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 Natal com Liberdade de Educação

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publicado às 11:15

 

 

 

por Fernando Adão da Fonseca (*)

 

No início deste 40º ano lectivo sem liberdade de educação, importa relembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade… é um processo finalizado, fechado e de consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo ainda danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, põe em causa a sua felicidade.

 

As repercussões dessa situação, terríveis para o percurso individual de cada um mas, sobretudo, efectivamente desastrosas se pensarmos que estamos há várias gerações a lidar com situação semelhante, são geracionais, ou sejam, multiplicam-se no tempo e condicionam várias gerações na sua capacidade de conseguir adaptar-se aos desafios que a vida lhes vai impondo. Daí a premência do problema e a urgência em rapidamente conseguir explicar que temos – mesmo – de mudar Portugal.

 

Depois, temos de tomar atenção àquilo que muitos consideram um pormenor mas que é, efectivamente, um problema maior da nossa sociedade: a exclusão social e educativa que resulta de condições sócio-culturalmente mais desfavorecidas.

 

De facto, é sobre essas que deve recair a nossa maior atenção e, assumindo que a liberdade de educação deve ser um instrumento de equidade, ela deverá se também o garante final de que o Estado oferece a todos – sem olhar a origem e/ou à situação de cada um em particular – uma educação de qualidade.

 

É nesse ponto que reside a principal diferença e a enorme mais valia da liberdade de educação. Da possibilidade de garantir que todos, mas mesmo todos, têm acesso a um percurso educativo que responde com qualidade às suas principais características, anseios e necessidades.

O que nós queremos garantir é que também essas crianças mais desfavorecidas têm acesso a uma educação de qualidade e, portanto, possam aspirar a ser cidadão com iguais direitos e capacidades.

 

(*) Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

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publicado às 11:51


Liberdades do Estado em Educação

por FLE, em 21.08.14

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

O Estado existe para servir os cidadãos – todos os cidadãos sem excepção – e a educação é o pilar fundamental que permite às pessoas assumir o seu destino. Por isso, quando falamos da necessidade de criar um sistema educativo baseado nos pressupostos da liberdade, estamos necessariamente a falar de uma liberdade que deve ser o sustento de todo o sistema, garantida de forma universal a todos os Portugueses e que, por isso, está em primeira instância dependente do ensino obrigatório.

 

Por isso, no que ao ensino obrigatório diz respeito, o Estado está obrigado a garantir que todas as pessoas têm acesso a um ensino de qualidade. O que isto quer dizer é que, como facilmente se percebe, o cerne da obrigação do Estado são os alunos que usufruem desse ensino e de qualidade e que, por força da intervenção do Estado, devem ver assegurado o seu direito à escola. E é aqui, basicamente por deturpação desta orientação política que preside à orientação do Estado, que encontramos o primeiro contra-senso que nos obriga a insurgir-nos por uma reforma na educação em Portugal. O Estado hoje, não coloca o aluno no cerne do processo educativo nem o assume como o centro das suas preocupações. O Estado que hoje temos, fomentando na escola um centralismo que é incompatível com a capacidade que queremos fomentar de inovação e de adaptação permanentes aos desafios que o Mundo vai trazendo, persiste em colocar as escolas, ou sejam, os fornecedores do serviço de educação, e não as crianças, que são os receptores dessa educação, no centro das suas preocupações e estratégias políticas.

O Estado está, por isso, mais ocupado com os fornecedores do serviço de educação do que com os cidadãos, agravado com o facto de em muitos aspectos esse mesmo Estado se confundir com esses seus fornecedores. Neste momento, ao intervir dessa maneira, o Estado é uma espécie de juiz em causa própria, determinando de forma muito assertiva tudo aquilo que deve ser o acto educativo, e simultaneamente em fornecer esse mesmo acto cumprindo aquilo que são os seus objectivos e preceitos e relegando para um segundo plano os interesses educativos dos Portugueses. É basicamente por isso, porque está ocupado a gerir-se a si próprio em todo o sistema, que o Estado não tem tempo, disponibilidade nem o afastamento suficiente para se preocupar verdadeiramente com a oferta de ensino de qualidade às crianças e aos jovens Portugueses.

 

Como é que o Estado pode ser garante de qualidade um serviço quando ele próprio é o fornecedor desse serviço? Como é que se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo? Quem acredita na justiça quando o juiz é ele próprio o réu?...

 

Em meu entender é aqui que reside o maior problema, dele resultando uma grande dose de entropia que, ao subverter a forma como analisamos a nossa educação, impede simultaneamente que avancemos em direcção às mudanças das quais depende o nosso progresso.

 

Não estamos a falar, como é evidente, de pessoas, de partidos ou de legislaturas. Como disse atrás, o problema de falta de liberdade no nosso sistema educativo arrasta-se há muitas décadas e fundamenta-se numa prática que é transversal ao esforço que cada governo possa fazer durante o seu mandato. Note-se que, em termos do Estado e sobretudo ao nível do Ministério da Educação e das suas sub-estruturas, têm sido muitos esforços e dedicado muito empenhamento para tentar solucionar os muitos problemas com que nos debatemos. E transversalmente, qualquer que seja o partido que está no governo, assistimos a um clima de permanente instabilidade e de confronto generalizado que nada serve para o incremento da qualidade que desejam os Portugueses.

 

O sistema, tal como existe e se organiza, leva os governantes a dedicarem todo o seu esforço e tempo à gestão do sistema, deixando para segundo plano os verdadeiros destinatários, ou sejam, os alunos e as suas famílias. Desta maneira, não sendo capaz de recentrar a educação na verdadeira essência dos seus problemas revelar-se-á dificílimo inverter a situação e garantir que a escola se torna numa efectiva mais valia para as próxima gerações de Portugueses.

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publicado às 11:28

 

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

Todas as declarações sobre os direitos humanos e a própria Constituição da República Portuguesa consagram a centralidade da família na educação como um direito e garantia fundamental de todo o cidadão.

 

Em concreto, a Constituição da República Portuguesa estabelece ter o Estado a obrigação de garantir o acesso à liberdade de aprender e de ensinar e, portanto, de assegurar a TODOS os cidadãos o direito de optarem sem quaisquer constrangimentos, nomeadamente de natureza económica, pelo projecto educativo que desejam para os seus filhos e para si próprios (art.º 43º), sendo o ensino básico universal, obrigatório e gratuito (art.º 74º).

 

Note-se que a igualdade de oportunidades no acesso a este direito de escolher é assegurada pela palavra “todos”. E, nesse sentido, são as famílias com menores recursos económicos que têm de estar na primeira linha da obrigação do Estado de assegurar-lhes a liberdade de educação.

 

Sendo a nossa Constituição Política inspirada na luta pelas liberdades e garantias dos cidadãos, não admira que reforce estes valores, afirmando (art.º 16º) que os direitos fundamentais “devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”, sendo que esta estipula que "aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”.

 

Aliás, quando lemos o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, escrita em 1948, no rescaldo de “actos de barbárie que revoltaram a consciência da Humanidade”, percebemos bem porque é que naquele momento era tão claro ser a Família um baluarte essencial daquilo que é o “fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”: os direitos fundamentais de todo o homem, entre os quais está a liberdade de educação.

 

Os longos anos de paz que temos vindo a desfrutar desde meados do século passado não pode fazer-nos esquecer que só o combate permanente pelos valores consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem nos permitirá ter esperança na não repetição dos enormes sofrimentos que caracterizaram o século XX. Para isso, é necessário que o Estado não se afaste da sua razão de ser, que é a de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos e das liberdades que lhes estão subjacentes.

 

É evidente que o Estado, através da regulação do exercício das liberdades fundamentais pelos cidadãos e da promoção do bem comum e da solidariedade, tem tido diversas formas de se organizar ao longo dos tempos. Nesse sentido, o Estado Social da segunda metade do século XX representou, sem dúvida, um avanço assinalável sobre o Estado Liberal do século XIX, tendo nascido da consciência do valor da solidariedade como expressão de igualdade de todos os cidadãos no exercício das liberdades fundamentais. Mas, ao reservar para a si o papel primordial, atribuindo um carácter meramente supletivo aos corpos sociais intermédios, tornou muitas vezes difícil compatibilizar a igualdade com a liberdade, e o interesse colectivo com a iniciativa individual, ao mesmo tempo que desresponsabilizou o cidadão e enfraqueceu a consolidação de uma cultura de rigor, de exigência e de sã concorrência na sociedade. O resultado foi um Estado Social frequentemente cativo de interesses corporativos e individuais, habituados a viver à custa dos impostos que todos pagamos, com relevo para os que se deixam seduzir pelo proteccionismo e pelos favores do Estado e para alguns grupos de interesses retrógrados que fazem o jogo dos inimigos da liberdade.

 

Perante as novas realidades e a experiência adquirida, é necessário restaurar os valores humanistas que estiveram na origem do Estado Social, em ordem a um Estado do século XXI que seja realmente garante dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Este Estado Social do século XXI é um “Estado Garantia”, na medida em que deixa claro ser sua razão de ser a de garantir sem hesitações as liberdades concretas que estão subjacentes a todos os direitos fundamentais do ser humano. E, sendo de todos, é também o garante de uma verdadeira e efectiva igualdade de oportunidades, no sentido de igualdade de acesso aos direitos fundamentais.

 

Num Estado Garantia assim definido, sempre que o exercício de um determinado direito fundamental exigir a utilização de um mínimo de recursos económicos – sendo, por isso, um direito social – o Estado obriga-se a financiar quem não tiver esse mínimo, garantido assim a igualdade de oportunidades no acesso à liberdade concreta que é protegida por esse direito fundamental.


 

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publicado às 12:40

 

 

 

A desadequação do sistema de ensino às exigências e às mudanças culturais que marcaram as sociedades na segunda metade do século XX não se fizeram ou fazem sentir apenas em Portugal. Mas a atitude perante a necessidade e a urgência da mudança é bem diferente.

 

Com efeito, logo a partir dos anos 80 do último século começaram a surgir vários relatórios e livros brancos em diferentes países que denunciavam, com maior ou menor ênfase, a falência da organização dos sistemas de ensino tradicionais. O mais emblemático destes trabalhos foi o relatório apresentado ao Congresso dos Estados Unidos em 1983 pela Comissão Nacional de Excelência da Educação, com o inquietante título “A Nation at Risk”.

 

De um modo geral, estes relatórios apontavam o dedo à incapacidade da escola de modelo único, que havia servido os propósitos da Revolução Industrial, em responder aos desafios colocados pela revolução tecnológica, pela globalização, pela emergência da era digital, pelas mudanças na estrutura familiar e até pelas transformações políticas ao nível dos grandes espaços regionais (de que a União Europeia é o melhor exemplo) ou pelas grandes vagas de emigração.

 

Em resposta, ao contrário de Portugal, estes países procederam a importantes reformas na organização dos seus sistemas de ensino, preparando-os para enfrentarem com sucesso os desafios do século XXI.

 

Na Finlândia, o principal acento tónico das alterações implementadas foi a flexibilidade, autonomia e responsabilização das escolas, seus dirigentes e corpo docente, a par do reforço dos sistemas de apoio à escola.

 

Na Nova Zelândia, procedeu-se a um conjunto radical de alterações que transformaram um sistema de ensino rígido de zonamento igual ao que conhecemos em Portugal – sistema em que os alunos são obrigados a frequentar a escola da sua área de residência – num sistema de ensino dinâmico assente na concorrência entre as escolas.

 

Nos EUA, dois Estados lançaram programas de escolha parental e várias dezenas promulgaram legislação prevendo a criação de Charter Schools – escolas públicas com gestão privada que revelaram ter grande acolhimento por parte das famílias e dos alunos e que ameaçam transformar por dentro a organização do ensino americano, apesar das oposições dos grupos de interesse que sempre se opõem a qualquer tipo de concorrência.

A Suécia, cujo sistema de ensino serviu de modelo às reformas que vieram a ser implementadas em Portugal após o 25 de Abril, alterou profundamente, entretanto, os fundamentos do seu sistema de ensino, passando de uma organização rígida e centralizada para um sistema flexível e descentralizado nos municípios e que não distingue entre escolas do Estado (escolas municipais) e privadas (ditas “escolas independentes”), desde que sejam totalmente gratuitas, recebendo para tal o apoio financeiro do Estado em condições semelhantes às escolas municipais. Isto é, estruturou o seu sistema de ensino no respeito pelo princípio da igual liberdade de educação para todos. Na Suécia, o papão da “liberdade de educação” foi facilmente desmascarado.

 

Mais recentemente, no Reino Unido, o livro branco sobre educação, “Higher standards, better schools for all – More choice for parents and pupils”, de Outubro de 2005, veio chamar a atenção para a necessidade de colocar os pais no centro da mudança do sistema de ensino. Este texto deu origem ao Education and Inspections Bill, de Fevereiro de 2006, que possibilita, entre outros, a transformação das escolas estatais em fundações com total autonomia de gestão.

 

São reformas corajosas, promovidas por Governos com diferentes orientações políticas e que têm produzido excelentes resultados. Em comum sobressai a opção por um sistema descentralizado, heterogéneo e flexível, onde possam livremente nascer e florescer diferentes projectos educativos, como consequência da autonomia das escolas na concepção desses projectos, apoiando-as na sua execução e, obviamente, responsabilizando-as pelos resultados.

 

A sã concorrência entre projectos educativos deixou de ser um tabu. Os pais e os professores descobriram que a concorrência devidamente regulada é uma vantagem para eles e a possibilidade de escolha da escola é cada vez mais uma realidade. As próprias estruturas dos Governos, inicialmente zelosas do seu poder político e burocrático, têm vindo a reconhecer os benefícios da alteração das suas anteriores funções administrativas e operacionais para funções de maior valor acrescentado, de apoio, assessoria e inspecção, i.e. de garante da qualidade do ensino para todos.

 

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publicado às 16:57

 

 

 

A incapacidade do sistema de ensino tradicional para responder aos desafios do Século XXI não é exclusivamente portuguesa. Os sistemas de ensino de muito países europeus, e não só, têm tido grandes dificuldades em adaptar-se à sociedade do conhecimento, a ponto de actualmente apresentarem piores índices que os seus congéneres do Sudeste Asiático, Japão incluído.

 

No entanto, desde a década de oitenta que alguns países têm vindo a encetar corajosas evoluções na organização dos seus sistemas de ensino tendo em vista o aumento da sua qualidade.

 

Na Finlândia o principal acento tónico das alterações implementadas foi a crescente autonomia e responsabilização das escolas, seus dirigentes e corpo docente, a par do reforço dos sistemas de apoio à escola.

 

No Reino Unido, o livro branco sobre educação Higher standards better schools for all – More choice for parents and pupils (Out. 2005) veio chamar a atenção para a necessidade de colocar os pais no centro da mudança do sistema de ensino. Este texto deu origem ao Education and Inspections Biil (Fev. 2006) que possibilita, entre outros, a transformação das escolas estatais em fundações com total autonomia de gestão.

 

Na Nova Zelândia procedeu-se a um conjunto radical de alterações que transformaram um sistema de ensino rígido de zonamento - sistema em que os alunos são obrigados a frequentar a escola da sua área de residência - num sistema de ensino dinâmico assente na concorrência entre as escolas.

 

Nos EUA, dois Estados lançaram programas de escolha parental e mais recentemente o Estado de Utah aprovou legislação que universaliza progressivamente este sistema. Entretanto, várias dezenas promulgaram legislação prevendo a criação de Charter Schools, de tal modo que neste momento este movimento engloba cerca de 3.000 escolas.

 

Vários outros exemplos de alterações poderiam ser mencionados, todas elas no sentido de uma maior autonomia das escolas e dos seus professores, de uma efectiva participação e responsabilização dos pais e encarregados de educação e de um novo sistema de avaliação e promoção da qualidade.

 

Estas reformas foram promovidas tanto por governos ditos “de esquerda” como “de direita” e, na maioria dos casos, a uma alteração na cor política do governo não sucedeu uma inflexão de política, mas sim o seu aprofundamento e aperfeiçoamento.

 

Entretanto, o sistema de ensino português, apesar dos sucessos registados ao nível do acesso ao ensino, mantém elevados desequilíbrios, que prejudicam principalmente as famílias economicamente mais débeis – a taxa de abandono escolar em Portugal é duas vezes e meia superior à da União Europeia e Portugal é o país da União onde a correlação entre o nível cultural dos pais e o acesso dos filhos ao ensino superior é maior.

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publicado às 16:27

 

 

in Jornal Público 07/Dezembro/2013

 

As escolas públicas de gestão privada na Suécia melhoram os resultados escolares e a qualidade da educação?


Estando Portugal envolvido numa alargada discussão acerca da liberdade e da competitividade no nosso sistema educativo, verifica-se que grande parte das posições que vêm a público enforma de erros graves que resultam de preconceitos ideológicos impregnados de falta de informação ou, pior ainda, com a utilização enganosa de informação desconexa, parcelar e fora do seu contexto original.

 

Foi o que se passou recentemente quando, em torno da discussão sobre a definição de um modelo de escolas públicas de gestão privada e do reforço da autonomia e da concorrência nas escolas, alguns dos inimigos da liberdade optaram por criticar a liberdade de educação utilizando uma falaciosa comparação com a Suécia, que optou por uma ampla – e, de facto, repetidamente desejada pela vasta maioria dos suecos – reforma no seu sistema educativo a partir de 1992, e com o facto de ela se ter debatido com uma conjuntural diminuição da qualidade média dos seus resultados e com uma descida nas tabelas que resultam dos testes do PISA.

 

Num estudo recente promovido pelo IZA com o apoio da Deutsche Post Foundation e da Universidade de Bona, da autoria de Anders Böhlmark e de Mikael Lindahl, estes dois investigadores avaliam esta descida nos rankings dos testes do PISA e os efeitos no desempenho educativo daquele país Escandinavo da inclusão de escolas públicas de gestão privada (designadas por “escolas independentes”) no Sistema Público de Educação Sueco, em concorrência entre si e com as escolas públicas de gestão pública (designadas por “escolas municipais”).

 

Começando a sua análise em 1992, quando a reforma política então encetada criou a possibilidade de se criarem escolas públicas de gestão privada, os investigadores sublinham que o processo de crescimento da nova realidade foi gradual, crescendo de forma desigual nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local e tendo demorado cerca de dez anos (2002) até se começarem a fazer sentir os resultados efectivos da mudança.

 

Sublinham ainda – esse é um dos aspectos mais importantes na ponte analítica que devemos fazer com Portugal – que a morosidade do processo se inicia com a existência de um número muito pequeno de escolas independentes em 1992, crescendo de forma díspar nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local. Explicam que a criação de escolas independentes depende totalmente da iniciativa local, crescendo naturalmente quando as comunidades percebem que (1) existem vantagens e benefícios nas escolas independentes e (2) quando as escolas municipais se mostram incapazes de responder de forma eficaz e significante aos problemas reais e aos desafios com os quais essas mesmas comunidades se debatiam.

 

Por isso, quando analisam os resultados dos estudantes suecos nos testes do PISA em diferentes municípios, os investigadores demonstram que foram os municípios com menos – ou mesmo nenhumas – escolas independentes que mais contribuíram para a descida nos resultados. Em contraste, mostram que, nos municípios onde existem mais escolas independentes, os resultados melhoraram cerca de 10% quando comparados com aqueles que foram alcançados nas mesmas zonas antes da reforma educativa de 1992.

Em suma, prova-se que as escolas independentes contribuem para uma melhoria efectiva da qualidade do ensino, na qual a competição saudável entre as escolas representa um papel essencial.

 

Vale a pena ler com atenção este e outros estudos que, de forma séria e cientificamente transparente, comprovam que a liberdade de educação é o pilar civilizacional que sustenta uma cidadania livre e consciente e, por isso, preparada para enfrentar os desafios cada vez mais prementes que o mundo actual nos coloca.

 

De forma rigorosa, livre e independente, sem os constrangimentos impostos pelos preconceitos ideológicos que infelizmente ainda nos constrangem e sem responder aos muitos interesses particulares que se digladiam em torno dos destinos da nossa escola, é essencial que Portugal conheça a verdade e seja capaz de aproveitar os bons exemplos para promover a sua própria reforma.

 

E, infelizmente, todos sabemos o quão urgente ela é…

 

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação


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publicado às 11:26

 

 

 

Basicamente porque em Portugal não existe liberdade autêntica nem para as escolas do Estado nem para as escolas com contratos de associação. Basta pensar na liberdade curricular que as escolas privadas têm em comparação com as escolas do Estado e de escolas com contratos de associação e na liberdade de contratação de professores. Nem liberdade nem responsabilização!

 

As diferenças são muitas e quase diria que são radicais. Sobretudo ao nível da verdadeira autonomia pedagógica e educativa. Mas também ao nível da avaliação de resultados; de o Estado assumir o seu papel de fiscal do funcionamento e não de fornecedor dos serviços; de aproximação às famílias; de significação do projecto educativo; de motor social; etc.

 

NOTA ADICIONAL: Dessa maneira, a possibilidade de os nossos alunos usufruírem de um ensino de qualidade depende em primeira instância da sorte  - é preciso ter sorte para viver na área de uma escola que, por qualquer motivo, é excelente – e da capacidade económica das famílias, pois só essas podem escolher de forma efectiva uma escola que lhes ofereça um modelo educativo adequado. Mais uma vez, em Portugal não existe nem liberdade nem responsabilização, que tem sempre de ser acompanhada de concorrência (saudável, devidamente regulada!). Depois assiste-se ao que se assiste, aproveitando-se o mau comportamento de uns poucos para destruir o que é essencial. Destrói-se a floresta a partir de uma meia dúzia de plantas daninhas que a falta de clareza sobre qual deve ser o papel do Estado permitiu crescer… Deixar crescer plantas daninhas parece ser uma boa táctica para destruir uma floresta…

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publicado às 12:32




Ao nível pedagógico, as vantagens são evidentes e surgem em linha com o que atrás mencionámos. A autonomia das escolas, que passam a poder recriar estratégias, procedimentos e projectos educativos em linha com aquilo que são as características da sua comunidade, naturalmente aproxima a escola das famílias, reforçando a significância e a qualidade da oferta escolar. Este facto tem impacto ao nível dos resultados mas, sobretudo, ao nível do significado da escola, o que configura um importante contributo para o sucesso escolar, para a diminuição da taxa de absentismo e de abandono da escola e, sobretudo, para o reforço das capacidades técnicas, culturais e científicas da formação oferecida por essas mesmas escolas.

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publicado às 12:29

 

 

Nos países atrás referidos, as escolas (públicas) de gestão privada têm mostrado ser capazes de prestar serviços educativos de qualidade com menos custos do que aqueles que apresentam as escolas estatais tradicionais. É tudo uma questão de incentivos que a gestão privada consegue gerir.

 

NOTA ADICIONAL: Se nos ativermos ao custo por aluno nas escolas estatais Portuguesas, depressa percebemos que são inúmeras as vantagens para o Estado em termos de uma efectiva poupança ao nível do orçamento anual. Mas mais importante do que isso, importa reforçar que essa poupança assenta maioritariamente num incremento efectivo da qualidade e da diversidade da oferta e, por extensão, nas opções em termos das escolhas que as famílias passam a ter em Portugal. Neste momento, a possibilidade de escolher a escola e o modelo educativo mais adequado aos seus filhos está reservado a um pequeno número de pessoas com posses e meios que lhes permite inscrever – e pagar – a frequências de uma escola privada que lhes ofereça as opções educativas que considerem mais adequadas. Ou seja, os menos favorecidos estão impedidos de escolher e são obrigados a frequentar a escola que o Estado lhes impõe, mesmo que a proposta educativa dessa mesma escola seja antagónica em relação às características, às necessidades e ao projecto de vida que desejavam para o seu educando. Com este modelo, a possibilidade de escolha torna-se transversal e assume-se como um importante mecanismo de mobilidade social que assenta nos resultado, no empenho e no desempenho e na excelência dos alunos, independentemente da sua origem social, cultural ou geográfica.

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publicado às 12:27


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