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por Fernando Adão da Fonseca (*)
No início deste 40º ano lectivo sem liberdade de educação, importa relembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade… é um processo finalizado, fechado e de consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo ainda danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, põe em causa a sua felicidade.
As repercussões dessa situação, terríveis para o percurso individual de cada um mas, sobretudo, efectivamente desastrosas se pensarmos que estamos há várias gerações a lidar com situação semelhante, são geracionais, ou sejam, multiplicam-se no tempo e condicionam várias gerações na sua capacidade de conseguir adaptar-se aos desafios que a vida lhes vai impondo. Daí a premência do problema e a urgência em rapidamente conseguir explicar que temos – mesmo – de mudar Portugal.
Depois, temos de tomar atenção àquilo que muitos consideram um pormenor mas que é, efectivamente, um problema maior da nossa sociedade: a exclusão social e educativa que resulta de condições sócio-culturalmente mais desfavorecidas.
De facto, é sobre essas que deve recair a nossa maior atenção e, assumindo que a liberdade de educação deve ser um instrumento de equidade, ela deverá se também o garante final de que o Estado oferece a todos – sem olhar a origem e/ou à situação de cada um em particular – uma educação de qualidade.
É nesse ponto que reside a principal diferença e a enorme mais valia da liberdade de educação. Da possibilidade de garantir que todos, mas mesmo todos, têm acesso a um percurso educativo que responde com qualidade às suas principais características, anseios e necessidades.
O que nós queremos garantir é que também essas crianças mais desfavorecidas têm acesso a uma educação de qualidade e, portanto, possam aspirar a ser cidadão com iguais direitos e capacidades.
(*) Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação
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