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Para responder a crises diversas com as quais se debateram, muitos foram os países que assumiram aLiberdade de Educação como pilar essencial da reforma dos seus sistemas educativos. O objectivo, sempre muito pragmático, foi sempre o de encontrar soluções que garantissem um aumento substancial da qualidade da educação, num sistema que colocasse o aluno como cerne de todo o processo e sem significativo aumento de custos para o Estado.

Estes pioneiros da Liberdade de Educação, fizeram experiências diversas na implementação das suas reformas que tiveram, como é evidente, resultados diferentes consoante o seu grau de adequação à realidade dos países onde foram desenvolvidas.

 

Agora, muitos anos depois de a generalidade desses países ter alcançado resultados de excelência, com implicações na vida dos seus alunos e nas próximas gerações de cidadãos que as suas escolas vão formar, importa que Portugal, onde o sistema educativo é ainda decalcado do modelos desenvolvido pelo Estado Novo no século passado, analise com rigor e cuidado esses experiências de forma a empreender a sua própria reforma de sucesso.

 

Para além dos evidentes benefícios para alunos e famílias, a Liberdade de Educação é também um instrumento de dignificação do trabalho dos professores e das escolas. E por esse Mundo fora são muitos os exemplos de professores que assumem que a Liberdade de Educação lhes assegura mais qualidade na definição de critérios, na implementação de filosofias e no desenvolvimento de objectivos e competências.

 

De acordo com o jornal americano “The Daily Signal”, a Liberdade de Educação “pode ser a chave para transformar a docência numa ampla rede de educação que torne a actividade dos professores mais dinâmica, competitiva e flexível”. Concluindo que assim se assegura que os professores vêem reconhecidas as suas competências e o empenho e que, com isso, se motiva o amplo reconhecimento público da sua importância na definição daquilo que tem de ser a nossa sociedade!

 

Em Portugal foram poucos os que se interessaram em perceber as reais implicações daLiberdade de Educação. E, desta forma, condenam o País a um estado de absoluta estagnação a todos os níveis.

 

Vale a pena ler este estudo do “The Daily Signal” com atenção.

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publicado às 12:26

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Num artigo contra o financiamento público do ensino privado, recentemente publicado no jornal “Económico”, intitulado «Chular o Estado» (expressão grosseira esta que melhor revela uma paixão figadal do que titula um discurso racional), o Prof. Vital Moreira veio, mais uma vez, agora oportunamente no contexto da nova maioria ideológica de extrema-esquerda no Parlamento, defender o monopólio do financiamento público do ensino apenas para os alunos das escolas estatais, discriminando desse financiamento os alunos que escolham as escolas privadas para cumprir a escolaridade obrigatória. Ora, o que é certo é que todos os alunos, cidadãos portugueses, são titulares de iguais direitos sociais de acesso ao ensino obrigatório gratuito, sem terem de sofrer discriminação. E é igualmente certo que as várias leis em vigor (todas elas, sem excepção) desenvolvem o regime constitucional reconhecendo claramente que não há discriminação entre os alunos das escolas estatais e os das escolas privadas, para efeito do financiamento público do ensino escolar obrigatório e gratuito []

 

Leia AQUI a versão integral deste artigo do Professor Mário Pinto no Observador

e conheça AQUI o artigo original de Vital Moreira

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publicado às 14:51

 
 
por João Aníbal Henriques
 
Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.
 
Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.
 
Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.
 
A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.
 
A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.
 
Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.
 
Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.
 

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.

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publicado às 13:16


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