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Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, esteve presente no encontro “Defesa da Escola Ponto” onde falou sobre a importância civilizacional da liberdade.

Para o dirigente do FLE, a liberdade é um valor essencial para a democracia e para a sociedade mas, ao contrário do que muitos pensam, não é um dado adquirido, e pode soçobrar. O alerta que deixou vai no sentido de relembrar os participantes que sem liberdade não existe democracia e, sem esta, o mundo transformar-se-á numa ditadura de vontades na qual não pode existir verdadeira felicidade.

No que à educação diz respeito, Adão da Fonseca explicou que a liberdade tem de ser uma condição à priori. Da liberdade dependem os modelos de financiamento, o reforço da autonomia das escolas, as políticas de colocação de professores e mesmo o direito de escolha por parte de alunos e famílias.

Sem liberdade de ensinar e de aprender, Portugal está condenado ao fracasso!

 

Clique AQUI e assista na íntegra à intervenção do Presidente do FLE

 

 

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publicado às 18:19

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Tantos anos passados desde o 25 de Abril e numa altura em que são demasiadamente evidentes as consequências que as deficiências educativas têm no dia-a-dia dos Portugueses, não vale a pena procurar mais desculpas para aquilo que tem de acontecer: Portugal tem mesmo de caminhar no sentido da liberdade de educação.

Em primeiro lugar porque a nossa liberdade é uma conquista recente e nós não queremos – nem toleraremos – perdê-la novamente. A educação é um sector transversal na nossa sociedade e toca praticamente todos os restantes sectores e todas as áreas estrategicamente importantes para a nossa existência. É completamente impossível desligar a liberdade de educação de outras liberdades fundamentais, tais como a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de religião ou mesmo a liberdade de associação. Sem a primeira, nenhuma das outras pode subsistir.

Depois, porque a liberdade de educação é o único caminho que nos permitirá adequar a escola e os ensinamentos que ali se adquirem às reais necessidades de inovação e progresso com as quais Portugal se debate. Estes novos tempos exigem uma inquestionável qualidade do ensino e essa é a única forma de respondermos aos muitos desafios novos que todos os dias nos são colocados à frente. A formação de uma cultura pessoal de liberdade e de responsabilidade, e com base nesta, uma cultura de inovação e de empreendedorismo, fornecer-nos-á a possibilidade de revolucionarmos a economia, as artes, as letras, etc. em suma, será o caminho em direcção do desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal.

Por isso não é opção aceitar, apoiar e promover a liberdade de educação. É um desígnio que estamos obrigados a cumprir.

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publicado às 16:26


Financiar as Escolas em Liberdade

por FLE, em 24.10.16

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A Liberdade de Educação pressupõe a existência de autonomia por parte das escolas. E essa autonomia, por seu turno, pressupõe um reforçado grau de responsabilidade da escola perante o que faz com os seus recursos e com os resultados educativos dos seus alunos.

 

A grande questão que se coloca, quando abordamos o problema do financiamento das escolas num regime de Liberdade de Educação, prende-se assim com esse binómio formado pela autonomia e pela responsabilidade em termos dos resultados, uma vez que é aos alunos e às famílias que, com base nas suas características e necessidades específicas, cabe o papel de escolherem livremente a escola que irão frequentar.

 

Ou seja, a capacidade de as escolas desenvolverem um trabalho de qualidade que responda aos interesses dos alunos, que passarão a ser o cerne único de todo o sistema, fazendo com que a escola seja escolhida, faz com que o financiamento seja canalizado para essa escola, uma vez que o financiamento segue o aluno e a sua escolha.

 

 A escola deve existir e ser financiada, somente se tiver alunos e for procurada por eles e pelas suas famílias por considerarem que é ela que melhor responde às suas necessidades.

 

O financiamento tem de depender dos alunos e tem de funcionar em função de os alunos escolherem aquela escola. O ponto fundamental para que os incentivos sejam correctos no uso da liberdade e da autonomia, é que o financiamento é canalizado para a escola onde o aluno estiver e para aquela que a família entendeu ser a mais adequada para as suas necessidades educativas.

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publicado às 16:04

 

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Para responder a crises diversas com as quais se debateram, muitos foram os países que assumiram aLiberdade de Educação como pilar essencial da reforma dos seus sistemas educativos. O objectivo, sempre muito pragmático, foi sempre o de encontrar soluções que garantissem um aumento substancial da qualidade da educação, num sistema que colocasse o aluno como cerne de todo o processo e sem significativo aumento de custos para o Estado.

Estes pioneiros da Liberdade de Educação, fizeram experiências diversas na implementação das suas reformas que tiveram, como é evidente, resultados diferentes consoante o seu grau de adequação à realidade dos países onde foram desenvolvidas.

 

Agora, muitos anos depois de a generalidade desses países ter alcançado resultados de excelência, com implicações na vida dos seus alunos e nas próximas gerações de cidadãos que as suas escolas vão formar, importa que Portugal, onde o sistema educativo é ainda decalcado do modelos desenvolvido pelo Estado Novo no século passado, analise com rigor e cuidado esses experiências de forma a empreender a sua própria reforma de sucesso.

 

Para além dos evidentes benefícios para alunos e famílias, a Liberdade de Educação é também um instrumento de dignificação do trabalho dos professores e das escolas. E por esse Mundo fora são muitos os exemplos de professores que assumem que a Liberdade de Educação lhes assegura mais qualidade na definição de critérios, na implementação de filosofias e no desenvolvimento de objectivos e competências.

 

De acordo com o jornal americano “The Daily Signal”, a Liberdade de Educação “pode ser a chave para transformar a docência numa ampla rede de educação que torne a actividade dos professores mais dinâmica, competitiva e flexível”. Concluindo que assim se assegura que os professores vêem reconhecidas as suas competências e o empenho e que, com isso, se motiva o amplo reconhecimento público da sua importância na definição daquilo que tem de ser a nossa sociedade!

 

Em Portugal foram poucos os que se interessaram em perceber as reais implicações daLiberdade de Educação. E, desta forma, condenam o País a um estado de absoluta estagnação a todos os níveis.

 

Vale a pena ler este estudo do “The Daily Signal” com atenção.

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publicado às 12:26

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O espectro político-partidário Português divide-se propagandisticamente entre a esquerda e a direita. Uns dizem defender os pobres e outros os ricos; o capital e o trabalho; a vida e a morte… a escola pública e a escola privada…

 

Mas o que poucos têm coragem de assumir é que esta dicotomia, decalcada do que aconteceu em França durante a revolução de 1789, já nada tem a ver com a realidade do Mundo em que vivemos. E que os extremismos dogmáticos, impedindo consensos práticos e essenciais, são um travão real ao desenvolvimento harmonioso da sociedade.

 

Na educação, a lide político-partidária portuguesa assume estes preconceitos como dogmas e utiliza-os para esconder da opinião pública os múltiplos interesses que transversalmente corrompem o edifício educativo e que determinam as decisões (e a falta delas…) que se vão tomando.

 

É o preconceito ideológico que trava o debate aberto, livre e independente e que impede o esclarecimento público, sacrificando as crianças e os jovens a ideologias inimigas da liberdade e da responsabilidade pessoal de cada um. Está em causa o futuro individual dos jovens portugueses e o futuro colectivo de Portugal, que deve, à imagem do que aconteceu noutros países do mundo, adaptar o seu sistema educativo às actuais exigências de um mundo pós-industrial, em que o conhecimento e a inovação só emergem em contextos económicos, sociais e culturais flexíveis e, portanto, não centralizados.

 

É sabido que reformar na Educação é um processo longo e cuja manifestação de resultados é demorada. Contudo, chegados ao século XXI, não restam dúvidas que no actual sistema educativo não se encontram as respostas que procuramos. Por tudo isso, urge a necessidade de adequá-lo às actuais necessidades educativas de uma sociedade do conhecimento, garantindo que Portugal promove mais diversidade e mais criatividade e se mantém um país competitivo no mundo globalizado, cada vez mais dependente de conhecimento especializado.

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publicado às 09:01


Liberdade de Educação?

por FLE, em 13.09.16

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O sistema de ensino Português está à beira da ruptura. Ao invés de ser um catalisador da mobilidade social, promovendo a igualdade de oportunidades entre todos e gerando uma dinâmica assente nos valores da equidade e do progresso social, o Estado é hoje um travão efectivo colocado à liberdade e, dessa maneira, transformou-se num verdadeiro entrave à inovação e ao progresso.

Ao contrário do que tem acontecido noutros Países, que foram capazes de repensar os seus modelos educativos e de fomentar reformas que introduziram a liberdade nas suas escolas, apresentando resultados brilhantes que os governantes Portugueses deveriam conhecer e reconhecer, o paradigma da intervenção estatal no ensino em Portugal  continua centrado na produção do serviço, tendencialmente em regime de monopólio, com uma gestão centralizada e burocrática.

Para lá de quaisquer paliativos e remendos, a resposta passa por uma mudança de filosofia na intervenção do Estado, uma evolução do antigo Estado Social para o novo Estado Social – o Estado Garantia – que tem por objectivo garantir a máxima liberdade de escolha a todos os cidadãos sem excepção.

Na educação, esta nova formulação de Estado consubstancia-se num Serviço Público de Educação que de forma sublinhada expliquei reiteradamente, prestado através de uma rede que integra todas as escolas que colaboram com o Estado na garantia a cada cidadão da possibilidade de escolha do projecto educativo com que mais se identifique.

Precisamos de um Serviço Público de Educação que tem de garantir igualdade no acesso à escola, qualidade no ensino ministrado, inovação no serviço prestado e responsabilidade na prestação de contas.

Este é o caminho de liberdade que Portugal precisa. Mas é urgente… até porque o próximo ano lectivo está quase a começar.

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publicado às 11:19

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A Liberdade de Educação não é nenhuma invenção que tenha resultado do pensamento de uns quaisquer cérebros iluminados que querem transformar a escola Portuguesa num laboratório com o qual se fazem experiências.

Pelo contrário. A liberdade de educação é um princípio inquestionável e até vulgar em vários países do Mundo que, procurando responder com qualidade e assertividade aos desafios com que se estavam a debater, empreenderam há muito o caminho em direcção ao verdadeiro progresso e desenvolvimento. Em muitos países por todo o Mundo, e mesmo nas grandes democracias de referência no Continente Europeu, assistimos ao desenvolvimento de políticas educativas que vão no sentido desta liberdade.

Contrariando o monopólio estatal no sistema educativo, vários países foram capazes de mudar, assistindo-se já aos resultados imensamente positivos das alterações que foram capazes de fazer. Não podemos deixar de sublinhar que a Suécia, que nos anos 70 e 80 possuía uma situação muito semelhante à Portuguesa, foi capaz de alterar radicalmente o seu sistema de ensino e de se tornar num dos bastiões da liberdade na Europa.

Na altura do 25 de Abril de 1974, o Estado Português seguia basicamente modelo educativo Francês e, depois da revolução, acabou por alterar somente alguns pormenores de segunda importância sem alterar de forma pertinente a base de sustento que na prática condicionava a liberdade de educação. A Suécia, que partiu do mesmo ponto de partida, e que até passou pelo processo que hoje conhecemos bem de alterar os nomes das escolas, utilizando as siglas EB1, EB2 etc. e reduzindo a personalização das mesmas, mudou bastante o seu sistema e introduziu a liberdade como cerne de todo o processo. Na Holanda, outro bom exemplo de um País semelhante ao nosso e situado aqui muito perto, criou-se um serviço público de educação, ao qual aderiram todas as escolas, de forma a que todas passaram a receber apoio do Estado da mesma maneira e a funcionar autonomamente. Na antiga Europa de Leste, sobretudo nos países que dantes estavam dentro da chamada Cortina de Ferro, todos optaram por modelos educativos assentes na liberdade de escolha depois da queda do muro de Berlim. O apelo à democracia, sentida por aqueles que sabiam bem o que era estar impedido da liberdade, foi factor decisivo na reconstrução desses estados e a escola, que nós em Portugal temos a tendência a desvalorizar, foi o pólo impulsionador da modernidade que hoje por lá encontramos. Isto para não falar na Dinamarca, na Inglaterra ou mesmo da França ou em Espanha onde tudo isto vai acontecendo e com experiências muito interessantes.

Por tudo isto Portugal não tem de assumir um novo caminho de olhos fechados e apalpando terreno. Os riscos são muito reduzidos e os benefícios são evidentes para quem estiver interessado em conhece-los e em aproveitá-los. Os exemplos exteriores à Europa, como na Nova Zelândia ou nalguns dos estados que fazem parte dos Estados Unidos da América, vêm reforçar que mesmo em situações de grande diversidade e de riqueza na abordagem social e política das comunidades, é possível e desejável alterar os paradigmas e avançar para a criação de um sistema que responda aos interesses e aos anseios dos Portugueses e que, sobretudo, os ajude a resolver os muitos problemas que tanto têm condicionado a nossa vida ao longo destes últimos anos.

O caminho da liberdade é por isso o da crescente autonomia das escolas. Elas têm de ser livres para ensinar e, para isso, têm de ser livres também para gerir os seus recursos, nomeadamente as instalações, as suas equipas de docentes e de pessoal de apoio, a estrutura curricular e as metodologias que utiliza.

Mas é preciso sublinhar que não existe autonomia sem responsabilidade! A responsabilidade cresce à medida em que vai crescendo a autonomia e, por isso, uma escola que possui autonomia para funcionar tem de ser responsável pelos resultados das escolhas de faz. Obviamente o mesmo se passa com as famílias que, tendo a liberdade de escolher a escola para os seus filhos, tem também a responsabilidade de o fazer de forma consciente e de arcar com a responsabilidade pelas consequências dessa escolha na vida e no percurso educativo dos seus membros.

A segunda mudança drástica da qual necessitamos, ainda para mais assente naquilo que é a experiência levada a cabo por muitos dos países que atrás mencionei e por muitos outros que também eles aceitaram o desafio de reconstruir a sua escola a partir de um preceito de liberdade, é a do financiamento. Essa palavra, que tanta celeuma levanta num Portugal pouco habituado a gerir de forma assertiva os seus recursos, é fundamental para capacitar as escolas a utilizar de forma conveniente os apoios que vão recebendo.

E novamente aqui é de uma mudança de paradigma que falamos. Porque defendemos que o financiamento não deve acompanhar as escolas, mas deve sim seguir os alunos e as suas famílias nas escolhas que fazem. Na prática, não queremos que uma determinada escola receba uma importância determinada a partir da secretaria do ministério com base em critérios que se prendem com as suas características físicas ou com outras quaisquer, porque isso faz com que recebem sempre o mesmo independentemente da sua importância, da qualidade do seu trabalho e dos resultados que vão produzindo, mas sim que o valor do apoio acompanhe o aluno no seu percurso e seja entregue à escola que ele escolher. Na prática, as escolas que são atractivas e que conseguem responder de forma mais qualificada aos desafios da sua comunidade são naturalmente as escolhidas por um maior número de alunos ou famílias, obviamente porque encontram ali a garantia de qualidade que procuram e sabem ser essencial para o seu sucesso e, por isso, tendo mais alunos, são também elas que recebem a maior fatia do apoio que o Estado lhes concede.

Gera-se assim uma forma alternativa de distribuição dos recursos que não assenta na quantidade, mas sim na qualidade do serviço que prestam. As escolhas reconhecidamente mais capazes e com melhor qualidade, recebem apoios maiores que lhes permitem incrementar a sua significância aproximando-as daquilo que são as premissas que resultam dos desafios que se impõem às comunidades que estão mais perto. E, em contrapartida, as escolas com pior empenho e pior desempenho, acabam por ver reduzidos os seus recursos e a optar pela introdução das melhorias que as tornarão em peças mais importantes para as aprendizagens na sua comunidade.

Muitos ficam chocados, pela sua desinformação, com o facto de defendermos que o financiamento deve ser dado aos alunos e não às escolas. Mas o que é mais correcto não é a entrega efectiva e física desse dinheiro às famílias, mas sim entrega-lo às escolas que as famílias escolhem para matricular os seus filhos. É uma prática simples e eficaz, que não trás qualquer espécie de perigo para os recursos públicos, e que obriga os vários intervenientes no processo a encontrarem formas acrescidas de motivação de maneira a assegurarem que esses mesmos recursos serão aplicados nos seus projectos mais importantes.

Com esta abordagem e com este entendimento, torna-se fácil perceber que o que interessa não é o confronto ideológico entre aquilo que é o ensino estatal e o ensino privado. Essa questão, secundária se pensarmos que o que interessa a Portugal e aos Portugueses é a qualidade do ensino e os resultados da sua política educativa em termos da garantia de sucesso dos nossos alunos, deve ser sanada em sede própria porque não é relevante para a definição do futuro do nosso País. O ensino é público quanto está acessível a todos e é privado quando quem o detém mantém o desejo de poder escolher quem o pode frequentar.

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publicado às 11:18


Sete Palmos de Terra

por FLE, em 13.09.16

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Inicia-se esta semana na maior parte das escolas portuguesas o 42º ano lectivo sem liberdade de educação. Sendo a liberdade um valor primário e indiscutível, que é transversalmente aceite e defendido por todos os partidos políticos e por todas as orientações ideológicas, como se explica que em Portugal, 42 anos depois do 25 de Abril, continue a não existir liberdade no sector educativo?

Bem sabemos que os muitos interesses particulares que subsistem nesta área explicam o contra-senso… e que todos os responsáveis políticos – sem excepção – nos dirão que estão a estudar o assunto com muito interesse.

Mas importa lembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade. Porque o novo ano lectivo que vai arrancar é já um processo finalizado, fechado e com consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, mais um ano lectivo perdido para Portugal e para os portugueses.

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publicado às 11:14

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Fernando Adao da Fonseca esteve na Escola Secundária de Cascais onde proferiu a conferência intitulada "A Escola e o Futuro?". Com a liberdade de educação como mote, o Presidente do Fle Fórum Liberdade Educação discutiu com os participantes a importância da autonomia das escolas como princípio de um movimento que visa devolver a liberdade educativa aos Portugueses.

 

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publicado às 14:07

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Num artigo contra o financiamento público do ensino privado, recentemente publicado no jornal “Económico”, intitulado «Chular o Estado» (expressão grosseira esta que melhor revela uma paixão figadal do que titula um discurso racional), o Prof. Vital Moreira veio, mais uma vez, agora oportunamente no contexto da nova maioria ideológica de extrema-esquerda no Parlamento, defender o monopólio do financiamento público do ensino apenas para os alunos das escolas estatais, discriminando desse financiamento os alunos que escolham as escolas privadas para cumprir a escolaridade obrigatória. Ora, o que é certo é que todos os alunos, cidadãos portugueses, são titulares de iguais direitos sociais de acesso ao ensino obrigatório gratuito, sem terem de sofrer discriminação. E é igualmente certo que as várias leis em vigor (todas elas, sem excepção) desenvolvem o regime constitucional reconhecendo claramente que não há discriminação entre os alunos das escolas estatais e os das escolas privadas, para efeito do financiamento público do ensino escolar obrigatório e gratuito []

 

Leia AQUI a versão integral deste artigo do Professor Mário Pinto no Observador

e conheça AQUI o artigo original de Vital Moreira

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publicado às 14:51


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