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É verdadeiramente revoltante que o Estado, aos pais com meios económicos, dá-lhes liberdade de educação (embora os obrigue a pagar duas vezes); mas, aos pais sem meios económicos, não lhes garante a mesma liberdade. É realmente revoltante, pois verificamos que há uma liberdade que, 40 anos após o 25 de Abril, continua a ser negada aos portugueses mais pobres: a liberdade de educação. 

 

 

Todos os portugueses, independentemente de terem ou não meios económicos, desejam poder escolher a escola para os seus filhos.

 

O PÚBLICO numa edição histórica datada de Setembro de 2003 (já passou mais de uma década!), trazia uma interessante reportagem sobre os critérios que fazem os pais optar por escolas do Estado ou por escolas privadas. Como era de esperar, a opção é feita essencialmente com base nos critérios de "segurança", "proximidade", "horários" e "qualidade", sendo raros os pais que fazem a escolha com base única e exclusivamente no estatuto jurídico da escola. Realmente, não é porque uma escola é do Estado ou de uma entidade privada que ela passa automaticamente a ser boa ou má. Também, como era de esperar, o que todos os pais querem é não ser impedidos de escolher a escola que querem para os seus filhos.

 

À pergunta do jornal "Por que escolhi a escola dos meus filhos?", verifica-se que muitos foram os que optaram pelas escolas privadas, especialmente nos primeiros anos do ensino. Verifica-se também que todos eles, figuras públicas bem conhecidas, têm capacidades económicas de escolher. Se a pergunta tivesse sido colocada a pais com poucas capacidades económicas, as respostas teriam sido diferentes.

 

O que se passa é que o Estado diz às crianças o seguinte: "Mesmo que a tua família seja muito rica, os contribuintes pagam-te a totalidade dos estudos, se escolheres uma escola minha; se escolheres uma escola que não é minha, terás de pagá-la e eu não te devolvo o que já pagaste com os teus impostos; pagas duas vezes, sendo este o castigo de não preferires a minha escola." "Mas se a tua família for muito pobre, não te preocupes, pois os contribuintes pagam-te a totalidade dos estudos, se, obviamente, escolheres uma escola minha; mas se escolheres uma escola que não é minha, então eu, Estado, fico com o dinheiro que os contribuintes pagaram para que tu tivesses educação e tu arranja-te como quiseres".

 

Isto é revoltante! O Estado, aos pais com meios económicos, dá-lhes liberdade de educação, embora os obrigue a pagar duas vezes; mas, aos pais sem meios económicos, não lhes garante a mesma liberdade. É realmente revoltante, pois verificamos que há uma liberdade que, 40 anos após o 25 de Abril, continua a ser negada aos portugueses mais pobres: a liberdade de educação.

 

É evidente que os argumentos dos inimigos da liberdade de educação falam do risco dos "microclimas sociais". Mas, primeiro, esquecem que é isso mesmo que o actual sistema cria; segundo, não fazem qualquer esforço para perceber que há formas de tal evitar; e, terceiro e acima de tudo, manifestam que não se importam de retirar a liberdade às pessoas para evitar que a usem mal, colocando-se assim ao lado de todos aqueles que ao longo da história sempre argumentam contra a democracia, para proteger as pessoas, pois não sabem escolher...

 

Uma nova Lei de Bases de Educação irá ser discutida na Assembleia da República muito em breve. Será esperança vã que todos os deputados consigam libertar-se das ideias velhas dos séculos XIX e XX, percebam que a liberdade de educação é um direito fundamental de todo o cidadão, aliás reconhecido na nossa Constituição da República, e que a chave para o desenvolvimento cultural, social e económico de Portugal está na competição saudável entre as escolas. Os maiores inimigos da escola do Estado são os que não a querem sujeitar à competição saudável. E, com isso, vão lentamente destruindo a qualidade das escolas, prejudicam o futuro de Portugal e, de um modo especial, dos portugueses que têm mais dificuldades económicas.

 

Sem a competição saudável que resulta da liberdade de educação para todos, nunca teremos uma cultura de liberdade e de responsabilidade em Portugal, de onde nasce a abertura à inovação e à mudança que alimenta o desenvolvimento cultural, social e económico em qualquer sociedade. 

 

www.fle.pt

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publicado às 10:14


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