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Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, esteve presente no encontro “Defesa da Escola Ponto” onde falou sobre a importância civilizacional da liberdade.

Para o dirigente do FLE, a liberdade é um valor essencial para a democracia e para a sociedade mas, ao contrário do que muitos pensam, não é um dado adquirido, e pode soçobrar. O alerta que deixou vai no sentido de relembrar os participantes que sem liberdade não existe democracia e, sem esta, o mundo transformar-se-á numa ditadura de vontades na qual não pode existir verdadeira felicidade.

No que à educação diz respeito, Adão da Fonseca explicou que a liberdade tem de ser uma condição à priori. Da liberdade dependem os modelos de financiamento, o reforço da autonomia das escolas, as políticas de colocação de professores e mesmo o direito de escolha por parte de alunos e famílias.

Sem liberdade de ensinar e de aprender, Portugal está condenado ao fracasso!

 

Clique AQUI e assista na íntegra à intervenção do Presidente do FLE

 

 

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publicado às 18:19

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A Liberdade de Educação não é nenhuma invenção que tenha resultado do pensamento de uns quaisquer cérebros iluminados que querem transformar a escola Portuguesa num laboratório com o qual se fazem experiências.

Pelo contrário. A liberdade de educação é um princípio inquestionável e até vulgar em vários países do Mundo que, procurando responder com qualidade e assertividade aos desafios com que se estavam a debater, empreenderam há muito o caminho em direcção ao verdadeiro progresso e desenvolvimento. Em muitos países por todo o Mundo, e mesmo nas grandes democracias de referência no Continente Europeu, assistimos ao desenvolvimento de políticas educativas que vão no sentido desta liberdade.

Contrariando o monopólio estatal no sistema educativo, vários países foram capazes de mudar, assistindo-se já aos resultados imensamente positivos das alterações que foram capazes de fazer. Não podemos deixar de sublinhar que a Suécia, que nos anos 70 e 80 possuía uma situação muito semelhante à Portuguesa, foi capaz de alterar radicalmente o seu sistema de ensino e de se tornar num dos bastiões da liberdade na Europa.

Na altura do 25 de Abril de 1974, o Estado Português seguia basicamente modelo educativo Francês e, depois da revolução, acabou por alterar somente alguns pormenores de segunda importância sem alterar de forma pertinente a base de sustento que na prática condicionava a liberdade de educação. A Suécia, que partiu do mesmo ponto de partida, e que até passou pelo processo que hoje conhecemos bem de alterar os nomes das escolas, utilizando as siglas EB1, EB2 etc. e reduzindo a personalização das mesmas, mudou bastante o seu sistema e introduziu a liberdade como cerne de todo o processo. Na Holanda, outro bom exemplo de um País semelhante ao nosso e situado aqui muito perto, criou-se um serviço público de educação, ao qual aderiram todas as escolas, de forma a que todas passaram a receber apoio do Estado da mesma maneira e a funcionar autonomamente. Na antiga Europa de Leste, sobretudo nos países que dantes estavam dentro da chamada Cortina de Ferro, todos optaram por modelos educativos assentes na liberdade de escolha depois da queda do muro de Berlim. O apelo à democracia, sentida por aqueles que sabiam bem o que era estar impedido da liberdade, foi factor decisivo na reconstrução desses estados e a escola, que nós em Portugal temos a tendência a desvalorizar, foi o pólo impulsionador da modernidade que hoje por lá encontramos. Isto para não falar na Dinamarca, na Inglaterra ou mesmo da França ou em Espanha onde tudo isto vai acontecendo e com experiências muito interessantes.

Por tudo isto Portugal não tem de assumir um novo caminho de olhos fechados e apalpando terreno. Os riscos são muito reduzidos e os benefícios são evidentes para quem estiver interessado em conhece-los e em aproveitá-los. Os exemplos exteriores à Europa, como na Nova Zelândia ou nalguns dos estados que fazem parte dos Estados Unidos da América, vêm reforçar que mesmo em situações de grande diversidade e de riqueza na abordagem social e política das comunidades, é possível e desejável alterar os paradigmas e avançar para a criação de um sistema que responda aos interesses e aos anseios dos Portugueses e que, sobretudo, os ajude a resolver os muitos problemas que tanto têm condicionado a nossa vida ao longo destes últimos anos.

O caminho da liberdade é por isso o da crescente autonomia das escolas. Elas têm de ser livres para ensinar e, para isso, têm de ser livres também para gerir os seus recursos, nomeadamente as instalações, as suas equipas de docentes e de pessoal de apoio, a estrutura curricular e as metodologias que utiliza.

Mas é preciso sublinhar que não existe autonomia sem responsabilidade! A responsabilidade cresce à medida em que vai crescendo a autonomia e, por isso, uma escola que possui autonomia para funcionar tem de ser responsável pelos resultados das escolhas de faz. Obviamente o mesmo se passa com as famílias que, tendo a liberdade de escolher a escola para os seus filhos, tem também a responsabilidade de o fazer de forma consciente e de arcar com a responsabilidade pelas consequências dessa escolha na vida e no percurso educativo dos seus membros.

A segunda mudança drástica da qual necessitamos, ainda para mais assente naquilo que é a experiência levada a cabo por muitos dos países que atrás mencionei e por muitos outros que também eles aceitaram o desafio de reconstruir a sua escola a partir de um preceito de liberdade, é a do financiamento. Essa palavra, que tanta celeuma levanta num Portugal pouco habituado a gerir de forma assertiva os seus recursos, é fundamental para capacitar as escolas a utilizar de forma conveniente os apoios que vão recebendo.

E novamente aqui é de uma mudança de paradigma que falamos. Porque defendemos que o financiamento não deve acompanhar as escolas, mas deve sim seguir os alunos e as suas famílias nas escolhas que fazem. Na prática, não queremos que uma determinada escola receba uma importância determinada a partir da secretaria do ministério com base em critérios que se prendem com as suas características físicas ou com outras quaisquer, porque isso faz com que recebem sempre o mesmo independentemente da sua importância, da qualidade do seu trabalho e dos resultados que vão produzindo, mas sim que o valor do apoio acompanhe o aluno no seu percurso e seja entregue à escola que ele escolher. Na prática, as escolas que são atractivas e que conseguem responder de forma mais qualificada aos desafios da sua comunidade são naturalmente as escolhidas por um maior número de alunos ou famílias, obviamente porque encontram ali a garantia de qualidade que procuram e sabem ser essencial para o seu sucesso e, por isso, tendo mais alunos, são também elas que recebem a maior fatia do apoio que o Estado lhes concede.

Gera-se assim uma forma alternativa de distribuição dos recursos que não assenta na quantidade, mas sim na qualidade do serviço que prestam. As escolhas reconhecidamente mais capazes e com melhor qualidade, recebem apoios maiores que lhes permitem incrementar a sua significância aproximando-as daquilo que são as premissas que resultam dos desafios que se impõem às comunidades que estão mais perto. E, em contrapartida, as escolas com pior empenho e pior desempenho, acabam por ver reduzidos os seus recursos e a optar pela introdução das melhorias que as tornarão em peças mais importantes para as aprendizagens na sua comunidade.

Muitos ficam chocados, pela sua desinformação, com o facto de defendermos que o financiamento deve ser dado aos alunos e não às escolas. Mas o que é mais correcto não é a entrega efectiva e física desse dinheiro às famílias, mas sim entrega-lo às escolas que as famílias escolhem para matricular os seus filhos. É uma prática simples e eficaz, que não trás qualquer espécie de perigo para os recursos públicos, e que obriga os vários intervenientes no processo a encontrarem formas acrescidas de motivação de maneira a assegurarem que esses mesmos recursos serão aplicados nos seus projectos mais importantes.

Com esta abordagem e com este entendimento, torna-se fácil perceber que o que interessa não é o confronto ideológico entre aquilo que é o ensino estatal e o ensino privado. Essa questão, secundária se pensarmos que o que interessa a Portugal e aos Portugueses é a qualidade do ensino e os resultados da sua política educativa em termos da garantia de sucesso dos nossos alunos, deve ser sanada em sede própria porque não é relevante para a definição do futuro do nosso País. O ensino é público quanto está acessível a todos e é privado quando quem o detém mantém o desejo de poder escolher quem o pode frequentar.

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publicado às 11:18


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