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in Jornal Público 07/Dezembro/2013

 

As escolas públicas de gestão privada na Suécia melhoram os resultados escolares e a qualidade da educação?


Estando Portugal envolvido numa alargada discussão acerca da liberdade e da competitividade no nosso sistema educativo, verifica-se que grande parte das posições que vêm a público enforma de erros graves que resultam de preconceitos ideológicos impregnados de falta de informação ou, pior ainda, com a utilização enganosa de informação desconexa, parcelar e fora do seu contexto original.

 

Foi o que se passou recentemente quando, em torno da discussão sobre a definição de um modelo de escolas públicas de gestão privada e do reforço da autonomia e da concorrência nas escolas, alguns dos inimigos da liberdade optaram por criticar a liberdade de educação utilizando uma falaciosa comparação com a Suécia, que optou por uma ampla – e, de facto, repetidamente desejada pela vasta maioria dos suecos – reforma no seu sistema educativo a partir de 1992, e com o facto de ela se ter debatido com uma conjuntural diminuição da qualidade média dos seus resultados e com uma descida nas tabelas que resultam dos testes do PISA.

 

Num estudo recente promovido pelo IZA com o apoio da Deutsche Post Foundation e da Universidade de Bona, da autoria de Anders Böhlmark e de Mikael Lindahl, estes dois investigadores avaliam esta descida nos rankings dos testes do PISA e os efeitos no desempenho educativo daquele país Escandinavo da inclusão de escolas públicas de gestão privada (designadas por “escolas independentes”) no Sistema Público de Educação Sueco, em concorrência entre si e com as escolas públicas de gestão pública (designadas por “escolas municipais”).

 

Começando a sua análise em 1992, quando a reforma política então encetada criou a possibilidade de se criarem escolas públicas de gestão privada, os investigadores sublinham que o processo de crescimento da nova realidade foi gradual, crescendo de forma desigual nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local e tendo demorado cerca de dez anos (2002) até se começarem a fazer sentir os resultados efectivos da mudança.

 

Sublinham ainda – esse é um dos aspectos mais importantes na ponte analítica que devemos fazer com Portugal – que a morosidade do processo se inicia com a existência de um número muito pequeno de escolas independentes em 1992, crescendo de forma díspar nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local. Explicam que a criação de escolas independentes depende totalmente da iniciativa local, crescendo naturalmente quando as comunidades percebem que (1) existem vantagens e benefícios nas escolas independentes e (2) quando as escolas municipais se mostram incapazes de responder de forma eficaz e significante aos problemas reais e aos desafios com os quais essas mesmas comunidades se debatiam.

 

Por isso, quando analisam os resultados dos estudantes suecos nos testes do PISA em diferentes municípios, os investigadores demonstram que foram os municípios com menos – ou mesmo nenhumas – escolas independentes que mais contribuíram para a descida nos resultados. Em contraste, mostram que, nos municípios onde existem mais escolas independentes, os resultados melhoraram cerca de 10% quando comparados com aqueles que foram alcançados nas mesmas zonas antes da reforma educativa de 1992.

Em suma, prova-se que as escolas independentes contribuem para uma melhoria efectiva da qualidade do ensino, na qual a competição saudável entre as escolas representa um papel essencial.

 

Vale a pena ler com atenção este e outros estudos que, de forma séria e cientificamente transparente, comprovam que a liberdade de educação é o pilar civilizacional que sustenta uma cidadania livre e consciente e, por isso, preparada para enfrentar os desafios cada vez mais prementes que o mundo actual nos coloca.

 

De forma rigorosa, livre e independente, sem os constrangimentos impostos pelos preconceitos ideológicos que infelizmente ainda nos constrangem e sem responder aos muitos interesses particulares que se digladiam em torno dos destinos da nossa escola, é essencial que Portugal conheça a verdade e seja capaz de aproveitar os bons exemplos para promover a sua própria reforma.

 

E, infelizmente, todos sabemos o quão urgente ela é…

 

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação


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publicado às 11:26

 

 

 

Basicamente porque em Portugal não existe liberdade autêntica nem para as escolas do Estado nem para as escolas com contratos de associação. Basta pensar na liberdade curricular que as escolas privadas têm em comparação com as escolas do Estado e de escolas com contratos de associação e na liberdade de contratação de professores. Nem liberdade nem responsabilização!

 

As diferenças são muitas e quase diria que são radicais. Sobretudo ao nível da verdadeira autonomia pedagógica e educativa. Mas também ao nível da avaliação de resultados; de o Estado assumir o seu papel de fiscal do funcionamento e não de fornecedor dos serviços; de aproximação às famílias; de significação do projecto educativo; de motor social; etc.

 

NOTA ADICIONAL: Dessa maneira, a possibilidade de os nossos alunos usufruírem de um ensino de qualidade depende em primeira instância da sorte  - é preciso ter sorte para viver na área de uma escola que, por qualquer motivo, é excelente – e da capacidade económica das famílias, pois só essas podem escolher de forma efectiva uma escola que lhes ofereça um modelo educativo adequado. Mais uma vez, em Portugal não existe nem liberdade nem responsabilização, que tem sempre de ser acompanhada de concorrência (saudável, devidamente regulada!). Depois assiste-se ao que se assiste, aproveitando-se o mau comportamento de uns poucos para destruir o que é essencial. Destrói-se a floresta a partir de uma meia dúzia de plantas daninhas que a falta de clareza sobre qual deve ser o papel do Estado permitiu crescer… Deixar crescer plantas daninhas parece ser uma boa táctica para destruir uma floresta…

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publicado às 12:32




Ao nível pedagógico, as vantagens são evidentes e surgem em linha com o que atrás mencionámos. A autonomia das escolas, que passam a poder recriar estratégias, procedimentos e projectos educativos em linha com aquilo que são as características da sua comunidade, naturalmente aproxima a escola das famílias, reforçando a significância e a qualidade da oferta escolar. Este facto tem impacto ao nível dos resultados mas, sobretudo, ao nível do significado da escola, o que configura um importante contributo para o sucesso escolar, para a diminuição da taxa de absentismo e de abandono da escola e, sobretudo, para o reforço das capacidades técnicas, culturais e científicas da formação oferecida por essas mesmas escolas.

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publicado às 12:29

 

 

As principais vantagens prendem-se com a sintonia reforçada entre a escola, os professores e as famílias. Num modelo com estas características, o sucesso das escolas mede-se pelos resultados alcançados e estes, por seu turno, definem o número de famílias que escolhem a escola para dar forma ao percurso educativo dos seus filhos.

 

NOTA ADICIONAL: Havendo concorrência entre as escolas, e sendo esta transparente e leal, sendo tudo isto garantido (e exigido!) pelo Estado, há evidentemente uma maior pressão para que as escolas sejam inovadoras e impactantes nas suas escolhas. O efeito da livre concorrência e da competição entre as escolas, sujeita a uma clara regulação do Estado, traz evidentes benefícios ao funcionamento das mesmas e, em termos práticos, acaba também por obrigar as escolas (públicas) de gestão pública a um esforço nesse mesmo sentido.

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publicado às 12:24

 

 

Conforme se referiu atrás, a principal característica destas escolas é o reforço evidente da sua autonomia curricular e pedagógica e, por isso, apresentam uma diferenciação perante as restantes escolas que seguem o mesmo modelo. A diversidade, não só em termos de opções educativas, como, também, ao nível dos critérios de funcionamento e de estratégias, é a regra que melhor as define, tornando impossível descrever de forma linear o funcionamento da generalidade destas escolas. Elas dependem dos professores, das equipas educativas, das comunidades onde se inserem e, sobretudo, das características, necessidades e ensejos dos seus alunos e famílias. São por isso todas diferentes e o seu êxito depende unicamente da excelência dos seus resultados.

 

NOTA ADICIONAL: O que o Fórum para a Liberdade de Educação propõe para Portugal é que TODAS as escolas públicas, seja a sua gestão pública ou privada, devem ter todas a mesma autonomia e responsabilização face ao Estado. São as escolas que prestam aquilo que designamos por SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO.

 

Reveja aqui a intervenção do Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação e a explicação do que é o Serviço Público de Educação:

 


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publicado às 12:17


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