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A Urgência da Liberdade

por FLE, em 04.10.16

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O sistema de ensino Português está verdadeiramente à beira da ruptura. Ao invés de ser um catalisador da mobilidade social, promovendo a igualdade de oportunidades entre todos e gerando uma dinâmica assente nos valores da equidade e do progresso social, o Estado é hoje um travão efectivo colocado à liberdade e, dessa maneira, transformou-se num verdadeiro entrave à inovação e ao progresso.

 

E a liberdade de educação não é, como alguns teimam em fazer crer, um conjunto de experimentalismos que ninguém sabe que consequências podem ter na sociedade. Pelo contrário. Debatendo-se com problemas semelhantes àqueles que actualmente afectam Portugal, muitos países foram capazes de repensar os seus modelos educativos e de fomentar reformas que introduziram a liberdade nas suas escolas, apresentando resultados brilhantes que os Portugueses merecem conhecer.

 

No nosso País, o paradigma da intervenção estatal no ensino em Portugal  continua centrado na produção do serviço, tendencialmente em regime de monopólio, com uma gestão centralizada e burocrática.

 

Para lá de quaisquer paliativos e remendos, a resposta passa por uma mudança de filosofia na intervenção do Estado, uma evolução do antigo Estado Social para o novo Estado Social – o Estado Garantia – que tem por objectivo garantir a máxima liberdade de escolha a todos os cidadãos sem excepção. 

 

Clique AQUI e leia as FAQ's preparadas pela EdChoice para ajudar a perceber os muitos mitos que subsistem em torno das reais implicações da Liberdade de Educação

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publicado às 08:58

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As crises e as perturbações conjunturais que implicam problemas graves para os países, para a sociedade e para as pessoas, são sempre momentos de difícil gestão obrigando ao encontrar de soluções inovadoras que sejam capazes de inverter as vicissitudes e de recriar os paradigmas que dão forma aos Países. São também, pelos mesmos motivos, oportunidades extraordinárias que criam espaço para alterações estruturais essenciais ao devir do País e que, em momentos de bonança, dificilmente se conseguem empreender.

 

O momento actual, conjugando os problemas de Portugal com um cenário Europeu de grande fragilidade, exige do País um esforço redobrado e um empenho arreigado de forma a garantir um desempenho de excelência e o reforço da esperança no futuro e a qualidade de vida das novas gerações. E se é importante intervir no tecido económico e empresarial do País, motivando a produtividade, as exportações e uma plataforma de criação de riqueza que responda com celeridade àquilo que são as exigências que surgiram, todos sabemos que é na educação, cadinho de formação das novas gerações e dinamizadora do espírito empreendedor de que Portugal precisa avidamente, que reside o grande desafio onde estão as chaves para enfrentar a crise que nos afecta neste momento.

 

Agora, dadas as necessidades imediatas com que nos debatemos, estão criadas as condições necessárias para desfazer velhos preconceitos ideológicos que, nascidos e criados a partir de um Portugal muito diferente, são hoje sinónimo de uma entropia que inibe o País de trilhar os caminhos da modernidade e da inovação que este novo Mundo quotidianamente vai recriando. A adequação da estrutura identitária da nossa comunidade ao perfil sempre dinâmico que a sociedade do conhecimento exige, pressupõe uma aposta firme e determinada na desburocratização do sistema e na recriação de um sistema de ensino / educação que promova a capacidade de arriscar e de inovar, assumindo com consciência os riscos e os proveitos que daí advêm. É este, aliás, o único caminho que permitirá aproximar a escola da comunidade, fomentando a gestação de uma comunidade educativa dinâmica em que os alunos, os professores, as famílias, as escolas e o Estado conhecem o seu papel, definem a sua participação e se sentem representados nos resultados do sistema.

 

O Portugal moderno, assente numa estrutura estatal orientadora e assumidamente não paternalista, passa pela recriação de estratégias educativas inovadoras que transformem definitivamente a escola num parceiro social. A cidadania plena, formada a partir de uma comunidade ciente das suas capacidades e deficiências e consciente das potencialidades que a escola lhe poderá ajudar a fomentar, exige determinação e firmeza no fomento de práticas de responsabilidade que sejam condicionadas pelos resultados. Não basta promover o empenho de todos neste Portugal renovado. Também é necessário centrar a prática educativa no desempenho, reconhecendo e premiando o que de melhor se vai fazendo e definindo assim, num paradigma de transparência, rigor e modernidade, um modelo de educação que seja garante da liberdade de cada um poder contribuir comunitariamente para o todo Nacional. Só desta forma, tornando significante a escola e prevendo que no seu seio cada aluno, professor, família e empresa possa encontrar perfis de educação que estejam verdadeiramente adequados às suas necessidades, características e potencialidades, teremos um Portugal onde a tónica se coloca no desempenho reforçando a capacidade de adaptação aos desafios, a maleabilidade do tecido produtivo e a responsabilidade de cada interveniente.

 

O caminho para este novo modelo, um verdadeiro serviço público de educação, passa assim numa primeira fase pela descentralização de todo o sistema educativo. A escola, com autonomia suficiente para decidir a sua proposta educativa, terá obrigatoriamente de ser responsável pelos resultados que apresenta, mas isso, como é evidente, só se torna tangível centrando-se também nela a capacidade de escolher quem com ela colabora e a dinâmica que define a sua aproximação à comunidade envolvente.

 

O mito da igualdade, sociologicamente dependente dos preconceitos que hoje imperam, gerou um sistema educativo onde se alinham os pressupostos e se definem os padrões de qualidade a partir de uma determinação de cariz estatal que geralmente está desfasada das necessidades efectivas da sociedade nesse momento. Propomos que a definição dos novos padrões de qualidade, em autonomia plena, exija de cada escola, de cada professor e de cada família o discernimento suficiente para encontrar a resposta que mais se adequa ao contexto onde ela se insere. Assim, garantidos que ficam esses padrões, salvaguarda-se a possibilidade de construir pontes efectivas entre a escola, a comunidade educativa e as empresas, restabelecendo um modelo de educação descentralizado onde responsabilidade e liberdade actuam paralelamente de maneira a salvaguardar o desempenho de quem lá aprende.

 

A prestação de contas da escola deixará assim de assentar em critérios impostos à força e completamente alheios às necessidades do País em cada momento. Passará a depender de uma estrutura em que os exames e o ranking funcionam como um motivador da concorrência e que esta, ao contrário do que hoje acontece, promove a excelência e o mérito, ao invés de alinhar todos os intervenientes num nível de mediocridade que descredibiliza a escola e fomenta o desleixo.

 

Um serviço público de educação construído a partir de uma plataforma de liberdade de escolhas surge assim como o garante final de todo o processo. A escola é, em toda a sua dinâmica e em todas as suas vertentes, um caminho em direcção ao progresso concertado, ao desenvolvimento e à capacidade de permanente adequação de toda a estrutura aos desafios sempre renovados que o Mundo actual nos vai trazendo. Garante-se assim o fomento da produtividade, associado à noção de mérito, e uma estrutura de excelência que a torna significante para as necessidades do tecido empresarial envolvente. Com uma estrutura motivada e regida por parâmetros de liberdade, torna-se fácil a associação de escolas em agrupamentos que surgem naturalmente das necessidades práticas da sociedade e que motivam docentes e discentes para um plano de permanente actualização que definirá a sua adaptabilidade ao sistema.

 

Assumindo-se como um desafio geracional, que gerará efeitos sensíveis ao longo de várias décadas, o serviço público de educação garantirá a Portugal as ferramentas que permitirão responder convenientemente aos momentos difíceis que hoje atravessamos, oferecendo à comunidade, às famílias e às empresas os meios de que todos necessitamos para recentrar o posicionamento do nosso País fomentando a capacidade de adequação permanente aos desafios que nos trazem o Mundo globalizado e a sociedade do conhecimento.

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publicado às 11:21


Liberdade de Educação?

por FLE, em 13.09.16

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O sistema de ensino Português está à beira da ruptura. Ao invés de ser um catalisador da mobilidade social, promovendo a igualdade de oportunidades entre todos e gerando uma dinâmica assente nos valores da equidade e do progresso social, o Estado é hoje um travão efectivo colocado à liberdade e, dessa maneira, transformou-se num verdadeiro entrave à inovação e ao progresso.

Ao contrário do que tem acontecido noutros Países, que foram capazes de repensar os seus modelos educativos e de fomentar reformas que introduziram a liberdade nas suas escolas, apresentando resultados brilhantes que os governantes Portugueses deveriam conhecer e reconhecer, o paradigma da intervenção estatal no ensino em Portugal  continua centrado na produção do serviço, tendencialmente em regime de monopólio, com uma gestão centralizada e burocrática.

Para lá de quaisquer paliativos e remendos, a resposta passa por uma mudança de filosofia na intervenção do Estado, uma evolução do antigo Estado Social para o novo Estado Social – o Estado Garantia – que tem por objectivo garantir a máxima liberdade de escolha a todos os cidadãos sem excepção.

Na educação, esta nova formulação de Estado consubstancia-se num Serviço Público de Educação que de forma sublinhada expliquei reiteradamente, prestado através de uma rede que integra todas as escolas que colaboram com o Estado na garantia a cada cidadão da possibilidade de escolha do projecto educativo com que mais se identifique.

Precisamos de um Serviço Público de Educação que tem de garantir igualdade no acesso à escola, qualidade no ensino ministrado, inovação no serviço prestado e responsabilidade na prestação de contas.

Este é o caminho de liberdade que Portugal precisa. Mas é urgente… até porque o próximo ano lectivo está quase a começar.

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publicado às 11:19


OCDE - Education at a Glance 2015

por FLE, em 27.11.15

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Já está disponível para consulta o relatório “Education at a Glance 2015” produzido pela OCDE com dados e informações relevantes e actualizados sobre o sector educativo. Importa conhecer e perceber o que se passa com Portugal, num cenário global em que muitos países já ousaram reformar os seus sistemas educativos, devolvendo aos seus cidadãos a liberdade de escolha e às suas escolas a liberdade de ensinar. Porque é essencial que Portugal se liberte de estigmas e preconceitos ideológicos que constrangem uma visão linear sobre este sector, até porque a defesa da liberdade é comum e transversal a todos num regime democrático, aqui ficam os dados reais para que todos os possam repensar.

 

Clique AQUI para aceder ao Relatório "Education at a Glance 2015"

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publicado às 16:55


Defender a Escola Pública

por FLE, em 03.11.15

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A liberdade de educação é o instrumento que melhor defende a escola pública.

 

E defende-a porque assegura a todos – sem excepção – a liberdade de poderem escolher a escola que melhor se adequa ao perfil, às necessidades e aos projectos de vida dos seus filhos. Fá-lo protegendo os mais desfavorecidos e aqueles que, por motivos diversos, não têm a possibilidade de pagar uma escola que cumpra esses requisitos.

 

A escola pública é aquela que está aberta a todos os alunos. É a escola que não escolhe aqueles que a podem frequentar e que não compartimenta a sociedade por sexos, condição económica, estatuto social ou profissional ou orientação religiosa, aceitando de forma aberta todos aqueles que a escolhem para cumprir o seu projecto educativo.

 

Ao contrário do que muitos teimam em afirmar, importa pouco saber quem é o proprietário dessa escola. Tal como ninguém se preocupa em saber quem é o proprietário do autocarro onde anda, do comboio que apanha, da ambulância que o transporta numa emergência ou do hospital onde vai ser tratado. Importa, isso sim, reconhecer a qualidade do seu trabalho e o esforço e empenho que coloca nas suas actividades.

 

Por isso, a escola pública assume um verdadeiro Serviço Público de Educação, porque oferece a todos a possibilidade de construírem um futuro significante, equilibrado e audaz. Disso depende o bem-estar das futuras gerações e a identidade do nosso País. Disso depende a sobrevivência da nossa democracia.

 

Desta escola pública, num sistema livre e independente,  depende Portugal.

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publicado às 12:02


Serviço Público de Educação

por FLE, em 03.04.14

 

 

Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, explica o que é o Serviço Público de Educação e de que forma este formato pode garantir a todos os Portugueses o cumprimento do seu direito de poderem escolher o futuro e a educação dos seus filhos.

 

www.fle.pt

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publicado às 11:33


A Competição Entre as Escolas

por FLE, em 31.01.14

 

 

 

A concorrência saudável e transparente entre escolas do serviço público de educação não é um objectivo em si mesma, mas é uma condição de qualidade do ensino e uma consequência inultrapassável de dois direitos.

 

É uma condição de qualidade do ensino e uma consequência inultrapassável do direito de aprender, que inclui o de escolha da escola:

 

-   Uma vez que é reconhecido às famílias o direito de escolherem a escola do serviço público de educação da sua preferência, algumas escolas terão necessariamente mais procura que outras, ou seja, numa mesma localidade, haverá escolas cheias, porque são as escolas que as famílias preferem, e haverá escolas com vagas, ou mesmo parcialmente vazias.

 

É também uma condição de qualidade do ensino e uma consequência inultrapassável do direito de ensinar:

 

-   Uma vez que é reconhecido o direito de ensinar, não pode ser negado a qualquer pessoa individual ou colectiva – uma associação, uma universidade, uma instituição de utilidade social, uma freguesia, uma empresa, uma cooperativa de professores ou um grupo de pais – o direito de abrir uma escola e propor um projecto educativo à comunidade, desde que satisfaça certos requisitos de qualidade. A abertura de uma nova escola resulta necessariamente numa pressão acrescida sobre as escolas já existentes, que se verão confrontadas com a possiiibilidade dos seus alunos optarem por sair e passar a frequentar um novo estabelecimento de ensino.

 

-   Do mesmo modo, não pode ser negado a uma escola que atingiu a sua lotação máxima em virtude da preferência dos pais, a possilidade de aumentar a sua oferta, quer por aumento das suas instalações, quer pela abertura de um novo estabelecimento de ensino.

 

Ou seja, ao reconhecermos o direito de escolha da escola e o direito de ensinar, vamos necessariamente ter variações no número de alunos de cada escola. Donde, a não ser que estejamos dispostos a manter em funcionamento escolas vazias ou com um número muito reduzido de alunos, mesmo quando não merecem a confiança das famílias, haverá escolas a fechar as suas portas fruto da concorrência de outras.

 

As principais vantagens da concorrência entre escolas são as seguintes: (i) as escolas terão de estar mais atentas à qualidade do serviço que prestam, pois um mau serviço conduzirá á perda de alunos e as escolas tudo farão para recuperar a qualidade; (ii) as escolas poderão optar pelos métodos pedagógicos  e carga horária que os seus professores acreditam ser mais adequados para cada um dos seus alunos e, portanto, a mudança e o progresso do ensino é feito gradualmente e com flexibilidade, através da experiência vivida nas escolas e não por comando centralizado a partir de gabinetes desconhecedores da realidade concreta dos alunos. 

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publicado às 14:56




Ao nível pedagógico, as vantagens são evidentes e surgem em linha com o que atrás mencionámos. A autonomia das escolas, que passam a poder recriar estratégias, procedimentos e projectos educativos em linha com aquilo que são as características da sua comunidade, naturalmente aproxima a escola das famílias, reforçando a significância e a qualidade da oferta escolar. Este facto tem impacto ao nível dos resultados mas, sobretudo, ao nível do significado da escola, o que configura um importante contributo para o sucesso escolar, para a diminuição da taxa de absentismo e de abandono da escola e, sobretudo, para o reforço das capacidades técnicas, culturais e científicas da formação oferecida por essas mesmas escolas.

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publicado às 12:29

 

 

As principais vantagens prendem-se com a sintonia reforçada entre a escola, os professores e as famílias. Num modelo com estas características, o sucesso das escolas mede-se pelos resultados alcançados e estes, por seu turno, definem o número de famílias que escolhem a escola para dar forma ao percurso educativo dos seus filhos.

 

NOTA ADICIONAL: Havendo concorrência entre as escolas, e sendo esta transparente e leal, sendo tudo isto garantido (e exigido!) pelo Estado, há evidentemente uma maior pressão para que as escolas sejam inovadoras e impactantes nas suas escolhas. O efeito da livre concorrência e da competição entre as escolas, sujeita a uma clara regulação do Estado, traz evidentes benefícios ao funcionamento das mesmas e, em termos práticos, acaba também por obrigar as escolas (públicas) de gestão pública a um esforço nesse mesmo sentido.

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publicado às 12:24

 

 

O modelo de escolas públicas com gestão privada que defendemos para Portugal, em linha com o conceito de "Serviço Público de Educação" que está associado ao projecto de tornar livre a escolha da escola no nosso País, não permite que as escolas seleccionem os alunos. No entanto, em muitos países com modelos diferentes, a selecção é aceite, embora, na prática, ela não seja significativa. Afinal, a grande selecção existe quando há propinas a pagar, o que não acontece nas escolas de que temos vindo a falar e que defendemos para Portugal. 

 

NOTA ADICIONAL: O Fórum para a Liberdade de Educação defende que as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, devem ser irredutivelmente proibidas de seleccionar os alunos, sob que pretexto seja. Para existir liberdade de forma efectiva, é condição essencial ser garantido a todos os alunos, sem excepção, a possibilidade de escolherem uma determinada escola. Só dessa forma se garante a todos – e obviamente aos mais desfavorecidos – a possibilidade de optarem pela escola que consideram mais adequada. Como é evidente, em caso de excesso de procura, compete ao Estado prefigurar o quadro de selecção que vigorará. Ou seja, critérios como a proximidade geográfica relativamente à escola ou o facto de existirem irmãos a frequentar uma determinada escola, poderão configurar argumentos que definem os critérios de selecção. Uma vez satisfeitos estes critérios, se ainda existir excesso de procura, o Fórum para a Liberdade de Educação defende que deve ser feito um sorteio entre o excesso de procura e a oferta disponível em cada escola. Mas, por regra, liberdade pressupõe que seja para todos e, desta maneira, as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, não devem poder seleccionar os alunos que as frequentam. Como é evidente, a diversidade de experiências realizadas um pouco por todo o Mundo trouxeram diversas opções e critérios que foram evoluindo à medida que se testavam as possibilidades existentes. Mas, de facto, para que um sistema educativo seja livre, é condição sine qua non que todos tenham acesso à escolha. 

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publicado às 09:43


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