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Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, esteve presente no encontro “Defesa da Escola Ponto” onde falou sobre a importância civilizacional da liberdade.

Para o dirigente do FLE, a liberdade é um valor essencial para a democracia e para a sociedade mas, ao contrário do que muitos pensam, não é um dado adquirido, e pode soçobrar. O alerta que deixou vai no sentido de relembrar os participantes que sem liberdade não existe democracia e, sem esta, o mundo transformar-se-á numa ditadura de vontades na qual não pode existir verdadeira felicidade.

No que à educação diz respeito, Adão da Fonseca explicou que a liberdade tem de ser uma condição à priori. Da liberdade dependem os modelos de financiamento, o reforço da autonomia das escolas, as políticas de colocação de professores e mesmo o direito de escolha por parte de alunos e famílias.

Sem liberdade de ensinar e de aprender, Portugal está condenado ao fracasso!

 

Clique AQUI e assista na íntegra à intervenção do Presidente do FLE

 

 

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publicado às 18:19

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Em qualquer comparação internacional, um dos factores distintivos do sistema educativo português é o da centralização da sua gestão, que culmina numa administração pública pesada, burocrática e que reserva para si o poder de decisão sobre todos os aspectos organizacionais de cada escola do país. Trata-se de um modelo de gestão obsoleto, que prejudica as escolas, os professores e as famílias, e que serve fundamentalmente alguns interesses instalados, cujas vozes são sempre as mais inflamadas contra a mudança.

 

Em Portugal, o que trava o debate e que impede o esclarecimento público, sacrificando as crianças e os jovens a ideologias inimigas da liberdade e da responsabilidade pessoal de cada um é o preconceito ideológico e o conjunto de muitos interesses que subsistem em torno da educação. Está em causa o futuro individual dos jovens portugueses e o futuro colectivo de Portugal, que deve, à imagem do que aconteceu noutros países do mundo, adaptar o seu sistema educativo às actuais exigências de um mundo pós-industrial, em que o conhecimento e a inovação só emergem em contextos económicos, sociais e culturais flexíveis e, portanto, não centralizados.

 

É sabido que reformar na Educação é um processo longo e cuja manifestação de resultados é demorada. Contudo, chegados ao século XXI, não restam dúvidas que no actual sistema educativo não se encontram as respostas que procuramos. Por tudo isso, urge a necessidade de adequá-lo às actuais necessidades educativas de uma sociedade do conhecimento, garantindo que Portugal promove mais diversidade e mais criatividade e se mantém um país competitivo no mundo globalizado, cada vez mais dependente de conhecimento especializado.

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publicado às 16:40

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Num artigo contra o financiamento público do ensino privado, recentemente publicado no jornal “Económico”, intitulado «Chular o Estado» (expressão grosseira esta que melhor revela uma paixão figadal do que titula um discurso racional), o Prof. Vital Moreira veio, mais uma vez, agora oportunamente no contexto da nova maioria ideológica de extrema-esquerda no Parlamento, defender o monopólio do financiamento público do ensino apenas para os alunos das escolas estatais, discriminando desse financiamento os alunos que escolham as escolas privadas para cumprir a escolaridade obrigatória. Ora, o que é certo é que todos os alunos, cidadãos portugueses, são titulares de iguais direitos sociais de acesso ao ensino obrigatório gratuito, sem terem de sofrer discriminação. E é igualmente certo que as várias leis em vigor (todas elas, sem excepção) desenvolvem o regime constitucional reconhecendo claramente que não há discriminação entre os alunos das escolas estatais e os das escolas privadas, para efeito do financiamento público do ensino escolar obrigatório e gratuito []

 

Leia AQUI a versão integral deste artigo do Professor Mário Pinto no Observador

e conheça AQUI o artigo original de Vital Moreira

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publicado às 14:51


Defender a Escola Pública

por FLE, em 03.11.15

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A liberdade de educação é o instrumento que melhor defende a escola pública.

 

E defende-a porque assegura a todos – sem excepção – a liberdade de poderem escolher a escola que melhor se adequa ao perfil, às necessidades e aos projectos de vida dos seus filhos. Fá-lo protegendo os mais desfavorecidos e aqueles que, por motivos diversos, não têm a possibilidade de pagar uma escola que cumpra esses requisitos.

 

A escola pública é aquela que está aberta a todos os alunos. É a escola que não escolhe aqueles que a podem frequentar e que não compartimenta a sociedade por sexos, condição económica, estatuto social ou profissional ou orientação religiosa, aceitando de forma aberta todos aqueles que a escolhem para cumprir o seu projecto educativo.

 

Ao contrário do que muitos teimam em afirmar, importa pouco saber quem é o proprietário dessa escola. Tal como ninguém se preocupa em saber quem é o proprietário do autocarro onde anda, do comboio que apanha, da ambulância que o transporta numa emergência ou do hospital onde vai ser tratado. Importa, isso sim, reconhecer a qualidade do seu trabalho e o esforço e empenho que coloca nas suas actividades.

 

Por isso, a escola pública assume um verdadeiro Serviço Público de Educação, porque oferece a todos a possibilidade de construírem um futuro significante, equilibrado e audaz. Disso depende o bem-estar das futuras gerações e a identidade do nosso País. Disso depende a sobrevivência da nossa democracia.

 

Desta escola pública, num sistema livre e independente,  depende Portugal.

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publicado às 12:02


Ainda a Escola Pública

por FLE, em 03.11.15

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As escolas que venham a integrar o serviço público de educação são escolas públicas, tal como são públicos os transportes que podem ser utilizados por todos nós. As escolas públicas têm um conjunto de características e obrigações que dão corpo à Liberdade de Educação, em linha com aquilo que está inscrito na Constituição da República e nos demais documentos e normas que compõe a nossa legislação.

 

A escola pública tem obrigatoriamente de ser acessível a todos, sem excepção, e não pode seleccionar os seus alunos, independentemente de ter uma gestão privada ou pública. É esta a escola que a liberdade de educação defende por ser ela que garante a todos a possibilidade de serem livres na escolha do seu projecto de vida.

 

Mas para ser verdadeiramente livre, a escola pública tem de ser autónoma. Deve ser responsável pela definição dos seus conteúdos, pela gestão do seu orçamento e pela escolha das suas equipas. E, como é evidente, deve ser responsabilizada pelas escolhas que faz.

 

O Estado, que actualmente actua como se fosse uma mera secretaria administrativa de uma qualquer imensa escola, deve assumir a sua vocação de árbitro. Ao Estado compete definir as metas que obrigatoriamente cada escola deve cumprir e, simultaneamente, compete fiscalizar o funcionamento de cada estabelecimento de ensino. É ele que garante a qualidade final da oferta educativa e, em última instância, é ele que assegura a cada criança e a cada família a liberdade de poderem escolher com segurança a oferta educativa que mais se adequa aos seus interesses.

 

É desta autonomia, num cenário responsável de liberdade, que depende a Identidade dos Portugueses e a sobrevivência da democracia em Portugal.

 

Saiba mais sobre a autonomia das escolas no site do FLE

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publicado às 12:00


Para que Serve o Estado?

por FLE, em 17.02.15

 

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por Fernando Adão da Fonseca

 

O Estado existe para servir os cidadãos – todos os cidadãos sem excepção – e a educação é o pilar fundamental que permite às pessoas assumir o seu destino. Por isso, quando falamos da necessidade de criar um sistema educativo baseado nos pressupostos da liberdade, estamos necessariamente a falar de uma liberdade que deve ser o sustento de todo o sistema, garantida de forma universal a todos os Portugueses e que, por isso, está em primeira instância dependente do ensino obrigatório.

 

Por isso, no que ao ensino obrigatório diz respeito, o Estado está obrigado a garantir que todas as pessoas têm acesso a um ensino de qualidade. O que isto quer dizer é que, como facilmente se percebe, o cerne da obrigação do Estado são os alunos que usufruem desse ensino e de qualidade e que, por força da intervenção do Estado, devem ver assegurado o seu direito à escola. E é aqui, basicamente por deturpação desta orientação política que preside à orientação do Estado, que encontramos o primeiro contra-senso que nos obriga a insurgir-nos por uma reforma na educação em Portugal. O Estado hoje, não coloca o aluno no cerne do processo educativo nem o assume como o centro das suas preocupações. O Estado que hoje temos, fomentando na escola um centralismo que é incompatível com a capacidade que queremos fomentar de inovação e de adaptação permanentes aos desafios que o Mundo vai trazendo, persiste em colocar as escolas, ou sejam, os fornecedores do serviço de educação, e não as crianças, que são os receptores dessa educação, no centro das suas preocupações e estratégias políticas.

 

O Estado está, por isso, mais ocupado com os fornecedores do serviço de educação do que com os cidadãos, agravado com o facto de em muitos aspectos esse mesmo Estado se confundir com esses seus fornecedores. Neste momento, ao intervir dessa maneira, o Estado é uma espécie de juiz em causa própria, determinando de forma muito assertiva tudo aquilo que deve ser o acto educativo, e simultaneamente em fornecer esse mesmo acto cumprindo aquilo que são os seus objectivos e preceitos e relegando para um segundo plano os interesses educativos dos Portugueses. É basicamente por isso, porque está ocupado a gerir-se a si próprio em todo o sistema, que o Estado não tem tempo, disponibilidade nem o afastamento suficiente para se preocupar verdadeiramente com a oferta de ensino de qualidade às crianças e aos jovens Portugueses.

 

Como é que o Estado pode ser garante de qualidade um serviço quando ele próprio é o fornecedor desse serviço? Como é que se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo? Quem acredita na justiça quando o juiz é ele próprio o réu?...

 

Em meu entender é aqui que reside o maior problema, dele resultando uma grande dose de entropia que, ao subverter a forma como analisamos a nossa educação, impede simultaneamente que avancemos em direcção às mudanças das quais depende o nosso progresso.

 

Não estamos a falar, como é evidente, de pessoas, de partidos ou de legislaturas. Como disse atrás, o problema de falta de liberdade no nosso sistema educativo arrasta-se há muitas décadas e fundamenta-se numa prática que é transversal ao esforço que cada governo possa fazer durante o seu mandato. Note-se que, em termos do Estado e sobretudo ao nível do Ministério da Educação e das suas sub-estruturas, têm sido muitos esforços e dedicado muito empenhamento para tentar solucionar os muitos problemas com que nos debatemos. E transversalmente, qualquer que seja o partido que está no governo, assistimos a um clima de permanente instabilidade e de confronto generalizado que nada serve para o incremento da qualidade que desejam os Portugueses. O sistema, tal como existe e se organiza, leva os governantes a dedicarem todo o seu esforço e tempo à gestão do sistema, deixando para segundo plano os verdadeiros destinatários, ou sejam, os alunos e as suas famílias. Desta maneira, não sendo capaz de recentrar a educação na verdadeira essência dos seus problemas revelar-se-á dificílimo inverter a situação e garantir que a escola se torna numa efectiva mais valia para as próxima gerações de Portugueses.

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publicado às 11:59

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Relatório da autoria do Professor Doutor Rodrigo Queiroz e Melo sobre as conclusões da sessão sobre liberdade de escolha da escola no Parlamento Europeu (Janeiro de 2015)

 

LEIA AQUI

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publicado às 11:39

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Descentralizar a educação é oferecer a Portugal uma ferramenta que liberta a escola dos jugos anacrónicos que tanto a prejudicam. Outros países, dando corpo a um conjunto de reformas que tiveram repercussões directas no bem-estar das comunidades, ousaram mudar. Os dados que podemos recolher ao conhecermos essas experiências, permitem a Portugal efectuar esta mudança, oferecendo aos Portugueses a possibilidade de serem livres para escolherem o futuro dos seus filhos, sem correr correr riscos desnecessários. É disto que fala a jornalista Catarina Fernandes Martins na edição de hoje do Jornal "Observador".

 

Leia AQUI a versão integral deste artigo

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publicado às 10:39

 

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No próximo dia 19, às 16h00, o Presidente do FLE, Fernando Adão da Fonseca, vai estar na Assembleia da República para ser ouvido no âmbito da Comissão Parlamentar que visa estabelecer um quadro normativo para reforçar o apoio às crianças e às família e para promover a natalidade.

 

Sendo certo que o principal propósito de quem dedica a sua via a servir o país, na política como noutras áreas, é o de trabalhar o presente de forma a assegurar a Portugal e aos Portugueses um futuro equilibrado, significante e próspero, todas as iniciativas e acções que visem aprofundar a protecção às crianças e às famílias têm obrigatoriamente de passar pela educação. É a educação que, trabalhando as capacidades e potencialidades dos mais jovens, desenvolve ferramentas que garantem às futuras gerações a capacidade para gerir de forma cabal os problemas com os quais virão a debater-se e, dessa forma, para reforçarem a sua capacidade de intervenção cívica, em torno de uma renovada consciência em relação aos problemas com os quais se debate Portugal e às possibilidades que temos para encontrar soluções alternativas. Sem educação não é possível defender ninguém e sem liberdade não vale a pena desenvolver quaisquer defesas…

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publicado às 17:03

 

 

 

por Fernando Adão da Fonseca (*)

 

No início deste 40º ano lectivo sem liberdade de educação, importa relembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade… é um processo finalizado, fechado e de consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo ainda danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, põe em causa a sua felicidade.

 

As repercussões dessa situação, terríveis para o percurso individual de cada um mas, sobretudo, efectivamente desastrosas se pensarmos que estamos há várias gerações a lidar com situação semelhante, são geracionais, ou sejam, multiplicam-se no tempo e condicionam várias gerações na sua capacidade de conseguir adaptar-se aos desafios que a vida lhes vai impondo. Daí a premência do problema e a urgência em rapidamente conseguir explicar que temos – mesmo – de mudar Portugal.

 

Depois, temos de tomar atenção àquilo que muitos consideram um pormenor mas que é, efectivamente, um problema maior da nossa sociedade: a exclusão social e educativa que resulta de condições sócio-culturalmente mais desfavorecidas.

 

De facto, é sobre essas que deve recair a nossa maior atenção e, assumindo que a liberdade de educação deve ser um instrumento de equidade, ela deverá se também o garante final de que o Estado oferece a todos – sem olhar a origem e/ou à situação de cada um em particular – uma educação de qualidade.

 

É nesse ponto que reside a principal diferença e a enorme mais valia da liberdade de educação. Da possibilidade de garantir que todos, mas mesmo todos, têm acesso a um percurso educativo que responde com qualidade às suas principais características, anseios e necessidades.

O que nós queremos garantir é que também essas crianças mais desfavorecidas têm acesso a uma educação de qualidade e, portanto, possam aspirar a ser cidadão com iguais direitos e capacidades.

 

(*) Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

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publicado às 11:51


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