Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]


PesodaEscola.jpg

 

Em qualquer comparação internacional, um dos factores distintivos do sistema educativo português é o da centralização da sua gestão, que culmina numa administração pública pesada, burocrática e que reserva para si o poder de decisão sobre todos os aspectos organizacionais de cada escola do país. Trata-se de um modelo de gestão obsoleto, que prejudica as escolas, os professores e as famílias, e que serve fundamentalmente alguns interesses instalados, cujas vozes são sempre as mais inflamadas contra a mudança.

 

Em Portugal, o que trava o debate e que impede o esclarecimento público, sacrificando as crianças e os jovens a ideologias inimigas da liberdade e da responsabilidade pessoal de cada um é o preconceito ideológico e o conjunto de muitos interesses que subsistem em torno da educação. Está em causa o futuro individual dos jovens portugueses e o futuro colectivo de Portugal, que deve, à imagem do que aconteceu noutros países do mundo, adaptar o seu sistema educativo às actuais exigências de um mundo pós-industrial, em que o conhecimento e a inovação só emergem em contextos económicos, sociais e culturais flexíveis e, portanto, não centralizados.

 

É sabido que reformar na Educação é um processo longo e cuja manifestação de resultados é demorada. Contudo, chegados ao século XXI, não restam dúvidas que no actual sistema educativo não se encontram as respostas que procuramos. Por tudo isso, urge a necessidade de adequá-lo às actuais necessidades educativas de uma sociedade do conhecimento, garantindo que Portugal promove mais diversidade e mais criatividade e se mantém um país competitivo no mundo globalizado, cada vez mais dependente de conhecimento especializado.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:40


Defender a Escola Pública

por FLE, em 03.11.15

EscolaPrimaria.jpg

 

 

A liberdade de educação é o instrumento que melhor defende a escola pública.

 

E defende-a porque assegura a todos – sem excepção – a liberdade de poderem escolher a escola que melhor se adequa ao perfil, às necessidades e aos projectos de vida dos seus filhos. Fá-lo protegendo os mais desfavorecidos e aqueles que, por motivos diversos, não têm a possibilidade de pagar uma escola que cumpra esses requisitos.

 

A escola pública é aquela que está aberta a todos os alunos. É a escola que não escolhe aqueles que a podem frequentar e que não compartimenta a sociedade por sexos, condição económica, estatuto social ou profissional ou orientação religiosa, aceitando de forma aberta todos aqueles que a escolhem para cumprir o seu projecto educativo.

 

Ao contrário do que muitos teimam em afirmar, importa pouco saber quem é o proprietário dessa escola. Tal como ninguém se preocupa em saber quem é o proprietário do autocarro onde anda, do comboio que apanha, da ambulância que o transporta numa emergência ou do hospital onde vai ser tratado. Importa, isso sim, reconhecer a qualidade do seu trabalho e o esforço e empenho que coloca nas suas actividades.

 

Por isso, a escola pública assume um verdadeiro Serviço Público de Educação, porque oferece a todos a possibilidade de construírem um futuro significante, equilibrado e audaz. Disso depende o bem-estar das futuras gerações e a identidade do nosso País. Disso depende a sobrevivência da nossa democracia.

 

Desta escola pública, num sistema livre e independente,  depende Portugal.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 12:02


Liberdades do Estado em Educação

por FLE, em 21.08.14

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

O Estado existe para servir os cidadãos – todos os cidadãos sem excepção – e a educação é o pilar fundamental que permite às pessoas assumir o seu destino. Por isso, quando falamos da necessidade de criar um sistema educativo baseado nos pressupostos da liberdade, estamos necessariamente a falar de uma liberdade que deve ser o sustento de todo o sistema, garantida de forma universal a todos os Portugueses e que, por isso, está em primeira instância dependente do ensino obrigatório.

 

Por isso, no que ao ensino obrigatório diz respeito, o Estado está obrigado a garantir que todas as pessoas têm acesso a um ensino de qualidade. O que isto quer dizer é que, como facilmente se percebe, o cerne da obrigação do Estado são os alunos que usufruem desse ensino e de qualidade e que, por força da intervenção do Estado, devem ver assegurado o seu direito à escola. E é aqui, basicamente por deturpação desta orientação política que preside à orientação do Estado, que encontramos o primeiro contra-senso que nos obriga a insurgir-nos por uma reforma na educação em Portugal. O Estado hoje, não coloca o aluno no cerne do processo educativo nem o assume como o centro das suas preocupações. O Estado que hoje temos, fomentando na escola um centralismo que é incompatível com a capacidade que queremos fomentar de inovação e de adaptação permanentes aos desafios que o Mundo vai trazendo, persiste em colocar as escolas, ou sejam, os fornecedores do serviço de educação, e não as crianças, que são os receptores dessa educação, no centro das suas preocupações e estratégias políticas.

O Estado está, por isso, mais ocupado com os fornecedores do serviço de educação do que com os cidadãos, agravado com o facto de em muitos aspectos esse mesmo Estado se confundir com esses seus fornecedores. Neste momento, ao intervir dessa maneira, o Estado é uma espécie de juiz em causa própria, determinando de forma muito assertiva tudo aquilo que deve ser o acto educativo, e simultaneamente em fornecer esse mesmo acto cumprindo aquilo que são os seus objectivos e preceitos e relegando para um segundo plano os interesses educativos dos Portugueses. É basicamente por isso, porque está ocupado a gerir-se a si próprio em todo o sistema, que o Estado não tem tempo, disponibilidade nem o afastamento suficiente para se preocupar verdadeiramente com a oferta de ensino de qualidade às crianças e aos jovens Portugueses.

 

Como é que o Estado pode ser garante de qualidade um serviço quando ele próprio é o fornecedor desse serviço? Como é que se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo? Quem acredita na justiça quando o juiz é ele próprio o réu?...

 

Em meu entender é aqui que reside o maior problema, dele resultando uma grande dose de entropia que, ao subverter a forma como analisamos a nossa educação, impede simultaneamente que avancemos em direcção às mudanças das quais depende o nosso progresso.

 

Não estamos a falar, como é evidente, de pessoas, de partidos ou de legislaturas. Como disse atrás, o problema de falta de liberdade no nosso sistema educativo arrasta-se há muitas décadas e fundamenta-se numa prática que é transversal ao esforço que cada governo possa fazer durante o seu mandato. Note-se que, em termos do Estado e sobretudo ao nível do Ministério da Educação e das suas sub-estruturas, têm sido muitos esforços e dedicado muito empenhamento para tentar solucionar os muitos problemas com que nos debatemos. E transversalmente, qualquer que seja o partido que está no governo, assistimos a um clima de permanente instabilidade e de confronto generalizado que nada serve para o incremento da qualidade que desejam os Portugueses.

 

O sistema, tal como existe e se organiza, leva os governantes a dedicarem todo o seu esforço e tempo à gestão do sistema, deixando para segundo plano os verdadeiros destinatários, ou sejam, os alunos e as suas famílias. Desta maneira, não sendo capaz de recentrar a educação na verdadeira essência dos seus problemas revelar-se-á dificílimo inverter a situação e garantir que a escola se torna numa efectiva mais valia para as próxima gerações de Portugueses.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 11:28


Os Caminhos da Liberdade

por FLE, em 05.08.14

 

 

 

Apesar da unanimidade que existe em torno da necessidade de uma mudança profunda no sector da educação em Portugal, muitos são aqueles que, por motivações diversas, acabam por impedir que ela se concretize. As práticas reiteradas ao longo de muitas décadas, assentes numa estrutura demasiado centralizada e incapaz de delegar os poderes que neste momento tutela, e também muito medo que vai grassando junto daqueles que deveriam assumir nas mãos as rédeas do sistema, são apenas alguns dos obstáculos que impedem que tenhamos uma escola livre, na qual os alunos se tornem no cerne de todo o processo e todas as decisões e discussões que acontecem tenham como único objectivo o reforço da qualidade educativa e a garantia de que todos – mesmos os menos favorecidos – a ela têm acesso. O caminho da liberdade é, por tudo isto, o único caminho que Portugal pode trilhar e a única maneira de poder alcançar o sucesso. A Liberdade de Educação é, assim, a única garantia que temos de conseguir deixar aos nossos filhos um País consciente, activo, inovador e prósperos no qual eles possam criar os nossos netos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 10:50

 

 

 

 No início do período de vigência do Estado Novo, durante a década de 30 do Século XX, Portugal debatia-se com gravíssimos problemas de alfabetização. O número de analfabetos era enorme e é preciso recordar que perto de 68% dos Portugueses não sabia ler nem escrever…

 

Como é evidente, perante um cenário catastrófico como este, agravado pelo facto de a situação nos restantes Países da Europa ser já nessa altura bastante diferente, a única opção era massificar o acesso à escola e multiplicar a possibilidade de que muitos mais pudessem pelo menos aprender o básico que lhes permitisse sobreviver nesse Mundo também ele em profunda e rápida transformação.

 

A aposta no ensino primário, com o investimento na construção de um elevado número de escolas, foi por isso a opção tomada e que, pelo menos até à chegada ao Ministério da Educação do Professor Veiga Simão, já na década de 70, conheceu poucas alterações significativas. A generalização do ensino, seguindo o modelo Francês era o único caminho que surgia como viável perante os muitos problemas existentes e, centralizado numa estrutura estática, a educação era entendida como uma ferramenta de controle efectivo das comunidades.

 

Por incrível que pareça, pouco mudou depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Embora tenham trocado a estrutura de ensino decalcada da educação Francesa pelo modelo Sueco, não perceberam que a Suécia estava já nessa altura em profunda transformação, alterando os paradigmas dessa escola que eles já sabiam que era desadequada perante os desafios novos que a modernidade lhes trouxera.

 

A partir dos anos 80, com o advento da tecnologia digital, tudo mudou no Mundo em que vivemos. A rapidez no acesso à informação tornou-se mote para novas descobertas e a sociedade conheceu um período de rapidíssimo progresso e desenvolvimento que exigia permanentemente novos e dinâmicos processo de educação que fossem capazes de integrar a novidade e de se adaptar à velocidade dos tempos. Foi nessa altura, para poder garantir a supremacia económica que resulta da qualidade do seu ensino escolar, que a Suécia introduziu a liberdade de educação como base de mudança no seu sistema de ensino, alterando com isso de forma brutal o paradigma social que dava forma à sua existência.

 

Em Portugal não foi isso que aconteceu. Não tendo visto – sequer reparado – que o Mundo lá fora se alterava rapidamente, por cá os governos democráticos foram sucessivamente adiando a reforma e mantendo os paradigmas velhos de outros tempos. A liberdade, entendida como uma forma perigosa de fomentar a consciência própria, foi literalmente banida do sistema e as famílias, tal como acontecia durante o Estado Novo, foram impedidas de escolher livremente o percurso educativo dos seus filhos. Também contrariando o que se passava na generalidade dos Países Europeus, a liberdade de criar escolas, de gerir a autonomia dentro delas, e até a gestão corrente de currículos e conteúdos que tão importante se afigura para recriar essa adaptabilidade que é essencial aos novos tempos, foi adiada ao longo dos anos, fazendo com que cheguemos à actualidade com um sistema educativo que não integra os valores da liberdade, que não educa para a liberdade e, sobretudo, que não aceita que a liberdade seja o principal motor modernizador do próprio sistema. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 11:24


A Melhor Escola de Portugal

por FLE, em 10.04.14
 


 

 

por João Aníbal Henriques

 

Muitos daqueles que teimam em não aceitar a escolha da escola como um direito essencial dos pais, utilizam argumentos que mostram bem a forma como os preconceitos acabam por desvirtuar a discussão e, dessa forma, por condicionar o julgamento e o discernimento de todos aqueles que desejam uma escola melhor em Portugal.

 

Um dos argumentos mais utilizados para criticar a intervenção que fizemos em Angra do Heroísmo, nos Açores, no passado mês de Março, dizia que a solução passa por reforçar a dotação das escolas do estado e diminuir a sua autonomia. Diz quem pretende defender aquilo a que chamam a “escola pública”, que dessa forma se assegura a qualidade da escola controlando simultaneamente os custos e os gastos da mesma!

 

Esquecem-se, de forma inquietante, que a liberdade de escolha da escola pressupõe que são os alunos, com base na qualidade da oferta das escolas e na maior ou menor adequação da sua orientação perante as suas expectativas e planos de vida, quem escolhe a escola que querem frequentar…

 

Ou seja, esquecem-se que é o aluno o fulcro daquilo que defendemos. Esquecem que o que importa é o aluno e não a escola. Esquecem-se que o que está em causa é a qualidade da oferta educativa proporcionada aos alunos e as implicações que ela tem na sua futura qualidade de vida e não o saber se a escola é pública, privada ou mista!

 

Será que não perceberam que a liberdade de educação não pressupõe aumento da despesa com educação? Será que não perceberam que, com liberdade de escolha, assente no reforço da autonomia e da responsabilidade das escolas, são elas quem define a sua equipa, quem determina o seu plano de trabalho e quem passa a usufruir de uma dotação orçamental associada ao número de alunos que nelas se inscreveram?


Sem utopias, todos sabemos que a escolha será sempre a da melhor escola. Da que for a mesmo a melhor, independentemente de que for o seu proprietário. Mas não é isso que todos queremos? A melhor escola para os nossos filhos?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:39

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

O sistema de ensino português vive num permanente ambiente de desânimo. As escolas, de um modo geral, mal grado o esforço e a boa vontade da maioria dos que lá trabalham, estão manietadas pela  crua realidade de impotência com que aprenderam a conformar-se. O divórcio entre a família e a escola acentuou-se. A euforia que acompanhou a massificação e a democratização do ensino foi substituída por uma difusa sensação de incapacidade, que traduz a descrença generalizada de quantos convivem com o dia-a-dia do nosso sistema de ensino, sejam eles alunos, pais ou professores. Só assim se compreende a complacência com que a sociedade reage, ou não reage, aos números assustadores do insucesso escolar e aos medíocres índices de qualidade do nosso ensino, nos estudos e estatísticas da OCDE.

 

A clara aposta do regime democrático português na educação, comprovada pelo ininterrupto crescimento da despesa, visava dois objectivos estratégicos de mérito inquestionável: por um lado, a promoção da igualdade de oportunidades, através da universalização do ensino e do aumento da escolaridade básica até ao 9º ano de escolaridade; por outro lado, o desenvolvimento e modernização do país, apenas possíveis com a melhoria dos níveis de escolaridade da população. Trinta anos volvidos, seja qual for o ângulo de análise, não podemos virar a cara à trágica constatação de que o nosso sistema de ensino apenas foi capaz de cumprir mediocremente estes objectivos. A tragédia de um ensino sem qualidade reside no facto de não ser possível compensar uma criança ou jovem que não tenha tido uma educação de qualidade. Perdeu-a para sempre! E, com essa perda, que futuro poderá ter Portugal?

 

Qual é o futuro de Portugal quando cerca de 40% dos jovens entre 18 e 24 anos de idade não vai além do ensino básico, ou seja, quase metade de uma geração abandona o sistema de ensino sem qualquer formação específica que a ajude a garantir o seu sustento e o pleno aproveitamento das suas potencialidades. Não surpreendentemente, tratam-se sobretudo de jovens oriundos das classes social e culturalmente mais desfavorecidas, tornando Portugal no país da União Europeia onde a correlação entre o nível cultural dos pais e o acesso dos filhos ao ensino superior é maior.  Ou seja, o sistema de ensino português nem sequer cumpre o papel de catalisador de mobilidade social e de igualdade de oportunidades. É inaceitável!

 

Em síntese, malgrado os importantes sucessos educativos do pós-25 de Abril, o sistema de ensino português voltou a perder terreno face aos sistemas de ensino europeus, em termos comparativos. Os outros progrediram e mudaram rapidamente o que houve a mudar. Nós pouco mudámos, incapazes de nos livrarmos culturalmente da herança controladora do Estado Novo e dos preconceitos ideológicos com que os inimigos da liberdade continuam a enviesar o debate público sobre política educativa .

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 17:11

 

 

por Fernando Adão da Fonseca

 

O Fórum para a Liberdade de Educação realizou um trabalho exaustivo de levantamento e tratamento de informação sobre a reforma que teve lugar nos anos 90 na  Suécia.

 

A organização centralizada e monolítica do nosso actual sistema de ensino tem muito de semelhante com o sistema de ensino que vigorava na Suécia até 1992.  Aliás, ele serviu de modelo ao nosso sistema, imediatamente após a revolução dos  cravos em 1974. Mas os suecos, perante a deterioração de todos os indicadores de  qualidade do seu ensino ao longo dos anos 70 e 80, não hesitaram em atacar a raiz do  problema e mudaram rapidamente para um sistema descentralizado nos municípios e que não distingue entre escolas do Estado (escolas municipais) e privadas (ditas  “escolas independentes”), desde que sejam totalmente gratuitas, recebendo para tal o  apoio financeiro do Estado em exactamente as mesmas condições que as escolas  municipais. Isto é, estruturaram o seu sistema de ensino de acordo com o princípio da  igual liberdade de educação para todos.

 

Queremos apenas recordar que a  liberdade de educação, mesmo antes de ser uma condição sine qua non de  optimização da qualidade do ensino, é um princípio constitutivo da dignidade de todo  o cidadão, sendo, por isso, um direito fundamental da pessoa humana. Esta é a  posição civilizacional universalmente aceite, afirmada e reafirmada em todos os  documentos sobre as liberdades e garantias dos cidadãos. Vejamos apenas os mais  importantes. Diz o artigo 26.º, n.º 3 da Declaração Universal dos Direitos do Homem:  "Pertence aos pais a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos  filhos".

 

Diz o artigo 43.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa: "É garantida  a liberdade de aprender e ensinar”. E o n.º 2: "O Estado não pode programar a  educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas,  ideológicas ou religiosas". Depois, no artigo 74.º, n.º 1: "Todos têm direito ao ensino  com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar".

 

Então, por que esperamos? Lembremo-nos que a tragédia de um ensino sem qualidade  reside no facto de não ser possível compensar uma criança ou jovem que não tenha  tido uma educação de qualidade. Perdeu-a para sempre! E, com essa perda, que futuro  poderá ter Portugal? Lembremo-nos também que a liberdade nunca se perde toda de uma vez. Perde-se aos poucos.

 

A liberdade de educação é a “mãe de todas as  liberdades”; sem ela, a liberdade de expressão, a liberdade de opinião e todas as  restantes liberdades de pensamento ficam em perigo. Será que já nos esquecemos da  experiência do passado e do presente de que todos os Estados e sistemas totalitários  são partidários de uma uniformidade escolar, cujo resultado é um verdadeiro  pensamento dirigido?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 12:13

 

 

O modelo de escolas públicas com gestão privada que defendemos para Portugal, em linha com o conceito de "Serviço Público de Educação" que está associado ao projecto de tornar livre a escolha da escola no nosso País, não permite que as escolas seleccionem os alunos. No entanto, em muitos países com modelos diferentes, a selecção é aceite, embora, na prática, ela não seja significativa. Afinal, a grande selecção existe quando há propinas a pagar, o que não acontece nas escolas de que temos vindo a falar e que defendemos para Portugal. 

 

NOTA ADICIONAL: O Fórum para a Liberdade de Educação defende que as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, devem ser irredutivelmente proibidas de seleccionar os alunos, sob que pretexto seja. Para existir liberdade de forma efectiva, é condição essencial ser garantido a todos os alunos, sem excepção, a possibilidade de escolherem uma determinada escola. Só dessa forma se garante a todos – e obviamente aos mais desfavorecidos – a possibilidade de optarem pela escola que consideram mais adequada. Como é evidente, em caso de excesso de procura, compete ao Estado prefigurar o quadro de selecção que vigorará. Ou seja, critérios como a proximidade geográfica relativamente à escola ou o facto de existirem irmãos a frequentar uma determinada escola, poderão configurar argumentos que definem os critérios de selecção. Uma vez satisfeitos estes critérios, se ainda existir excesso de procura, o Fórum para a Liberdade de Educação defende que deve ser feito um sorteio entre o excesso de procura e a oferta disponível em cada escola. Mas, por regra, liberdade pressupõe que seja para todos e, desta maneira, as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, não devem poder seleccionar os alunos que as frequentam. Como é evidente, a diversidade de experiências realizadas um pouco por todo o Mundo trouxeram diversas opções e critérios que foram evoluindo à medida que se testavam as possibilidades existentes. Mas, de facto, para que um sistema educativo seja livre, é condição sine qua non que todos tenham acesso à escolha. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 09:43


Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Dezembro 2016

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031



Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D