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por Fernando Adão da Fonseca

 

No início do período de vigência do Estado Novo, durante a década de 30 do Século XX, Portugal debatia-se com gravíssimo problemas de alfabetização. O número de analfabetos era enorme e é preciso recordar que perto de 68% dos Portugueses não sabia ler nem escrever…

 

Como é evidente, perante um cenário catastrófico como este, agravado pelo facto de a situação nos restantes Países da Europa ser já nessa altura bastante diferente, a única opção era massificar o acesso à escola e multiplicar a possibilidade de que muitos mais pudessem pelo menos aprender o básico que lhes permitisse sobreviver nesse Mundo também ele em profunda e rápida transformação.

 

A aposta no ensino primário, com o investimento na construção de um elevado número de escolas, foi por isso a opção tomada e que, pelo menos até à chegada ao Ministério da Educação do Professor Veiga Simão, já na década de 70, conheceu poucas alterações significativas. A generalização do ensino, seguindo o modelo Francês era o único caminho que surgia como viável perante os muitos problemas existentes e, centralizado numa estrutura estática, a educação era entendida como uma ferramenta de controle efectivo das comunidades.

 

Por incrível que pareça, pouco mudou depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Embora tenham trocado a estrutura de ensino decalcada da educação Francesa pelo modelo Sueco, não perceberam que a Suécia estava já nessa altura em profunda transformação, alterando os paradigmas dessa escola que eles já sabiam que era desadequada perante os desafios novos que a modernidade lhes trouxera.

 

A partir dos anos 80, com o advento da tecnologia digital, tudo mudou no Mundo em que vivemos. A rapidez no acesso à informação tornou-se mote para novas descobertas e a sociedade conheceu um período de rapidíssimo progresso e desenvolvimento que exigia permanentemente novos e dinâmicos processo de educação que fossem capazes de integrar a novidade e de se adaptar à velocidade dos tempos. Foi nessa altura, para poder garantir a supremacia económica que resulta da qualidade do seu ensino escolar, que a Suécia introduziu a liberdade de educação como base de mudança no seu sistema de ensino, alterando com isso de forma brutal o paradigma social que dava forma à sua existência.

 

Em Portugal não foi isso que aconteceu. Não tendo visto – sequer reparado – que o Mundo lá fora se alterava rapidamente, por cá os governos democráticos foram sucessivamente adiando a reforma e mantendo os paradigmas velhos de outros tempos. A liberdade, entendida como uma forma perigosa de fomentar a consciência própria, foi literalmente banida do sistema e as famílias, tal como acontecia durante o Estado Novo, foram impedidas de escolher livremente o percurso educativo dos seus filhos. Também contrariando o que se passava na generalidade dos Países Europeus, a liberdade de criar escolas, de gerir a autonomia dentro delas, e até a gestão corrente de currículos e conteúdos que tão importante se afigura para recriar essa adaptabilidade que é essencial aos novos tempos, foi adiada ao longo dos anos, fazendo com que cheguemos à actualidade com um sistema educativo que não integra os valores da liberdade, que não educa para a liberdade e, sobretudo, que não aceita que a liberdade seja o principal motor modernizador do próprio sistema.

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publicado às 14:45

A liberdade de educação está profundamente relacionada com a qualidade da escola e, sobretudo, com a sua significância para os alunos e para a comunidade. Dela depende a capacidade de a escola gerir os seus recursos e reformular o seu projecto, garantindo que o seu esforço resulta num efectivo contributo para o fomento da capacidade de adequação dos seus alunos aos desafios variados que a vida lhes vai trazendo.

 

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por Fernando Adão da Fonseca - Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

 

A Liberdade de Educação é uma condição prática e essencial para a qualidade do sistema educativo, principalmente num Mundo como o actual em que a mudança é permanente e muito rápida, exigindo dos cidadãos uma redobrada capacidade para se actualizarem.

 

É dessa liberdade que depende a possibilidade de concretização de propostas educativas alternativas e flexíveis, adaptadas às realidades das comunidades que as envolvem, sendo que delas depende, por extensão, a própria qualidade do sistema educativo. Como é óbvio, ao Estado compete regular e garantir o funcionamento do sistema mas não, como até agora tem acontecido, ser ele próprio um participante no sistema.

 

Também é condição fundamental para a própria liberdade das pessoas. Sem Liberdade de Educação não existe livre pensamento e, sem ele, é a própria liberdade global que fica em perigo. Na verdade, isto é bastante visível, por exemplo, nos Países assentes em regimes ditatoriais onde não existe liberdade política, e nos quais nunca existe liberdade de educação. Os países que desejam controlar o pensamento das pessoas, são sempre países que impedem a criação de um sistema educativo livre. Em contrapartida, naqueles onde politicamente o regime assenta na liberdade, a Liberdade de Educação é um dos pressupostos bases na organização dos seus sistemas educativos.

 

Nesta dinâmica, cruzando liberdade com qualidade ao nível da escola, o próprio conceito de Liberdade de Educação assenta em dois pilares que dão forma a todo o sistema: a liberdade de aprender e a liberdade de ensinar.

 

A liberdade de aprender pressupõe a liberdade de escolher a educação por parte das crianças e pelas suas famílias, assegurando que o seu caminho escolar e educativo se faz em linha com aquilo que consideram ser as suas necessidades em termos do desenvolvimento da sua personalidade.

 

A liberdade de ensinar, do lado dos professores e educadores, assente na sua capacidade de serem livres para escolher a forma como vão ensinar. Só eles, que têm as crianças e os jovens pela frente, possuem o conhecimento de causa suficiente para adaptar as metas educativas que receberam ao perfil dos seus educandos. Só eles, num regime pleno de liberdade, possuem o conhecimento suficiente para poderem reformular as práticas e as metodologias de maneira a adaptar o ensino às características específicas do seu grupo no ambiente social e cultural em que ele se insere.

 

Em última instância, isso significa também uma liberdade em termos de oferta de escolas. Os professores, quando acreditam que têm uma proposta que é válida devem poder apresenta-la aos cidadãos e à comunidade que posteriormente optará (ou não) por escolher essa proposta.

 

Num ambiente de liberdade como este que defendemos, a sociedade, representada pelo Estado, assume o papel de regulador de vários aspectos básicos que são essenciais para a qualidade geral do sistema. É a ele que compete que as propostas e o conjunto de práticas e valores praticados pela escola, estão dentro dos parâmetros que a sociedade considera aceitáveis. Se, num exemplo extremo, a escola viesse defender o homicídio como forma de resolver um litígio entre duas pessoas, o Estado deveria intervir por considerar socialmente inaceitável essa prática…

 

O consenso social, garantido pelo Estado, define os limites dentro dos quais a escola funciona, fazendo com que a própria proposta educativa representa os valores básicos da sociedade em que estamos inseridos.

 

Num clima de liberdade como este, em que alunos e famílias, por um lado, as escolas e os professores, pelo outro, e a sociedade e o Estado, passam a ter a capacidade de decidir o que fazer em relação à educação, ficam criadas as condições que qualificarão a escola e que garantirão que a mesma responde com significância àquilo que são os interesses específicos de um determinado lugar, num determinado tempo e de determinadas pessoas.

 

E isto é qualidade educativa.

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publicado às 17:39

 

 

 

por Fernando Adão da Fonseca (*)

 

No início deste 40º ano lectivo sem liberdade de educação, importa relembrar que é impossível indemnizar uma criança que teve uma educação sem qualidade… é um processo finalizado, fechado e de consequências que se prolongarão ao longo de toda a sua vida, produzindo ainda danos colaterais, pelas suas consequências, na sua futura família e na dos seus filhos, bem como na sua prestação profissional. Em suma, põe em causa a sua felicidade.

 

As repercussões dessa situação, terríveis para o percurso individual de cada um mas, sobretudo, efectivamente desastrosas se pensarmos que estamos há várias gerações a lidar com situação semelhante, são geracionais, ou sejam, multiplicam-se no tempo e condicionam várias gerações na sua capacidade de conseguir adaptar-se aos desafios que a vida lhes vai impondo. Daí a premência do problema e a urgência em rapidamente conseguir explicar que temos – mesmo – de mudar Portugal.

 

Depois, temos de tomar atenção àquilo que muitos consideram um pormenor mas que é, efectivamente, um problema maior da nossa sociedade: a exclusão social e educativa que resulta de condições sócio-culturalmente mais desfavorecidas.

 

De facto, é sobre essas que deve recair a nossa maior atenção e, assumindo que a liberdade de educação deve ser um instrumento de equidade, ela deverá se também o garante final de que o Estado oferece a todos – sem olhar a origem e/ou à situação de cada um em particular – uma educação de qualidade.

 

É nesse ponto que reside a principal diferença e a enorme mais valia da liberdade de educação. Da possibilidade de garantir que todos, mas mesmo todos, têm acesso a um percurso educativo que responde com qualidade às suas principais características, anseios e necessidades.

O que nós queremos garantir é que também essas crianças mais desfavorecidas têm acesso a uma educação de qualidade e, portanto, possam aspirar a ser cidadão com iguais direitos e capacidades.

 

(*) Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

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publicado às 11:51

 

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

 

As escolas, por falta de liberdade no nosso sistema educativo, foram paulatinamente obrigadas a transformar-se em meras repartições burocráticas.

 

Não é obrigatório que fulanizemos a culpa relativamente a esta situação. Existe uma enorme panóplia de condicionantes que nos trouxeram até à situação em que nos encontramos e que, para além das vicissitudes políticas pelas quais passou Portugal e que conhecemos relativamente bem, a destruturação das famílias e a alteração dos hábitos comunitários, acabaram também por contranger comportamentos de vária ordem que na prática foram condicionando o papel e a importância da educação na formação das novas gerações de crianças e jovens.

 

O que importa, sabendo nós que é do futuro que estamos a tratar, é conseguir alterar a situação e mostrar que existem caminhos alternativos que são congruentes e significantes para Portugal. Queremos alterar paradigmas e gerar consensos em torno do que é preciso fazer. Porque a crise que hoje atravessamos, será certamente a oportunidade de que necessitamos para empreender a mudança, alterar atitudes e comportamentos e readequar o nosso sistema educativo àquilo que são as necessidades reais de Portugal e dos Portugueses.

 

E a principal necessidade em termos educativos que o nosso País hoje apresenta é precisamente a da liberdade. Precisamos da liberdade de escolher a melhor escola para os nossos filhos; precisamos da liberdade para criar escolas que respondam com qualidade aos problemas com os quais nos deparamos; precisamos urgentemente da liberdade suficiente para gerir as escolas que temos e para, com isso, podermos rapidamente colocar Portugal na vanguarda do conhecimento, intervenção crítica e da produtividade. Mas sabemos bem que não existe liberdade sem competição e essa, no actual sistema, é quase um assunto tabu, sobre o qual quase parece pecado falar. A competição, entre as escolas, entre professores, entre alunos, é um motor de cidadania e é, simultaneamente, um elemento regulador do mercado e assim da própria capacidade da escola.

 

O carácter saudável que deve estar associado à competição, centrado na necessária intervenção do Estado enquanto elemento fiscalizador do sistema, propulsiona as escolas dotando-as da energia para evoluírem e para empreenderem esforços sérios no sentido de se adaptarem às necessidades dos seus alunos e das comunidades nas quais se inserem.

 

Nunca ninguém bateu nenhum record numa corrida correndo sozinho! A gestão dos equilíbrios com os restantes participantes é elemento motivador que é essencial em qualquer processo evolutivo no qual o crescimento dinâmico seja importante.

 

Essas escolas activas e empreendedoras, que são também elas pólos de intervenção cívica e comunitária, suportam a cidadania e, por isso, são elas próprias pilares da liberdade e da democracia pelas quais pugnamos.

 

Como é possível que uma criança que cresce e aprende numa escola em que todos, desde o director até ao mais humilde funcionário, se portam como simples funcionários adquira o espírito de inovação e de empreendedorismo que é tão importante no Mundo em que vivemos? Se todos e tudo são iguais, como infelizmente acontece em tantas escolas que conhecemos, de que vale a um professor ser activo, dinâmico e empreendedor se, no fim, até pode ser ostracizado pela forma excelente que caracteriza o seu comportamento?...

 

As escolas assim tratadas, estagnadas no tempo e verdadeiramente impedidas de se recriarem a partir do conjunto de valores que dão forma à sua comunidade, tendem a ser permeáveis aos interesses políticos que as tutelas e a mostrarem pouca liberdade para defender e fazer florescer ideias alternativas àquelas que são defendidas pelos órgãos da tutela. Esta situação conduz ao controle político e burocrático do ensino, afinal a situação em que agora nos encontramos, e facilita as concepções totalitárias da educação, tal como nos tem mostrado a História ao longo dos séculos.

 

Por fim, esta perspectiva centralizadora da educação, conduz a uma situação profundamente injusta em que as escolas que pertencem ao Estado são tratadas como filhas e as outras, as que nascem e vivem da iniciativa privada, são tratadas como enteadas. Num cenário destes, como aquele que hoje caracteriza a educação em Portugal, o mérito e a excelência são tratados com meros pormenores, valorizando-se somente o detentor da propriedade, independentemente da qualidade do seu trabalho ou a excelência do serviço que essa mesma escola presta à sociedade.

 

Num paradigma de liberdade, as coisas funcionam com uma perspectiva inversa. É a qualidade do ensino e da prática pedagógico-educativa, associado aos resultados que o Estado tem como incumbência registar e informar, que determina o sucesso e o apoio que as escolas recebem e a forma como são tratadas. Fomenta-se assim a excelência e, no que à iniciativa diz respeito, põe-se um ponto final muito assertivo nas práticas totalitárias que há já tantos anos vêm caracterizando a educação em Portugal.

 

Mais grave ainda do que as situações que acabámos de referir, é que esta escola dependente do Estado, no qual é o Ministério da Educação que determina pormenorizadamente tudo aquilo que acontece dentro do recinto escolar a partir de uma qualquer directiva emanada a partir de uma secretaria em Lisboa e sem qualquer espécie de respeito pelas características da escola, dos seus alunos e das comunidades que a envolvem, se torna uma escola que desresponsabiliza os pais perante a educação dos seus filhos.

 

Hoje em dia, quando falamos na liberdade de escolha, muitos são aqueles que vêm dizer que os pais não se interessam, não estão preparados e não querem intervir directamente na escolha da educação dos seus filhos. Devo sublinhar que, em nosso entender, isso é uma das grandes falácias que se criaram neste sistema e que subverte por completo a realidade em que vivemos. O que acontece, de facto, é que o próprio sistema impede a participação e afasta os pais e as comunidades da escola. Os muros dos estabelecimentos de ensino, não têm como única função delimitar a propriedade e proteger as crianças. Muito pelo contrário! Estão ali para afastar os pais da escola, retirando-lhes a responsabilidade pela determinação daquilo que há-de ser o percurso educativo e, mais tarde, o futuro profissional dos seus educandos.

 

Quando o Estado diz aos pais que é esta a única escola onde eles podem inscrever os seus filhos, e que do portão para dentro já não nada com eles aquilo que lá se passa, assumindo todas as escolhas (e as suas consequências) e retirando a esses pais a possibilidade de escolherem, está a desresponsabilizar as famílias e a passar-lhes um atestado de menoridade que é muitíssimo gravoso, a vários níveis, para a qualidade do nosso ensino.

 

Por outro lado, também desresponsabiliza a escola e os próprios professores perante aquilo que acontece fora do estabelecimento de ensino. O portão, simbolicamente representando o espaço de cisão, torna-se uma barreira efectiva entre a escola, os professores e a família.

É este paradigma que temos de alterar porque dele depende a qualidade do ensino das nossas escolas. E desse, por seu turno, depende o futuro da próxima geração de Portugueses. 

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publicado às 17:40


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