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Basicamente porque em Portugal não existe liberdade autêntica nem para as escolas do Estado nem para as escolas com contratos de associação. Basta pensar na liberdade curricular que as escolas privadas têm em comparação com as escolas do Estado e de escolas com contratos de associação e na liberdade de contratação de professores. Nem liberdade nem responsabilização!

 

As diferenças são muitas e quase diria que são radicais. Sobretudo ao nível da verdadeira autonomia pedagógica e educativa. Mas também ao nível da avaliação de resultados; de o Estado assumir o seu papel de fiscal do funcionamento e não de fornecedor dos serviços; de aproximação às famílias; de significação do projecto educativo; de motor social; etc.

 

NOTA ADICIONAL: Dessa maneira, a possibilidade de os nossos alunos usufruírem de um ensino de qualidade depende em primeira instância da sorte  - é preciso ter sorte para viver na área de uma escola que, por qualquer motivo, é excelente – e da capacidade económica das famílias, pois só essas podem escolher de forma efectiva uma escola que lhes ofereça um modelo educativo adequado. Mais uma vez, em Portugal não existe nem liberdade nem responsabilização, que tem sempre de ser acompanhada de concorrência (saudável, devidamente regulada!). Depois assiste-se ao que se assiste, aproveitando-se o mau comportamento de uns poucos para destruir o que é essencial. Destrói-se a floresta a partir de uma meia dúzia de plantas daninhas que a falta de clareza sobre qual deve ser o papel do Estado permitiu crescer… Deixar crescer plantas daninhas parece ser uma boa táctica para destruir uma floresta…

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publicado às 12:32




Ao nível pedagógico, as vantagens são evidentes e surgem em linha com o que atrás mencionámos. A autonomia das escolas, que passam a poder recriar estratégias, procedimentos e projectos educativos em linha com aquilo que são as características da sua comunidade, naturalmente aproxima a escola das famílias, reforçando a significância e a qualidade da oferta escolar. Este facto tem impacto ao nível dos resultados mas, sobretudo, ao nível do significado da escola, o que configura um importante contributo para o sucesso escolar, para a diminuição da taxa de absentismo e de abandono da escola e, sobretudo, para o reforço das capacidades técnicas, culturais e científicas da formação oferecida por essas mesmas escolas.

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publicado às 12:29

 

 

Nos países atrás referidos, as escolas (públicas) de gestão privada têm mostrado ser capazes de prestar serviços educativos de qualidade com menos custos do que aqueles que apresentam as escolas estatais tradicionais. É tudo uma questão de incentivos que a gestão privada consegue gerir.

 

NOTA ADICIONAL: Se nos ativermos ao custo por aluno nas escolas estatais Portuguesas, depressa percebemos que são inúmeras as vantagens para o Estado em termos de uma efectiva poupança ao nível do orçamento anual. Mas mais importante do que isso, importa reforçar que essa poupança assenta maioritariamente num incremento efectivo da qualidade e da diversidade da oferta e, por extensão, nas opções em termos das escolhas que as famílias passam a ter em Portugal. Neste momento, a possibilidade de escolher a escola e o modelo educativo mais adequado aos seus filhos está reservado a um pequeno número de pessoas com posses e meios que lhes permite inscrever – e pagar – a frequências de uma escola privada que lhes ofereça as opções educativas que considerem mais adequadas. Ou seja, os menos favorecidos estão impedidos de escolher e são obrigados a frequentar a escola que o Estado lhes impõe, mesmo que a proposta educativa dessa mesma escola seja antagónica em relação às características, às necessidades e ao projecto de vida que desejavam para o seu educando. Com este modelo, a possibilidade de escolha torna-se transversal e assume-se como um importante mecanismo de mobilidade social que assenta nos resultado, no empenho e no desempenho e na excelência dos alunos, independentemente da sua origem social, cultural ou geográfica.

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publicado às 12:27

 

 

As principais vantagens prendem-se com a sintonia reforçada entre a escola, os professores e as famílias. Num modelo com estas características, o sucesso das escolas mede-se pelos resultados alcançados e estes, por seu turno, definem o número de famílias que escolhem a escola para dar forma ao percurso educativo dos seus filhos.

 

NOTA ADICIONAL: Havendo concorrência entre as escolas, e sendo esta transparente e leal, sendo tudo isto garantido (e exigido!) pelo Estado, há evidentemente uma maior pressão para que as escolas sejam inovadoras e impactantes nas suas escolhas. O efeito da livre concorrência e da competição entre as escolas, sujeita a uma clara regulação do Estado, traz evidentes benefícios ao funcionamento das mesmas e, em termos práticos, acaba também por obrigar as escolas (públicas) de gestão pública a um esforço nesse mesmo sentido.

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publicado às 12:24

 

 

O modelo de escolas públicas com gestão privada que defendemos para Portugal, em linha com o conceito de "Serviço Público de Educação" que está associado ao projecto de tornar livre a escolha da escola no nosso País, não permite que as escolas seleccionem os alunos. No entanto, em muitos países com modelos diferentes, a selecção é aceite, embora, na prática, ela não seja significativa. Afinal, a grande selecção existe quando há propinas a pagar, o que não acontece nas escolas de que temos vindo a falar e que defendemos para Portugal. 

 

NOTA ADICIONAL: O Fórum para a Liberdade de Educação defende que as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, devem ser irredutivelmente proibidas de seleccionar os alunos, sob que pretexto seja. Para existir liberdade de forma efectiva, é condição essencial ser garantido a todos os alunos, sem excepção, a possibilidade de escolherem uma determinada escola. Só dessa forma se garante a todos – e obviamente aos mais desfavorecidos – a possibilidade de optarem pela escola que consideram mais adequada. Como é evidente, em caso de excesso de procura, compete ao Estado prefigurar o quadro de selecção que vigorará. Ou seja, critérios como a proximidade geográfica relativamente à escola ou o facto de existirem irmãos a frequentar uma determinada escola, poderão configurar argumentos que definem os critérios de selecção. Uma vez satisfeitos estes critérios, se ainda existir excesso de procura, o Fórum para a Liberdade de Educação defende que deve ser feito um sorteio entre o excesso de procura e a oferta disponível em cada escola. Mas, por regra, liberdade pressupõe que seja para todos e, desta maneira, as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, não devem poder seleccionar os alunos que as frequentam. Como é evidente, a diversidade de experiências realizadas um pouco por todo o Mundo trouxeram diversas opções e critérios que foram evoluindo à medida que se testavam as possibilidades existentes. Mas, de facto, para que um sistema educativo seja livre, é condição sine qua non que todos tenham acesso à escolha. 

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publicado às 09:43



Depende dos países de que estamos a tratar, das suas necessidades e da extensão da autonomia que os seus governos entregam às escolas. Mas, fundamentalmente, é-lhes dada total autonomia e total responsabilização. Aliás, não pode haver responsabilização sem liberdade/autonomia. Mas também não pode haver liberdade/autonomia sem responsabilização. Por isso, precisamos de um Estado muito forte na verificação do cumprimento dos requisitos do SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO.

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publicado às 12:20


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