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Em qualquer comparação internacional, um dos factores distintivos do sistema educativo português é o da centralização da sua gestão, que culmina numa administração pública pesada, burocrática e que reserva para si o poder de decisão sobre todos os aspectos organizacionais de cada escola do país. Trata-se de um modelo de gestão obsoleto, que prejudica as escolas, os professores e as famílias, e que serve fundamentalmente alguns interesses instalados, cujas vozes são sempre as mais inflamadas contra a mudança.

 

Em Portugal, o que trava o debate e que impede o esclarecimento público, sacrificando as crianças e os jovens a ideologias inimigas da liberdade e da responsabilidade pessoal de cada um é o preconceito ideológico e o conjunto de muitos interesses que subsistem em torno da educação. Está em causa o futuro individual dos jovens portugueses e o futuro colectivo de Portugal, que deve, à imagem do que aconteceu noutros países do mundo, adaptar o seu sistema educativo às actuais exigências de um mundo pós-industrial, em que o conhecimento e a inovação só emergem em contextos económicos, sociais e culturais flexíveis e, portanto, não centralizados.

 

É sabido que reformar na Educação é um processo longo e cuja manifestação de resultados é demorada. Contudo, chegados ao século XXI, não restam dúvidas que no actual sistema educativo não se encontram as respostas que procuramos. Por tudo isso, urge a necessidade de adequá-lo às actuais necessidades educativas de uma sociedade do conhecimento, garantindo que Portugal promove mais diversidade e mais criatividade e se mantém um país competitivo no mundo globalizado, cada vez mais dependente de conhecimento especializado.

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publicado às 16:40

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O espectro político-partidário Português divide-se propagandisticamente entre a esquerda e a direita. Uns dizem defender os pobres e outros os ricos; o capital e o trabalho; a vida e a morte… a escola pública e a escola privada…

 

Mas o que poucos têm coragem de assumir é que esta dicotomia, decalcada do que aconteceu em França durante a revolução de 1789, já nada tem a ver com a realidade do Mundo em que vivemos. E que os extremismos dogmáticos, impedindo consensos práticos e essenciais, são um travão real ao desenvolvimento harmonioso da sociedade.

 

Na educação, a lide político-partidária portuguesa assume estes preconceitos como dogmas e utiliza-os para esconder da opinião pública os múltiplos interesses que transversalmente corrompem o edifício educativo e que determinam as decisões (e a falta delas…) que se vão tomando.

 

É o preconceito ideológico que trava o debate aberto, livre e independente e que impede o esclarecimento público, sacrificando as crianças e os jovens a ideologias inimigas da liberdade e da responsabilidade pessoal de cada um. Está em causa o futuro individual dos jovens portugueses e o futuro colectivo de Portugal, que deve, à imagem do que aconteceu noutros países do mundo, adaptar o seu sistema educativo às actuais exigências de um mundo pós-industrial, em que o conhecimento e a inovação só emergem em contextos económicos, sociais e culturais flexíveis e, portanto, não centralizados.

 

É sabido que reformar na Educação é um processo longo e cuja manifestação de resultados é demorada. Contudo, chegados ao século XXI, não restam dúvidas que no actual sistema educativo não se encontram as respostas que procuramos. Por tudo isso, urge a necessidade de adequá-lo às actuais necessidades educativas de uma sociedade do conhecimento, garantindo que Portugal promove mais diversidade e mais criatividade e se mantém um país competitivo no mundo globalizado, cada vez mais dependente de conhecimento especializado.

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publicado às 09:01


OCDE - Education at a Glance 2015

por FLE, em 27.11.15

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Já está disponível para consulta o relatório “Education at a Glance 2015” produzido pela OCDE com dados e informações relevantes e actualizados sobre o sector educativo. Importa conhecer e perceber o que se passa com Portugal, num cenário global em que muitos países já ousaram reformar os seus sistemas educativos, devolvendo aos seus cidadãos a liberdade de escolha e às suas escolas a liberdade de ensinar. Porque é essencial que Portugal se liberte de estigmas e preconceitos ideológicos que constrangem uma visão linear sobre este sector, até porque a defesa da liberdade é comum e transversal a todos num regime democrático, aqui ficam os dados reais para que todos os possam repensar.

 

Clique AQUI para aceder ao Relatório "Education at a Glance 2015"

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publicado às 16:55

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 Natal com Liberdade de Educação

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publicado às 11:15

 

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por Fernando Adão da Fonseca

 

Quando falamos de liberdade de educação e defendemos um aumento da autonomia, obviamente que consideramos essencial que ela se alargue à escolha dos professores e à constituição das equipas de colaboradores e profissionais que compõem a massa crítica da escola.

 

Imaginemos uma equipa de futebol… faria algum sentido que um clube não pudesse escolher os seus jogadores, em função do seu perfil, das suas capacidades e da sua adequação aos seus objectivos desportivos?...

 

Com a escola passa-se o mesmo. Não é possível imaginar que uma escola com características vincadas e uma grande capacidade de adaptação ao perfil dos seus alunos e da comunidade em que se situa, pode funcionar com professores que são escolhidos de forma administrativa a partir de uma secretaria qualquer em Lisboa sem o cuidado de perceber se aquele é o melhor lugar para eles.

 

A formação dos professores e o reforço do reconhecimento da importância do seu papel na definição de um novo Portugal, pressupõe que passa a haver uma ligação efectiva entre eles, a escola e os alunos e isso só pode concretizar-se fomentando a capacidade que as escolas têm de passar a ter de escolher aqueles que professores que lhes parecem melhor adaptados ao seu projecto.

 

Dizem muito que isso é incompatível com a legislação existente, com a Constituição ou com o conjunto de direitos que, muitas vezes de forma artificial, foram sendo criados num País que desde há muito tem sido incapaz de introduzir um regime de liberdade nas suas escolas e no sistema educativo do qual depende. Mas não só não é incompatível, como é fácil de fazer, mesmo mantendo os direitos, as regalias e as dinâmicas próprias que hoje já dão forma ao sistema.

 

A organização deste processo da escolha dos professores por parte das escolas tem de partir do assumir da condição do próprio professor. Ou seja, há que assumir quem já exerce a função, garantindo-lhe uma estabilidade acrescida em termos do reconhecimento do vínculo que tem em relação ao Estado, e integrando-os numa espécie de bolsa de professores à qual acedem as escolas para escolherem quem entendam que melhor se adequa aos seus projectos e dinâmicas.

 

A grande crítica que nos fazem, quando apresentamos esta proposta, é a de que essa bolsa é permeável à existência de compadrios e/ou de quaisquer laços que façam com que as escolas escolham em benefício de familiares ou amigos adaptando-se depois às contingências que as obrigarão a integrar essas pessoas nos seus quadros. Mas essa, que poderia ser uma questão pertinentes se estivéssemos a falar exclusivamente na contratação de professores, deixa de fazer sentido se for integrada na equação que resulta da concretização de um novo modelo educativo centrado na Liberdade de Educação, e no qual a escolha dos professores é somente um dos aspectos.

 

Em primeiro lugar, temos de ter em atenção que a escolha se pode fazer exclusivamente de entre os professores que fazem parte da bolsa e que, dessa forma, mantêm a dependência em relação ao Ministério da Educação e o vínculo público que já existe. Na prática isso significa que os ditos professores não só não perdem nenhuma das regalias de funcionários públicos que hoje têm (há que sublinhar que essas regalias e tipos de vínculo são um problema que Portugal deverá questionar e discutir em foro próprio mas que essa discussão não faz parte do conjunto de preocupações associada à área educativa) como ainda vêm reforçada a sua estabilidade em termos de trabalho e a autonomia que poderão passar a utilizar para poderem usufruir de forma condigna da liberdade que se associa às suas competências. Em segundo lugar porque num sistema educativo baseado na Liberdade de Educação, existe entre as escolas um clima de são concorrência, uma vez que serão as melhores aquelas que as famílias e os alunos mais procurarão e, por isso, serão também essas as que mais verbas receberão a título de subsídios por parte do Estado. O eventual risco de as escolas escolherem piores professores por qualquer simpatia que fosse o único mote por detrás dessa escola, resvalaria de imediato para uma redução da eficácia da escola e uma diminuição drástica da qualidade dos seus resultados e, por extensão, isso significaria também uma redução da procura dessa mesma escola. No final, seria a própria escola a ficar prejudicada por ver reduzido o seu orçamento e assim comprometida a possibilidade de desenvolver mais e melhores estratégias de excelência na sua prática educativa.

 

Se a isso juntarmos o facto de a liberdade que defendemos se alargar à possibilidade de criar uma escola que posteriormente aderirá, se assim o entender, ao Serviço Público de Educação, então facilmente perceberemos que a eventualidade de existir alguma condicionante adversa nesse processo de escolha de professores, fica condicionada pelo facto de as famílias, de os pais e mesmo de os professores poderem eles próprios tomar a iniciativa de avançar com a criação de um projecto escolar de raiz e, dessa maneira, de conseguirem impor a qualidade da sua oferta de trabalho àquilo que nessa altura existe na zona na qual eles pretendem viver. Portando, se uma escola não funcionar bem, os pais podem deixar de a escolher, condenando-a a deixar de existir ou a melhore de forma significativa os seus procedimentos de forma a aproximá-la daquilo que são as suas expectativas, anseios, projectos e necessidades.

 

Num modelo com estas características, o próprio Estado, através das diversas estruturas que dependem do Ministério da Educação, também vê reforçada o seu papel e a sua utilidade. Embora tenham de abdicar da intervenção directa na escola, deixando de lhes dar ordens, ganham a prerrogativa de se tornarem na principal estrutura de apoio e assessoria a essas mesmas escolas.

 

Numa altura em que se fala tanto sobre os rankings e sobre a posição que as escolas ocupam nos mesmos, é essencial que se perceba que o mais importante não é analisar aquelas escolas que ocupam as posições cimeiras. Pelo contrário, se existe alguma coisa que faz dos rankings um instrumento válido de trabalho, é para percebermos quais são as escolas que ficam cá para baixo, ocupando os lugares onde os resultados são piores. Porque são essas as escolas que precisam de apoio e de ajuda para resolver os seus problemas, e é nessa que reside o maior desafio educativo: o de as colocar ao nível das primeiras, com benefícios para os seus alunos e para Portugal.

 

O Ministério da Educação e as suas estruturas administrativas, passaria a poder intervir directamente nesses casos, e disso resultaria uma mudança que alteraria de forma muito significante a qualidade geral do ensino em Portugal.

 

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publicado às 13:04

A liberdade de educação está profundamente relacionada com a qualidade da escola e, sobretudo, com a sua significância para os alunos e para a comunidade. Dela depende a capacidade de a escola gerir os seus recursos e reformular o seu projecto, garantindo que o seu esforço resulta num efectivo contributo para o fomento da capacidade de adequação dos seus alunos aos desafios variados que a vida lhes vai trazendo.

 

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por Fernando Adão da Fonseca - Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

 

A Liberdade de Educação é uma condição prática e essencial para a qualidade do sistema educativo, principalmente num Mundo como o actual em que a mudança é permanente e muito rápida, exigindo dos cidadãos uma redobrada capacidade para se actualizarem.

 

É dessa liberdade que depende a possibilidade de concretização de propostas educativas alternativas e flexíveis, adaptadas às realidades das comunidades que as envolvem, sendo que delas depende, por extensão, a própria qualidade do sistema educativo. Como é óbvio, ao Estado compete regular e garantir o funcionamento do sistema mas não, como até agora tem acontecido, ser ele próprio um participante no sistema.

 

Também é condição fundamental para a própria liberdade das pessoas. Sem Liberdade de Educação não existe livre pensamento e, sem ele, é a própria liberdade global que fica em perigo. Na verdade, isto é bastante visível, por exemplo, nos Países assentes em regimes ditatoriais onde não existe liberdade política, e nos quais nunca existe liberdade de educação. Os países que desejam controlar o pensamento das pessoas, são sempre países que impedem a criação de um sistema educativo livre. Em contrapartida, naqueles onde politicamente o regime assenta na liberdade, a Liberdade de Educação é um dos pressupostos bases na organização dos seus sistemas educativos.

 

Nesta dinâmica, cruzando liberdade com qualidade ao nível da escola, o próprio conceito de Liberdade de Educação assenta em dois pilares que dão forma a todo o sistema: a liberdade de aprender e a liberdade de ensinar.

 

A liberdade de aprender pressupõe a liberdade de escolher a educação por parte das crianças e pelas suas famílias, assegurando que o seu caminho escolar e educativo se faz em linha com aquilo que consideram ser as suas necessidades em termos do desenvolvimento da sua personalidade.

 

A liberdade de ensinar, do lado dos professores e educadores, assente na sua capacidade de serem livres para escolher a forma como vão ensinar. Só eles, que têm as crianças e os jovens pela frente, possuem o conhecimento de causa suficiente para adaptar as metas educativas que receberam ao perfil dos seus educandos. Só eles, num regime pleno de liberdade, possuem o conhecimento suficiente para poderem reformular as práticas e as metodologias de maneira a adaptar o ensino às características específicas do seu grupo no ambiente social e cultural em que ele se insere.

 

Em última instância, isso significa também uma liberdade em termos de oferta de escolas. Os professores, quando acreditam que têm uma proposta que é válida devem poder apresenta-la aos cidadãos e à comunidade que posteriormente optará (ou não) por escolher essa proposta.

 

Num ambiente de liberdade como este que defendemos, a sociedade, representada pelo Estado, assume o papel de regulador de vários aspectos básicos que são essenciais para a qualidade geral do sistema. É a ele que compete que as propostas e o conjunto de práticas e valores praticados pela escola, estão dentro dos parâmetros que a sociedade considera aceitáveis. Se, num exemplo extremo, a escola viesse defender o homicídio como forma de resolver um litígio entre duas pessoas, o Estado deveria intervir por considerar socialmente inaceitável essa prática…

 

O consenso social, garantido pelo Estado, define os limites dentro dos quais a escola funciona, fazendo com que a própria proposta educativa representa os valores básicos da sociedade em que estamos inseridos.

 

Num clima de liberdade como este, em que alunos e famílias, por um lado, as escolas e os professores, pelo outro, e a sociedade e o Estado, passam a ter a capacidade de decidir o que fazer em relação à educação, ficam criadas as condições que qualificarão a escola e que garantirão que a mesma responde com significância àquilo que são os interesses específicos de um determinado lugar, num determinado tempo e de determinadas pessoas.

 

E isto é qualidade educativa.

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publicado às 17:39

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por Fernando Adão da Fonseca

 

Portugal não está sozinho neste esforço de se recriar em termos educativos. As mudanças pelas quais ansiamos, e muitas das inovações que consideramos prementes nas nossas escolas, são conquistas que outros já fizeram e que, a título de casos de estudo, nos permitem perceber com que dinâmica e com que consequências Portugal poderia apoiar e levar a cabo medidas desse género.

 

Na prática até já temos em Portugal um conjunto de escolas que funcionam bem e que, pelas regras pelas quais se regem, funcionam em moldes análogos aqueles que determinarão o funcionamento do Serviço Público de Educação.

 

Refiro-me, como é evidente, às escolas com contrato de associação que prestam um reconhecido serviço público de educação, fazendo uso de alguma autonomia e sendo capazes de gerar uma procura acrescida por parte das famílias. Conhecemos bem a ligação e o vínculo que se estabelece entre as escolas com contrato de associação que actualmente existem, e a forma como dessa ligação premente entre alunos, professores e escolas resultam importantes benefícios ao nível da qualidade do ensino.

 

Julgo que este exemplo, apesar das muitas alterações que deverão transformar a forma como elas funcionam, que as escolas com contrato de associação são um bom exemplo de que é possível melhor a qualidade das nossas escolas, sem custos acrescidos para o erário público e com um acréscimo de autonomia responsável que seja capaz de gerar propostas que façam sentido e que determinem a escolhe pelos famílias que querem ter os seus filhos lá dentro.

 

E o primeiro pilar que define o serviço público tem, por tudo isto, de ser aquele que mais significado possui para as famílias e para as crianças que as frequentam: a qualidade do ensino. Não é aceitável, num País que se encontra no estado deplorável em que hoje nos encontramos, que se dê ao luxo de ter escolas sem qualidade, ou seja, estabelecimentos de ensino que custam o mesmo do que todos os outros, sorvendo importantes partes dos nossos impostos, mas que em contrapartida não é capaz de se centrar nos seus alunos e de lhes garantir um ensino que os capacite para responder aos desafios do Mundo moderno.

 

Compete ao Estado estabelecer as regras e as exigências que definem a qualidade das escolas e, como na lógica do Serviço Público de Educação, o Estado já não é fornecedor do serviço, cumpre-lhe também garantir que todas as escolas em funcionamento possuem um mínimo de qualidade suficiente para que todos os alunos que as frequentem tenham a possibilidade de obter os conhecimentos essenciais para a sua vida.

 

A situação com a qual hoje nos debatemos, em que não existem critérios nem avaliação e em que o cidadão comum não tem acesso a informação credível sobre o funcionamento da escola, mas mesmo assim é obrigado a inscrever nela o seu filho, é absolutamente impossível de admitir, porque ao agir dessa forma, estamos a condenar uma série de crianças ao insucesso. O Estado é, no âmbito do Serviço Público de Educação, o efectivo garante dessa qualidade e, por extensão, é dele que depende a garantia de que é dado a todos, mesmo os mais desfavorecidos, o conjunto de ferramentas essenciais para que as aprendizagens resultem num benefício evidente.

 

O segundo pilar que determina a existência deste paradigma é o dos valores. Apesar de hoje se apelar muito a uma escola neutra, sabemos bem que a própria sociedade cria e partilha valores que regem a relação das populações no seu seio. Ou seja, se num determinado momento uma escola determina ensinar que o assassínio é um meio aceitável para resolver determinado tipo de problemas, torna-se evidente que essa escola é incapaz de incorporar os valores da comunidade envolvente e, por isso, ela não pode ser livre de avançar com essa sua proposta.

 

As balizas relativas a estes valores, definidas à priori pelo Estado porque ele é também o garante da salvaguarda dos valores civilizacionais que nos constrangem, devem enformar a criação deste serviço público e devem ser eles a servir de cadinho para que as escolas, funcionando livremente, sobre eles construam os seus projectos educativos que colocarão ao dispor das comunidades envolventes.

O equilíbrio entre os valores fundamentais da sociedade e a prática da liberdade é em si próprio um desafio importante e obriga a que o Estado reforce de forma subliminar o seu papel. Este conjunto de valores deve ser conhecido e reconhecido por todos sendo que desse reconhecimento resulta a sua validação, sob pena de colocarmos em risco a própria liberdade da existência.

 

O último pilar definidor deste pressuposto, e possivelmente aquele que nesta época de crise mais atenção despertará junto de quem se interessar por explorar esta ideia, prende-se com o custo da escola.

 

Já o dissemos e importa reiterar permanentemente, que a escola obrigatória terá de ser livre, universal e gratuita para toda a gente. Também já explicámos que, para protecção dos mais desfavorecidos sócio-culturalmente e daqueles que não possuem meios nem por vezes discernimento para decidir convenientemente, é essencial que seja o Estado a assegurar o pagamento dos custos da escola para todos os cidadãos Portugueses.

 

Mas importa perceber que, ao contrário do que actualmente existe, o Estado deve financiar os custos da escola a todos os alunos mas não deve financiar as escolas por si próprias. Ou seja, o financiamento segue do Estado para a escola que o aluno escolhe, mas segue o aluno e não a escola, definindo assim como meta que a excelência se torne no principal elemento definidor desse financiamento.

Para integrar o Serviço Público de Educação, uma escola tem de assumir o compromisso de cumprir todos os preceitos associados ao facto de fazer parte do sistema. Terá de aceitar todos os alunos que a escolherem e terá também de aceitar que o pagamento que recebe por essa frequência será pago pelo Estado a partir de um valor definido à priori e que é universal – salvo raras excepções localizadas – para todos os alunos de um mesmo ciclo de frequência.

 

É por isso de primordial importância, até porque marca a diferença relativamente ao que hoje existe em Portugal, que o Estado recolhe, trate e processe toda a informação sobre as escolas, definindo e tornando público com exactidão o valor anual que cada aluno custa na escola anualmente. Depois de definido esse valor, é dessa forma generalizada que se financiará cada criança, entregando à escola que ela escolher, o valor anual referente ao seu ano académico.

 

Na prática, funcionando dessa maneira, somente as escolas que aceitem esse valor poderão fazer parte do Serviço Público de Educação mas, como elemento motivador da sua excelência terão o facto de esse financiamento poder aumentar exponencialmente porque está dependente do número de alunos que se inscreverem. O Estado gastará sempre o mesmo valor, independentemente de a escola ser propriedade sua ou de uma entidade particular qualquer, mas as escolas terão acesso a meios diferentes consoante o número de alunos que a escolherem para a sua frequência. Gera-se assim uma relação directa entra a qualidade da oferta e os números da procura, facto que consubstanciará a obrigatoriedade de definir a qualidade da escola como única diferenciação aceitável numa sociedade moderna.

 

As escolas assentes num trabalho de empenhada qualidade, serão certamente escolhidas por um maior número de gente e, para poderem usufruir do maior financiamento que essa escolha lhes garante, terão de reforçar – ou pelo menos manter – a qualidade da oferta que despoletou esse interesse. Em contrapartida, escolas com dificuldades de funcionamento e com ofertas educativas menos excelentes, terão certamente uma procura mais reduzida, e como consequência terão acesso a menos financiamento e, por extensão, a menos meios.

 

Sem acréscimo de custos em relação ao que existe actualmente, o Serviço Público de Educação assegura ao Estado um acréscimo generalizado da qualidade da sua oferta educativa, com benefícios evidentes para os alunos o que, como sempre dissemos, será sempre e de forma assumida o principal objectivo do sistema.

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publicado às 17:18

 

 

 

por Fernando Adão da Fonseca (*)

 

No início deste 40º ano lectivo sem liberdade de educação, importa relembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade… é um processo finalizado, fechado e de consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo ainda danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, põe em causa a sua felicidade.

 

As repercussões dessa situação, terríveis para o percurso individual de cada um mas, sobretudo, efectivamente desastrosas se pensarmos que estamos há várias gerações a lidar com situação semelhante, são geracionais, ou sejam, multiplicam-se no tempo e condicionam várias gerações na sua capacidade de conseguir adaptar-se aos desafios que a vida lhes vai impondo. Daí a premência do problema e a urgência em rapidamente conseguir explicar que temos – mesmo – de mudar Portugal.

 

Depois, temos de tomar atenção àquilo que muitos consideram um pormenor mas que é, efectivamente, um problema maior da nossa sociedade: a exclusão social e educativa que resulta de condições sócio-culturalmente mais desfavorecidas.

 

De facto, é sobre essas que deve recair a nossa maior atenção e, assumindo que a liberdade de educação deve ser um instrumento de equidade, ela deverá se também o garante final de que o Estado oferece a todos – sem olhar a origem e/ou à situação de cada um em particular – uma educação de qualidade.

 

É nesse ponto que reside a principal diferença e a enorme mais valia da liberdade de educação. Da possibilidade de garantir que todos, mas mesmo todos, têm acesso a um percurso educativo que responde com qualidade às suas principais características, anseios e necessidades.

O que nós queremos garantir é que também essas crianças mais desfavorecidas têm acesso a uma educação de qualidade e, portanto, possam aspirar a ser cidadão com iguais direitos e capacidades.

 

(*) Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

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publicado às 11:51


Liberdades do Estado em Educação

por FLE, em 21.08.14

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

O Estado existe para servir os cidadãos – todos os cidadãos sem excepção – e a educação é o pilar fundamental que permite às pessoas assumir o seu destino. Por isso, quando falamos da necessidade de criar um sistema educativo baseado nos pressupostos da liberdade, estamos necessariamente a falar de uma liberdade que deve ser o sustento de todo o sistema, garantida de forma universal a todos os Portugueses e que, por isso, está em primeira instância dependente do ensino obrigatório.

 

Por isso, no que ao ensino obrigatório diz respeito, o Estado está obrigado a garantir que todas as pessoas têm acesso a um ensino de qualidade. O que isto quer dizer é que, como facilmente se percebe, o cerne da obrigação do Estado são os alunos que usufruem desse ensino e de qualidade e que, por força da intervenção do Estado, devem ver assegurado o seu direito à escola. E é aqui, basicamente por deturpação desta orientação política que preside à orientação do Estado, que encontramos o primeiro contra-senso que nos obriga a insurgir-nos por uma reforma na educação em Portugal. O Estado hoje, não coloca o aluno no cerne do processo educativo nem o assume como o centro das suas preocupações. O Estado que hoje temos, fomentando na escola um centralismo que é incompatível com a capacidade que queremos fomentar de inovação e de adaptação permanentes aos desafios que o Mundo vai trazendo, persiste em colocar as escolas, ou sejam, os fornecedores do serviço de educação, e não as crianças, que são os receptores dessa educação, no centro das suas preocupações e estratégias políticas.

O Estado está, por isso, mais ocupado com os fornecedores do serviço de educação do que com os cidadãos, agravado com o facto de em muitos aspectos esse mesmo Estado se confundir com esses seus fornecedores. Neste momento, ao intervir dessa maneira, o Estado é uma espécie de juiz em causa própria, determinando de forma muito assertiva tudo aquilo que deve ser o acto educativo, e simultaneamente em fornecer esse mesmo acto cumprindo aquilo que são os seus objectivos e preceitos e relegando para um segundo plano os interesses educativos dos Portugueses. É basicamente por isso, porque está ocupado a gerir-se a si próprio em todo o sistema, que o Estado não tem tempo, disponibilidade nem o afastamento suficiente para se preocupar verdadeiramente com a oferta de ensino de qualidade às crianças e aos jovens Portugueses.

 

Como é que o Estado pode ser garante de qualidade um serviço quando ele próprio é o fornecedor desse serviço? Como é que se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo? Quem acredita na justiça quando o juiz é ele próprio o réu?...

 

Em meu entender é aqui que reside o maior problema, dele resultando uma grande dose de entropia que, ao subverter a forma como analisamos a nossa educação, impede simultaneamente que avancemos em direcção às mudanças das quais depende o nosso progresso.

 

Não estamos a falar, como é evidente, de pessoas, de partidos ou de legislaturas. Como disse atrás, o problema de falta de liberdade no nosso sistema educativo arrasta-se há muitas décadas e fundamenta-se numa prática que é transversal ao esforço que cada governo possa fazer durante o seu mandato. Note-se que, em termos do Estado e sobretudo ao nível do Ministério da Educação e das suas sub-estruturas, têm sido muitos esforços e dedicado muito empenhamento para tentar solucionar os muitos problemas com que nos debatemos. E transversalmente, qualquer que seja o partido que está no governo, assistimos a um clima de permanente instabilidade e de confronto generalizado que nada serve para o incremento da qualidade que desejam os Portugueses.

 

O sistema, tal como existe e se organiza, leva os governantes a dedicarem todo o seu esforço e tempo à gestão do sistema, deixando para segundo plano os verdadeiros destinatários, ou sejam, os alunos e as suas famílias. Desta maneira, não sendo capaz de recentrar a educação na verdadeira essência dos seus problemas revelar-se-á dificílimo inverter a situação e garantir que a escola se torna numa efectiva mais valia para as próxima gerações de Portugueses.

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publicado às 11:28


Os Caminhos da Liberdade

por FLE, em 05.08.14

 

 

 

Apesar da unanimidade que existe em torno da necessidade de uma mudança profunda no sector da educação em Portugal, muitos são aqueles que, por motivações diversas, acabam por impedir que ela se concretize. As práticas reiteradas ao longo de muitas décadas, assentes numa estrutura demasiado centralizada e incapaz de delegar os poderes que neste momento tutela, e também muito medo que vai grassando junto daqueles que deveriam assumir nas mãos as rédeas do sistema, são apenas alguns dos obstáculos que impedem que tenhamos uma escola livre, na qual os alunos se tornem no cerne de todo o processo e todas as decisões e discussões que acontecem tenham como único objectivo o reforço da qualidade educativa e a garantia de que todos – mesmos os menos favorecidos – a ela têm acesso. O caminho da liberdade é, por tudo isto, o único caminho que Portugal pode trilhar e a única maneira de poder alcançar o sucesso. A Liberdade de Educação é, assim, a única garantia que temos de conseguir deixar aos nossos filhos um País consciente, activo, inovador e prósperos no qual eles possam criar os nossos netos.

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publicado às 10:50


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