos, como é evidente, de pessoas, de partidos ou sequer de legislaturas. O problema de falta de liberdade no nosso sistema educativo arrasta-se há muitas décadas e fundamenta-se numa prática que é transversal ao esforço que cada governo possa fazer durante o seu mandato. Note-se que, em termos do Estado e sobretudo ao nível do Ministério da Educação e das suas sub-estruturas, têm sido muitos esforços e dedicado muito empenhamento para tentar solucionar os muitos problemas com que nos debatemos. E transversalmente, qualquer que seja o partido que está no governo, assistimos a um clima de permanente instabilidade e de confronto generalizado que nada serve para o incremento da qualidade que desejam os Portugueses.

 

O sistema, tal como existe e se organiza, leva os governantes a dedicarem todo o seu esforço e tempo à gestão do sistema, deixando para segundo plano os verdadeiros destinatários, ou sejam, os alunos e as suas famílias. Desta maneira, não sendo capaz de recentrar a educação na verdadeira essência dos seus problemas revelar-se-á dificílimo inverter a situação e garantir que a escola se torna numa efectiva mais valia para as próxima gerações de Portugueses.

 

Se tudo correr normalmente, os Portugueses voltarão às urnas em breve para escolherem aquele que vai ser o próximo Presidente da República. Mas continuam impedidos de escolher o percurso educativo dos seus filhos.

 

Porque somos livres na maior parte das áreas e sectores essenciais para a nossa vida desde há mais de quarenta anos e a educação, qual ovelha negra, continua a viver um paradigma que já ninguém quer nem defende…

 

FORUM PARA A LIBERDADE DE EDUCAÇÃO

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publicado às 13:36


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