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Financiar as Escolas em Liberdade

por FLE, em 24.10.16

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A Liberdade de Educação pressupõe a existência de autonomia por parte das escolas. E essa autonomia, por seu turno, pressupõe um reforçado grau de responsabilidade da escola perante o que faz com os seus recursos e com os resultados educativos dos seus alunos.

 

A grande questão que se coloca, quando abordamos o problema do financiamento das escolas num regime de Liberdade de Educação, prende-se assim com esse binómio formado pela autonomia e pela responsabilidade em termos dos resultados, uma vez que é aos alunos e às famílias que, com base nas suas características e necessidades específicas, cabe o papel de escolherem livremente a escola que irão frequentar.

 

Ou seja, a capacidade de as escolas desenvolverem um trabalho de qualidade que responda aos interesses dos alunos, que passarão a ser o cerne único de todo o sistema, fazendo com que a escola seja escolhida, faz com que o financiamento seja canalizado para essa escola, uma vez que o financiamento segue o aluno e a sua escolha.

 

 A escola deve existir e ser financiada, somente se tiver alunos e for procurada por eles e pelas suas famílias por considerarem que é ela que melhor responde às suas necessidades.

 

O financiamento tem de depender dos alunos e tem de funcionar em função de os alunos escolherem aquela escola. O ponto fundamental para que os incentivos sejam correctos no uso da liberdade e da autonomia, é que o financiamento é canalizado para a escola onde o aluno estiver e para aquela que a família entendeu ser a mais adequada para as suas necessidades educativas.

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publicado às 16:04

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Em qualquer comparação internacional, um dos factores distintivos do sistema educativo português é o da centralização da sua gestão, que culmina numa administração pública pesada, burocrática e que reserva para si o poder de decisão sobre todos os aspectos organizacionais de cada escola do país. Trata-se de um modelo de gestão obsoleto, que prejudica as escolas, os professores e as famílias, e que serve fundamentalmente alguns interesses instalados, cujas vozes são sempre as mais inflamadas contra a mudança.

 

Em Portugal, o que trava o debate e que impede o esclarecimento público, sacrificando as crianças e os jovens a ideologias inimigas da liberdade e da responsabilidade pessoal de cada um é o preconceito ideológico e o conjunto de muitos interesses que subsistem em torno da educação. Está em causa o futuro individual dos jovens portugueses e o futuro colectivo de Portugal, que deve, à imagem do que aconteceu noutros países do mundo, adaptar o seu sistema educativo às actuais exigências de um mundo pós-industrial, em que o conhecimento e a inovação só emergem em contextos económicos, sociais e culturais flexíveis e, portanto, não centralizados.

 

É sabido que reformar na Educação é um processo longo e cuja manifestação de resultados é demorada. Contudo, chegados ao século XXI, não restam dúvidas que no actual sistema educativo não se encontram as respostas que procuramos. Por tudo isso, urge a necessidade de adequá-lo às actuais necessidades educativas de uma sociedade do conhecimento, garantindo que Portugal promove mais diversidade e mais criatividade e se mantém um país competitivo no mundo globalizado, cada vez mais dependente de conhecimento especializado.

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publicado às 16:40


A Urgência da Liberdade

por FLE, em 04.10.16

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O sistema de ensino Português está verdadeiramente à beira da ruptura. Ao invés de ser um catalisador da mobilidade social, promovendo a igualdade de oportunidades entre todos e gerando uma dinâmica assente nos valores da equidade e do progresso social, o Estado é hoje um travão efectivo colocado à liberdade e, dessa maneira, transformou-se num verdadeiro entrave à inovação e ao progresso.

 

E a liberdade de educação não é, como alguns teimam em fazer crer, um conjunto de experimentalismos que ninguém sabe que consequências podem ter na sociedade. Pelo contrário. Debatendo-se com problemas semelhantes àqueles que actualmente afectam Portugal, muitos países foram capazes de repensar os seus modelos educativos e de fomentar reformas que introduziram a liberdade nas suas escolas, apresentando resultados brilhantes que os Portugueses merecem conhecer.

 

No nosso País, o paradigma da intervenção estatal no ensino em Portugal  continua centrado na produção do serviço, tendencialmente em regime de monopólio, com uma gestão centralizada e burocrática.

 

Para lá de quaisquer paliativos e remendos, a resposta passa por uma mudança de filosofia na intervenção do Estado, uma evolução do antigo Estado Social para o novo Estado Social – o Estado Garantia – que tem por objectivo garantir a máxima liberdade de escolha a todos os cidadãos sem excepção. 

 

Clique AQUI e leia as FAQ's preparadas pela EdChoice para ajudar a perceber os muitos mitos que subsistem em torno das reais implicações da Liberdade de Educação

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publicado às 08:58

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Num artigo contra o financiamento público do ensino privado, recentemente publicado no jornal “Económico”, intitulado «Chular o Estado» (expressão grosseira esta que melhor revela uma paixão figadal do que titula um discurso racional), o Prof. Vital Moreira veio, mais uma vez, agora oportunamente no contexto da nova maioria ideológica de extrema-esquerda no Parlamento, defender o monopólio do financiamento público do ensino apenas para os alunos das escolas estatais, discriminando desse financiamento os alunos que escolham as escolas privadas para cumprir a escolaridade obrigatória. Ora, o que é certo é que todos os alunos, cidadãos portugueses, são titulares de iguais direitos sociais de acesso ao ensino obrigatório gratuito, sem terem de sofrer discriminação. E é igualmente certo que as várias leis em vigor (todas elas, sem excepção) desenvolvem o regime constitucional reconhecendo claramente que não há discriminação entre os alunos das escolas estatais e os das escolas privadas, para efeito do financiamento público do ensino escolar obrigatório e gratuito []

 

Leia AQUI a versão integral deste artigo do Professor Mário Pinto no Observador

e conheça AQUI o artigo original de Vital Moreira

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publicado às 14:51


OCDE - Education at a Glance 2015

por FLE, em 27.11.15

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Já está disponível para consulta o relatório “Education at a Glance 2015” produzido pela OCDE com dados e informações relevantes e actualizados sobre o sector educativo. Importa conhecer e perceber o que se passa com Portugal, num cenário global em que muitos países já ousaram reformar os seus sistemas educativos, devolvendo aos seus cidadãos a liberdade de escolha e às suas escolas a liberdade de ensinar. Porque é essencial que Portugal se liberte de estigmas e preconceitos ideológicos que constrangem uma visão linear sobre este sector, até porque a defesa da liberdade é comum e transversal a todos num regime democrático, aqui ficam os dados reais para que todos os possam repensar.

 

Clique AQUI para aceder ao Relatório "Education at a Glance 2015"

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publicado às 16:55

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O pensamento dominante em Portugal, que se arrasta há já muitos séculos, acredita que o Estado deve ser o educador do povo. Ao longo da nossa História foi quase sempre assim e teve sempre a mesma consequência: um sistema de ensino retardado, incapaz de lidar com as mudanças e, sobretudo, potenciador do pensamento único e centralizado.

 

E a Liberdade de Educação é o mecanismo que permite concretizar a mudança. É essencial libertar a educação do Estado e também libertar o Estado da Educação. A Liberdade de Educação não defende o fim do Estado. Muito pelo contrário, defende um Estado que seja melhor do que aquele que temos. E esse Estado é o Estado Garantia, ou seja, o Estado que serve de juiz no processo e que oferece aos cidadãos a garantia de que os valores essenciais da nossa sociedade prevalecem.

 

Neste momento, assente numa lógica deste género, temos um Estado que controla burocraticamente todas as escolas, tutelando o sistema e simultaneamente intervindo no dia-a-dia das mesmas, como se fosse possível ser árbitro e jogador ao mesmo tempo. Assumindo esse papel de garantia do sistema, o Estado deverá abandonar o papel de fornecedor de serviços, o que facilmente se entende porque quem fornece esses serviços não pode simultaneamente garantir a sua qualidade e fiscalizar tudo o que está a acontecer.

 

Dessa maneira, num sistema em que prevalece a liberdade – de ensinar e de aprender – é possível recentrar as atenções naquilo que deverá ser o enfoque essencial em qualquer sistema educativo: os alunos e a qualidade da sua educação.

 

 

Clique Aqui para saber mais sobre o Estado Garantia

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publicado às 13:17

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Considerando de elevada relevância o Decreto-Lei 30/2015 de 12 de Fevereiro sobre o novo regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais, nomeadamente no que ao campo da Educação diz respeito, a FAPODIVEL vai realizar um debate com deputados/dirigentes indicados pelos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no próximo dia 10/03/2015 pelas 21:15 no Polivalente de Odivelas. Confirmaram a presença dos Deputados/Dirigentes: PSD : Deputada Ana Sofia Bettencourt; PS : Deputado Acácio Pinto; CDS/PP : Deputada Inês Teotónio Pereira; PCP : Deputada Rita Rato; Bloco de Esquerda : Dirigente do BE - Rita Gorgulho

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publicado às 10:50


Para que Serve o Estado?

por FLE, em 17.02.15

 

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por Fernando Adão da Fonseca

 

O Estado existe para servir os cidadãos – todos os cidadãos sem excepção – e a educação é o pilar fundamental que permite às pessoas assumir o seu destino. Por isso, quando falamos da necessidade de criar um sistema educativo baseado nos pressupostos da liberdade, estamos necessariamente a falar de uma liberdade que deve ser o sustento de todo o sistema, garantida de forma universal a todos os Portugueses e que, por isso, está em primeira instância dependente do ensino obrigatório.

 

Por isso, no que ao ensino obrigatório diz respeito, o Estado está obrigado a garantir que todas as pessoas têm acesso a um ensino de qualidade. O que isto quer dizer é que, como facilmente se percebe, o cerne da obrigação do Estado são os alunos que usufruem desse ensino e de qualidade e que, por força da intervenção do Estado, devem ver assegurado o seu direito à escola. E é aqui, basicamente por deturpação desta orientação política que preside à orientação do Estado, que encontramos o primeiro contra-senso que nos obriga a insurgir-nos por uma reforma na educação em Portugal. O Estado hoje, não coloca o aluno no cerne do processo educativo nem o assume como o centro das suas preocupações. O Estado que hoje temos, fomentando na escola um centralismo que é incompatível com a capacidade que queremos fomentar de inovação e de adaptação permanentes aos desafios que o Mundo vai trazendo, persiste em colocar as escolas, ou sejam, os fornecedores do serviço de educação, e não as crianças, que são os receptores dessa educação, no centro das suas preocupações e estratégias políticas.

 

O Estado está, por isso, mais ocupado com os fornecedores do serviço de educação do que com os cidadãos, agravado com o facto de em muitos aspectos esse mesmo Estado se confundir com esses seus fornecedores. Neste momento, ao intervir dessa maneira, o Estado é uma espécie de juiz em causa própria, determinando de forma muito assertiva tudo aquilo que deve ser o acto educativo, e simultaneamente em fornecer esse mesmo acto cumprindo aquilo que são os seus objectivos e preceitos e relegando para um segundo plano os interesses educativos dos Portugueses. É basicamente por isso, porque está ocupado a gerir-se a si próprio em todo o sistema, que o Estado não tem tempo, disponibilidade nem o afastamento suficiente para se preocupar verdadeiramente com a oferta de ensino de qualidade às crianças e aos jovens Portugueses.

 

Como é que o Estado pode ser garante de qualidade um serviço quando ele próprio é o fornecedor desse serviço? Como é que se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo? Quem acredita na justiça quando o juiz é ele próprio o réu?...

 

Em meu entender é aqui que reside o maior problema, dele resultando uma grande dose de entropia que, ao subverter a forma como analisamos a nossa educação, impede simultaneamente que avancemos em direcção às mudanças das quais depende o nosso progresso.

 

Não estamos a falar, como é evidente, de pessoas, de partidos ou de legislaturas. Como disse atrás, o problema de falta de liberdade no nosso sistema educativo arrasta-se há muitas décadas e fundamenta-se numa prática que é transversal ao esforço que cada governo possa fazer durante o seu mandato. Note-se que, em termos do Estado e sobretudo ao nível do Ministério da Educação e das suas sub-estruturas, têm sido muitos esforços e dedicado muito empenhamento para tentar solucionar os muitos problemas com que nos debatemos. E transversalmente, qualquer que seja o partido que está no governo, assistimos a um clima de permanente instabilidade e de confronto generalizado que nada serve para o incremento da qualidade que desejam os Portugueses. O sistema, tal como existe e se organiza, leva os governantes a dedicarem todo o seu esforço e tempo à gestão do sistema, deixando para segundo plano os verdadeiros destinatários, ou sejam, os alunos e as suas famílias. Desta maneira, não sendo capaz de recentrar a educação na verdadeira essência dos seus problemas revelar-se-á dificílimo inverter a situação e garantir que a escola se torna numa efectiva mais valia para as próxima gerações de Portugueses.

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publicado às 11:59

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Relatório da autoria do Professor Doutor Rodrigo Queiroz e Melo sobre as conclusões da sessão sobre liberdade de escolha da escola no Parlamento Europeu (Janeiro de 2015)

 

LEIA AQUI

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publicado às 11:39

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O Fórum para a Liberdade de Educação considera que a sustentabilidade nas sociedades de uma cultura de promoção da natalidade, de protecção das crianças e de apoio às famílias, tem de resultar de uma opção livremente assumida pelos cidadãos, que só um sistema educativo que eduque para a liberdade e responsabilidade individual consegue gerar. Por isso aceitou o convite formulado pela Comissão para a Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, onde apresentou um conjunto de ideias que importa conhecer, debater e que são essenciais para garantir o futuro de Portugal e dos Portugueses.

 

Leia AQUI a versão integral da intervenção do Presidente do FLE, Fernando Adão da Fonseca, na Assembleia da República: http://www.slideshare.net/liberdadeeducacao/audincia-do-fle

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publicado às 13:18


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